acostada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-274800-26.2009.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia com apoio na prova documental acostada aos autos, a qual demonstrou que o sindicato autor não detinha a condição de representar os trabalhadores nas empresas de distribuidores de ...
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Acórdão nº 2005/0038127-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2 - Tendo as instâncias ordinárias reconhecido a ocorrência de simulação, baseando-se em todo o quadro fático e em prova documental acostada aos autos, inviável se apresenta a sua reforma, sob o argumento de ausência de provas do referido vício, tendo em vista o óbice representado pela ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 27746 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337340-43.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Esta e. Turma, após fixar a premissa de que a empregada ocupava cargo de confiança, afirmou que ela -não se enquadrava na exceção do art. 224 § 2º da CLT-. À vista do exposto, sanando a contradição apontada, os embargos de declaração devem ser providos para declarar que onde se lê: -Não obstante o óbice da Súmula 102/TST, infere-se que a decisão do e. TRT está
... 224, § 2º, da CLT, afasta-se a indigitada violação de lei, bem como a divergência acostada." (fl. 622, 2 últimos parágrafos) leia-se: "Não obstante o óbice da Súmula 102/TST, infere-se que a decisão do e. TRT está pautada no conjunto ... -
Acórdão nº 2004/0025566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE DE FISCALIZAR ... 1. É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem como fiscalizar a apresentação das peças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-61.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A interpretação do acórdão regional, relativamente ao artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, no sentido de que a parcela intitulada -sexta-parte- é devida ao funcionário celetista, uma vez que é espécie do gêne
... , por consequência, a violação dos preceitos de leis e da Constituição Federal denunciados, bem como a divergência jurisprudencial acostada. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão nº 2006/0012719-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desses requisitos, restando inviável extingui-lo em razão da oposição da entidade fiscal ou da necessidade de análise da documentação acostada, porquanto nenhuma dessas circunstâncias retira a liquidez e certeza do direito. Na primeira hipótese, porque a complexidade jurídica da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240-36.2010.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... 3. Por conseguinte, a divergência jurisprudencial acostada nas razões dos presentes embargos não serve ao fim colimado, em face de sua manifesta inespecificidade, nos moldes do verbete sumulado ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 117635 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1289786 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUPOSTA PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O STJ pacificou a jurisprudência de que, comprovada a...
- Acórdão nº HC 237505 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 195397 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1144465 / PR de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. SÚMULA N.º 211/STJ. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE NA ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À COMPROVAÇÃO. REFORMA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1422010 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106200 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0245214-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lançamento tributário, mas sim erro de fato no desdobramento das inscrições do imóvel objeto da lide, conforme decisão administrativa acostada ao processado ... 4. A revisão do entendimento firmado pelo aresto de origem encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ. No mesmo sentido: AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2007/0182289-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A alegação de que a peça encontra-se à fl. 240 dos autos não procede. A peça que se encontra acostada na referida folha é a certidão de envio dos autos para o INSS para intimação pessoal, e não a ciência do procurador da autarquia ou a juntada ...
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Acórdão nº 2008/0017427-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em tese praticado pelo paciente com relação a uma das vítimas advém de opinião exclusiva da impetrante, não havendo na documentação acostada ao writ qualquer elemento que demonstre a ilicitude da mencionada prova ... 4. Não existindo quaisquer provas acerca da ocorrência de falsidade na ...
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Acórdão nº 2010/0152940-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. No momento da interposição do agravo de instrumento, não constava cópia integral da cadeia de representação processual da parte ora agravante porque falta a juntada da procuração que conferia poderes ao patrono
... 2. É de responsabilidade da parte agravante (i) verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa e legível, uma vez que cabe a ele zelar pela correta formação do instrumento, (ii) bem como fiscalizar a ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1169638 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Agiu, portanto, com acerto a Corte de origem ao extinguir a execução por entender que a documentação acostada aos autos comprova o cumprimento da transação ... 4. A teor do disposto na Súmula n.º 83 "não se conhece do recurso especial pela divergência, ...
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Acórdão nº REsp 1067326 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... Asseverou que a documentação acostada aos autos comprova que houve prestação, embora com atraso ... 4. A despeito da plausibilidade, a tese recursal carece de prequestionamento, tendo ...
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Acórdão nº 2008/0133069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Asseverou que a documentação acostada aos autos comprova que houve prestação, embora com atraso ... 4. A despeito da plausibilidade, a tese recursal carece de prequestionamento, tendo ...
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Acórdão nº 2008/0060295-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Alega-se que, pela documentação acostada aos autos é plenamente viável que seja verificada a existência do vício formal de nulidade do lançamento formalizado através da NDFG n. 09878, ...
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Acórdão nº 2007/0249046-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... se falar em contradição, visto que o acórdão embargado aplicou corretamente o direito à espécie tendo por parâmetro a documentação acostada aos autos ... 4. Não demonstrados os vícios de omissão, obscuridade e contradição, são incabíveis embargos declaratórios, mesmo para fins ...
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Acórdão nº 2008/0007804-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ele o ônus da correta formação do agravo, bem como fiscalizar a apresentação das peças ...