acrescimos legais inss
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João dourado - Vara cível
... de que a parte autora é beneficiária do INSS e de que vem sendo promovidos sucessivos ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Acórdão nº 1.0324.15.004372-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. REQUISITOS PRESENTES. DEFERIMENTO MANTIDO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. REDAÇÃO VIGENTE A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2009. APLICAÇÃO. - O segurado que tem redução de sua capacidade de...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a "conceder o auxlio-acidente ao autor RAMON ... das parcelas vencidas, com seus acrscimos legais, at a prolao da sentena. H recurso ... -
João dourado - Vara cível
... DESTINADA AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA DO INSS. DEVER DE INFORMAÇÃO ... Incidente de ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Dos crimes contra a administração pública
... produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais ... 10. Sujeito ativo do delito de ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... a situação do benefício junto ao INSS ... Pugnou, liminarmente, pela concessão da ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000951-95.2014.5.06.0006), 29-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o Perito de confiança do Juízo concluído, satisfatoriamente, que os serviços do Reclamante eram prestados em condições insalubres, é devido o adicional de insalubridade no grau definido na perícia. A proteção à saúde e à segurança do trabalho configura-se preceito constitucional, agasalhado no artigo 7.º, XXII, que preconiza a redução
... ), e tampouco foi encaminhado de volta ao INSS. Manifestou entendimento de que a Empregadora, ... presente data , com as integralizações legais (FGTS, INSS férias + 1/3, 13º salário, repouso ... de juros, correção monetária e acréscimos legais, sob a pena de uma multa diária no valor ... -
Acórdão nº 0062097-72.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2015
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... acréscimos legais ... Por ser condenação imposta à ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ...
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João dourado - Vara cível
... -se a Requerida, com as advertências legais" (art. 20 da Lei. 9.099/95), sobre a inversão do \xC3" ... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.” (NR) ... Art. 11. Estende-se o benefício da dispensa de acréscimos legais, de que trata o art. 17 da Lei nº 9.779, ...
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nº 1999.36.00.005139-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2008
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MAURO GUIMARAES SANTOS E OUTROS ... árias indevidamente retidas, com os acréscimos legais ou contestasse a ação sob pena de ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ... as contribuições com os acréscimos legais devidos ...
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Jurisdição e competência
... 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000714-55.2015.5.02.0706) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR DOS JUROS E MULTA. Não se evidencia violação dos arts. 114, VIII, e 195, I, "a", II, da Constituição Federal, pois os referidos preceitos constitucionais não tratam especificamente da matéria (termo inicial de incidência de multa e juros de mora sobre as
... acréscimos legais moratórios, como pretende a União ... A União (INSS) irresigna-se quanto ao decidido acerca do fato ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... de que a parte autora é beneficiaria do INSS, em virtude de aposentadoria por idade rural e ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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João dourado - Vara cível
... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
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Sentença nº 1001169-04.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... com 13º salário, férias com acréscimos legais, reinclusão no plano de assistência à ... das parcelas do FGTS e recolhimento para o INSS, contagem do tempo como efetivo exercício, ...
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João dourado - Vara cível
... sentença, produza os seus devidos e legais efeitos, chegue ao conhecimento dos interessados ... de que a parte autora é beneficiária do INSS e de que vem sendo promovidos sucessivos ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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João dourado - Vara cível
... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
- Processo nº 0001086-52.2017.8.19.0051 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
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Central - Vara cível
... de que a parte autora é beneficiária do INSS e de que houve um valor creditado em sua conta, ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2333-72.2013.5.02.0038) 11-04-2018
... árias, com a incidência dos acréscimos moratórios, a partir da prestação de ... ( ... ) ... A União (INSS) não discute propriamente a discriminação das ... ré; pretende, em verdade, os acréscimos legais moratórios, porquanto a apuração não obedeceu ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... de que a parte autora é beneficiaria do INSS, em virtude de aposentadoria por idade rural e ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...