acrescimos legais inss
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, uma vez que a ... 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: WILLIAM BORGES E OUTRO(A) ... ao período respectivo, com os acréscimos legais" ... Este Tribunal tem entendimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050869-58.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0050869-58.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA ANGÉLICA GUALDA DANTAS MORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO PÚBLICO DE MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
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Acórdão nº 2008.01.99.063187-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Junio de 2013
... processar a execução fiscal proposta pelo INSS ( processo apenso) ... A hipótese dos autos é ... ção legal" da dívida e de seus acréscimos. A discriminação das parcelas devidas na CDA e a referência aos dispositivos legais que ensejaram a autuação e os diversos itens do ...
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João dourado - Vara cível
... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088936120184058302), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas...
... ) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR FEDERAL: JÚLIO CÉSAR ... ções, restituições, outras obrigações legais , dentre outros ... Ocorre que o § 1º do ... percebeu deste, com os respectivos acréscimos legais ... Assim é que, observadas todas as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... sempre ser oportunizado manejar os meios legais para resistir às medidas executivas. O novel ... 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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João dourado - Vara cível
... de que a parte autora é beneficiária do INSS e de que vem sendo promovidos sucessivos ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, uma vez que a ... 195, I, “a” e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, uma vez que a ... 195, I, "a" e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ...
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Acórdão nº 50112017720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... ário - Limite para empréstimo com desconto INSS nº 10829078, no valor de R$ ... as referidas taxas, salvo as exceções legais ... A matéria, inclusive, encontra-se ... da cobrança do crédito com acréscimos indevidos refletirá no valor mensal da parcela ...
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João dourado - Vara cível
... extrato de empréstimos consignados junto ao INSS de sua aposentadoria, verificou ter um ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Acórdão nº 50029421820218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... Crédito Bancário - empréstimo consignado INSS nº 50-9364560/21 , no valor de R$ 1.766,75, ... da cobrança do crédito com acréscimos indevidos refletirá no valor mensal da parcela ... dos autos, pois ausentes os requisitos legais ... Com efeito, para se conceder a verba ...
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Sentença nº 0000073-45.2010.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... autor no valor de R$83.073,08, mais acréscimos legais por ocasião do pagamento.- fl. 506: ... do crédito exequendo, juros, FGTS, INSS.-fl. 531/532: cálculos atualizados- fl. 546/549: ...
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João dourado - Vara cível
... de que a parte autora é beneficiária do INSS e de que vem sendo promovidos sucessivos ... junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não fosse o bastante, tal medida é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000951-95.2014.5.06.0006), 21-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, em complemento à prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo no julgado.
... que o Reclamante se afastou pelo INSS novamente em menos de um ano após o retorno, com ... presente data , com as integralizações legais (FGTS, INSS férias + 1/3, 13º salário, repouso ... de juros, correção monetária e acréscimos legais, sob a pena de uma multa diária no valor ... -
Medida Provisória nº 1991-18 de 10 de Junho de 2000
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... Art. 11. Estende-se o benefcio da ensa de acrscimos legais, de que trata o art. 17 da Lei n 9.779, de 1999, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 2.2.2. Legitimidade do INSS ... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou ... 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25900-53.2009.5.15.0025)
... ao contrato, à função, desde que legais e não abusivas. A testemunha trazida a Juízo ... 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças condenatórias ... recurso extraordinário interposto pelo INSS em que sustentava a competência da Justiça ...
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João dourado - Vara cível
... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
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Acordão nº 20150372293 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... RECURSO ORDINÁRIO 1.RECORRENTE: UNIÃO (INSS) 1.RECORRIDO: 2.RECORRIDO: ORIGEM: BANCO ... ção de serviços, do que decorrem acréscimos legais moratórios, consoante razões que elenca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0186798-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0186798-32.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES FILHO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE...
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João dourado - Vara cível
... dos proventos da parte autora junto ao INSS, inclusive com os acréscimos legais. E, não ...
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Acordão nº 20150125555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
... : 1.AGRAVADO: 2.AGRAVADO: ORIGEM: UNIÃO (INSS) PEPSICO DO BRASIL LTDA. IVANETE MARTINS CARDOSO ... ção de serviços, do que decorrem acréscimos legais moratórios, consoante razões que elenca ...