acusar de roubo

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, por doze vezes, em concurso formal). Pedido de desclassificação do delito de roubo consumado para a sua modalidade tentada, com a consequente redução da pena na fração de 2/3 (dois terços). Inacolhimento. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA A CONFIGURAR A CONSUMAÇÃO DELITIVA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. ENUNCIADO DA

N/A (TJSP;  Apelação 0001782-62.2015.8.26.0278; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018)

Roubo tentado. Provas. Pena. Fração. Circunstância desfavorável. Tentativa. 1 - se as provas - depoimento da vítima, confirmado pelo depoimento de testemunha que presenciou parte dos fatos e de policial - não deixam dúvidas quanto a tentativa de roubo, descabida a absolvição. 2 - o e. Stj consolidou entendimento de que o acréscimo na pena-base acima da fração de 1/6 da pena mínima cominada em...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔ-NIO. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME DE FURTO CONSUMADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA EM PATAMAR MÍNIMO. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBI-LI

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2°, I E II, DO CP). COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEMONSTRADA A VIOLÊNCIA E A GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE EMPREGO DE ARMA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO

N/A (TJSP;  Apelação 0007686-22.2017.8.26.0269; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/10/2018; Data de Registro: 23/10/2018)

Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória pelo artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal – Recurso defensivo de Claudemir buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no patamar mínimo, a redução da exasperação aplicada na terceira fase da dosimetria e o estabelecimento do regime inicial semiaberto – Recurso defensivo de...

N/A (TJSP;  Apelação 0010638-33.2014.8.26.0348; Relator (a): Walter da Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/12/2016; Data de Registro: 07/12/2016)

APELAÇÃO CRIMINAL Roubo – Artigo 157, "caput", do Código Penal Absolvição por insuficiência probatória Descabimento Autoria e materialidade comprovadas Depoimento da vítima Validade Precedentes A palavra da ofendida é preponderante, até porque foi ela quem interagiu diretamente com o criminoso e vivenciou os fatos, razão pela qual pode narrá-los com maior clareza e riqueza de detalhes, carecendo...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DA VÍTIMA EM SINTONIA COM OUTROS TESTEMUNHOS...

APELAÇÃO CRIMINAL Roubo simples Artigo 157, "caput" c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal Sentença condenatória Reversão do julgado Impossibilidade Autoria e materialidade comprovadas A confissão extrajudicial, obtida regularmente e segundo sejam seus termos postos em confronto com as demais circunstâncias ocorridas no caso, às quais se ajusta, tem alto valor probante e...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, I, II, DA LEI PENAL. SUBTRAÇÃO DE UM APARELHO CELULAR, 02 (DOIS) BOTIJÕES, ALÉM DE QUANTIA EM DINHEIRO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REQUERIMENTO DA EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. SUFICIÊNCIA DE

Roubo duplamente qualificado, por motivo torpe, em concurso material com o crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima. Autoria e materialidade bem comprovadas quanto a este último crime. Reconhecimento efetuado pela vítima. Inexistência, porém, do roubo como crime autônomo. Absolvição quanto a este delito. Necessidade. Extorsão com restrição da liberdade das vítimas, por motivo torpe.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 157, § 2º–A, inciso I, E ART. 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). Preliminar de nulidade do processo a partir da realização da audiência de instrução. Alegativa de que o reconhecimento do acusado foi realizado sem a observância aos dispositivos legais. Inacolhimento. Disposições contidas no art. 226, do...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. ROUBOSIMPLES. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.- O conjunto probatório é suficiente para confirmar a autoria delitiva imputada ao réu/ apelante, inexistindo qualquer adminículo de prova a sustentar qualquer pretensão absolutória, derivativa, é certo, unicamente, das declarações da defesa.- A menos que se prove que a

APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DOS ADOLESCENTES. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA PROLATADA...

N/A (TJSP;  Apelação 0002854-62.2011.8.26.0169; Relator (a): Walter da Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Duartina - Vara Única; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 17/11/2016)

APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO DE Thiago Martins Freire PELOS CRIMES do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP (em relação à vítima Gabriel Lúcio Rodrigues), do art. 180 do CP e do art. 244-B da Lei 8.069/1990 AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. Condenação DE Enderson do Nascimento de Sousa PELOS CRIMES do art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP (em relação à vítima

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.654/2018). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES, E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS. PARTICIPAÇÃO ESSENCIAL DO APELANTE. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA....

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0010189-82.2017.8.26.0635; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019)

APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITO DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO PARQUET, QUE REQUER: A VALORAÇÃO DO EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL; AS INCIDÊNCIAS DAS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E DO ARTIGO 61, II, ¿J¿, DO CP; A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES; E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, §2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. COMPROVADA A AMEAÇA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO "CONCURSO DE PESSOAS". IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS ACUSADOS AGIRAM EM COAUTORIA. REDUÇÃO DO PATAMAR DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2°, I, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. RECURSO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ...