acusar de roubo

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. TESES DEFENSIVAS: PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU, REALIZADO NA FASE POLICIAL. PRELIMINAR: Não prospera a preliminar de nulidade do reconhecimento realizado extrajudicialmente e encampado em juízo, vez que a regra dos arts. 226, II,

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CREDIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Como se sabe, vigora no Processo Penal o princípio do livre convencimento motivado/persuasão racional, sendo lícito ao julgador apreciar livremente a prova judicializada, nos termos do artigo 155...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. RECURSOS DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. VERIFICADOS A UNIÃO DE ESFORÇOS E O LIAME SUBJETIVO. CONDUTA DE CADA UM DOS ACUSADOS IMPORTANTE PARA A CONSTITUIÇÃO DO RESULTADO FINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. A VIOLÊNCIA E A SUBTRAÇÃO SÃO ELEMENTARES DO CRIME

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NA RECEPTAÇÃO O INDIVÍDUO ADQUIRE BEM QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME. NO CASO, HOUVE SUBTRAÇÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. O USO DA ARMA DE FOGO É CAPAZ DE CAUSAR MAIOR TEMOR NA...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA INEQUIVOCAMENTE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA – ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA FIXADA PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, UMA VEZ QUE MAIS BENÉFICA AO APELANTE. SUBSTITUIÇÃO DA...

APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA - UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA NO ATO DE SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE FURTO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA OFENDIDA - CREDIBILIDADE - ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INAPLICABILIDADE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SÚMULA 231 DO STJ - APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART.14,...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, § 2º, II, CPB. EMPREGO DE "ARMA BRANCA". EMENDATIO LIBELLI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, DO ECA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado – Conjunto probatório suficiente para alicerçar a condenação – Regime inicial que deve ser o fechado em face dos princípios da proporcionalidade e suficiência, dadas as particularidades da hipótese concreta – Negado provimento aos recursos.  (TJSP;  Apelação 0000004-98.2016.8.26.0544; Relator (a): De Paula Santos; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal;...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LAUDO DA ARMA BRANCA E DO LOCAL DO CRIME. NULIDADE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO EMBASADA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXAME INDIRETO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DISPENSABILIDADE DOS LAUDOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, ˜§ 2º, I, II, DA LEI PENAL. SUBTRAÇÃO D A QUANTIA DE R$ 277,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS) DO ESTABELECIMENTO OFENDIDO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA.SUFICIÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS À CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA E...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INALBERGAMENTO. CAUSA...

Roubo triplamente qualificado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade das vítimas, por duas vezes, em concurso formal, e em concurso material com extorsão agravada. Preliminares rejeitadas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Confissão dos réus. Reconhecimento efetuado pelas vítimas. Qualificadoras caracterizadas. Redimensionamento da fração relativa às...

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0000244-48.2018.8.26.0696; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ouroeste - Vara Única; Data do Julgamento: 28/06/2019; Data de Registro: 28/06/2019)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática delitiva por parte do apelante. Autoria imputada ao réu com base em reconhecimento da vítima, na seara pré-processual, cuja...

Art. 157 par. 2º, I e II , do CP Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Não há que se falar em participação de menor importância, mas coautoria com divisão de tarefas. Prova Palavras das vítimas e servidores públicos Credibilidade Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu. Penas corretamente fixadas. Regime fechado é o adequado para o cumprimento da pena privativa de...

APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR FALTA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA DE VITOR; A REVISÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO, REFERENTE AO NÚMERO DE MAJORANTES, O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DA RÉ LUCIMARA E DA FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I, DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DOS APELANTES. CONDENAÇÃO MANTIDA.PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS APONTANDO

Art. 157 par. 2º, II e IV , do CP Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Não configurada a tentativa porque os réus tiveram a posse mansa e pacífica da res, pouco importando que por breve período de tempo. Caracterizada a qualificadora de restrição de liberdade da vítima, uma vez que a mesma foi obrigada a permanecer dentro do veículo, na companhia dos réus, após ser despojada de sua...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

EMENTA: APELAÇÃO ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA ¿ ART. 157, § 2º, INCISO II, e §2º-A, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - CONSTA DOS AUTOS QUE, NO DIA 27 DE JULHO DE 2018, POR VOLTA DAS 12H00, NA AV. PRIMEIRO DE MARÇO, PRÓXIMO À ESQUINA DA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, CENTRO, RIO...

APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PERTINENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REFORMA DAS PENAS-BASE E, POR CONSEQUÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA . 1. Demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade delitivas dos crimes de Tráfico de Drogas e Roubo...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS INSCULPIDOS NOS ARTS. 244-B DA LEI Nº 8069/90, 157, § 2º, II, E 333, ESTES DO CP. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES E CORRUPÇÃO ATIVA. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO PARA O JUÍZO DE REPROVAÇÃO....