acusar de roubo

Ementa: Apelação. Roubo Duplamente Circunstanciado. Concurso de Agentes e Uso de Arma de Fogo. Sentença CONDENA-TÓRIA. Recurso Da Defesa. Absolvição Acatada para Dois Dos Quatro Denunciados À Mingua de Prova Da Prática Criminosa a Eles Atribuída. Condenação Mantida para Os Demais. Autoria e Materialidade Incontestes. Acervo Probatório Robusto. Depoimentos Convincente Da Vítima e Demais...

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO (ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I - Havendo flagrante delito, tem-se que qualquer pessoa, autoridade pública ou não, poderá decretar a...

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restando comprovadas a autoria e a materialidade delitivas por meio das provas carreadas aos autos, não há que se falar em absolvição ou desclassificação dos

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR MAURÍCIO CARVALHO DE OLIVEIRA E LUSITÂNIA DA SILVA MATOS SANTOS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP) EM CONTINUIDADE DELITIVA COM ROUBO TENTADO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, II E V C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). ABSOLVIÇÃO DE DOIS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Havendo dúvida acerca da autoria...

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DEMONSTRADO QUE OS ACUSADOS AGIRAM EM COAUTORIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - Demonstradas a autoria e a materialidade delitivas, não há que se

APELAÇÃO CRIMINAL Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Sentença absolutória Reversão Necessidade Autoria e materialidade comprovadas Depoimento da vítima Validade Precedentes A palavra do ofendido é preponderante, até porque foi ele quem interagiu diretamente com o criminoso e vivenciou os fatos, razão pela qual pode narrá-los

Ementa: APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. Recurso da Defesa. Tese de absolvição pelos crimes de resistência e corrupção de menores. Revisão da pena para o delito remanescente. Autoria e materialidade incontestes. Confissão do...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ART. 157, § 2°, I E II, DO CPB - TESES DEFENSIVAS: I) ABSOLVIÇAO DO RÉU MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA. II) ALTERAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DE PENA PELA INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES. III) ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM RELAÇÃO AO RÉU MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA. AS TESES...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2°, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL - CP). COMPROVADA A AUTORIA DELITIVA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima encontra especial relevância, quando em consonância com as demais provas dos autos. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 00006

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA INEQUIVOCAMENTE A OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA – ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. RECONHECIMENTO DO CRIME COMO TENTADO. NÃO CABIMENTO. BEM PASSOU PARA A ESFERA DE DOMÍNIO DO AGENTE. CONSUMAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO....

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0006740-93.2016.8.26.0266; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itanhaém - 2ª Vara; Data do Julgamento: 16/12/2022; Data de Registro: 16/12/2022)

0211589-63.2013.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. I - A defesa objetiva a reforma da sentença a quo para absolver o apelante diante da ausência de provas que comprovem a autoria ou participação no delito. II - A despeito da tese exposta,...

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0001519-30.2018.8.26.0535; Relator (a): Walter da Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/06/2020; Data de Registro: 02/06/2020)

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ¿ ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP ¿ CONDENAÇÃO ¿ AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS - PROVA FIRME E SEGURA - CRIME PATRIMONIAL ¿ ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ¿ RECORRENTE QUE, DE FORMA LIVRE E...

APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - RECURSOS DEFENSIVOS - I) PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA POR INACESSO À MÍDIA CD DO CIRCUITO DE VIGILÂNCIA DO LOCAL DOS FATOS E INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE CARTA PRECATÓRIA - REJEIÇÃO. II) MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E...

Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Do Cp ¿ Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Demonstradas - Prova Firme e Segura - Crime Patrimonial ¿ Especial Relevância Da Palavra Da Vítima - a Prova Inquisitorial e a Judicial São Convincentes e Determinantes Na Testificação Da Ocorrência Do Delito e No...

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 3004238-69.2013.8.26.0482; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/08/2019; Data de Registro: 14/08/2019)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. FRAUDE NOS TERMOS DE RECONHECIMENTO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. 1. Não sendo o reconhecimento fotográfico prova isolada nos autos, não há nulidade a ser reconhecida. 2. Estando a materialidade e autoria do crime de roubo...

Ementa: Ementa: Apelação ¿ Crime Patrimonial - Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas, e Corrupção de Menores ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Do Cp e Art. 244-B Da Lei 8069, de 13-7-1990 (E.C.A.) ¿ Roubo No Interior de Residência - Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Devidamente Comprovadas ¿ No Presente Caso, O Réu, Na Companhia de Um Adolescente, Subtraiu,

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL). COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244 -B DO ECA). COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DO MENOR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI N° 10.826). ABSOLVIÇÃO. ARMA ENCONTRADA NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRINCÍPIO DA...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. TESES DEFENSIVAS: PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO RÉU, REALIZADO NA FASE POLICIAL. PRELIMINAR: Não prospera a preliminar de nulidade do reconhecimento realizado extrajudicialmente e encampado em juízo, vez que a regra dos arts. 226, II,

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. RECURSOS DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. VERIFICADOS A UNIÃO DE ESFORÇOS E O LIAME SUBJETIVO. CONDUTA DE CADA UM DOS ACUSADOS IMPORTANTE PARA A CONSTITUIÇÃO DO RESULTADO FINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. A VIOLÊNCIA E A SUBTRAÇÃO SÃO ELEMENTARES DO CRIME