acusar de roubo

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Majorado. Artigo 157, § 2º, Incisos I e Ii C/c Artigo 26, Parágrafo Único, Ambos Do Código Penal. Majorante Do Concurso de Agentes e Emprego de Arma Imprópria (faca). Incidência Da Causa de Diminuição de Pena ¿ Artigo 26, Parágrafo Único Do Código Penal. Réu Reincidente Específico. Absolvição, Insuficiência de Provas. Apelo Defensivo Desprovido. 1. O Réu, Ora...

Ementa: Apelação Criminal. Roubo Majorado Pelo Concurso de Agentes. Preliminar de Nulidade Da Sentença. Alegação de Violação Ao Direito Fundamental Ao Confronto. Preliminar Rejeitada. Pleito Absolutório Improvido. Pedido Subsidiário. Desclassificação Da Imputação Penal para O Crime de Furto. Impossibilidade. Recurso Desprovido. Preliminar de Nulidade. Vítima Ouvida Em Sede Policial, que Não Foi...

• A prova testemunhal no processo penal brasileiro

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUTORIA INDUVIDOSA - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO EM FACE DA INCIDÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Em delitos como o de roubo, muitas vezes praticado na clandestinidade, a palavra da vítima possui importante valor probatório, tendo em vista que...

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. NÃO VERIFICADA. RELATOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE DEIXAM CLARO A OCORRÊNCIA DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. Inconcebível a absolvição quando a prática do delito e suas circunstâncias,...

Apelação. Penal e processo penal. Crime contra a honra. Difamação. Absolvição sumária. Elemento subjetivo específico. "animus diffamandi". Ausência. Recurso desprovido. 1. Crime de difamação decorrente de atividades sindicais. Dirigentes sindicais, por desempenharem funções representativas coletivas, estão sujeitos a escrutínios dos seus integrantes, da opinião pública, ou até mesmo a exames mais

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio ou acúmulo de funções consiste, em princípio, no exercício de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral,

N/A (TJSP;  Apelação 0002958-70.2015.8.26.0474; Relator (a): Paiva Coutinho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Potirendaba - Vara Única; Data do Julgamento: 24/01/2018; Data de Registro: 31/01/2018)

Ementa: Apelação - Art. 157 § 2º, I e Ii Do Cp - Pena: 05 Anos, 06 Meses de Reclusão e 13 dias-multa Em Regime Fechado -Os Apelantes, Em Comunhão de Ações e Desígnios Entre Si, Subtraíram, Mediante Grave Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo, a Quantia de R$400,00,em Espécie, Do Estabelecimento Comercial de Propriedade de Junio, que Estavam Na Posse de Sonia . a Preliminar Deve Ser de Plano

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (2X). CONCURSO FORMAL. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença apreciou todas as teses defensivas, não havendo falar em nulidade por ausência de...

APELAÇÃO CRIMINAL Roubo majorado pelo concurso de agentes Artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal Recurso defensivo - Absolvição pela insuficiência probatória Autoria e materialidade comprovadas Versão exculpatória não comprovada - Depoimento das vítimas Relevância A palavra do ofendido é preponderante, até porque foi ele quem interagiu diretamente com o criminoso e vivenciou os fatos, razão...

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS – RECURSO DESPROVIDO. Demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade delitivas no crime de roubo, impossível cogitar-se da absolvição. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0018677-56.2006.8.05.0001, Relator(a)

• Manual de história do direito

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE INOMINADA. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Demonstradas de forma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO INDUVIDOSO REALIZADO PELA VÍTIMA. FORTE VALOR PROBANTE NOS CRIMES PATRIMONIAIS. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NÃO FAVORECEU O CRIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Conforme tranquilo entendimento jurisprudencial, a prova testemunhal...

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA E EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS –IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III. 'B', DO CP – PERTINENTE REDUÇÃO DO QUANTUM DA MAJORANTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstradas de forma...

APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - RECURSOS DEFENSIVOS - I) PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - ARTIGO 41 DO CPP - REJEIÇÃO - II) MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DOS RÉUS EM SEDE

APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - NÃO REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO - RÉU QUE, INTIMADO REGULARMENTE, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TESE NÃO ARGUIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - MÉRITO - RECURSO MINISTERIAL - VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA - UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA FÍSICA NO ATO DE SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO E NÃO FURTO -

Apelação. Roubo majorado. Interesse recursal. Conhecimento parcial de um dos recursos. Mérito. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Violência empregada. Concurso de pessoas. Liame subjetivo. Palavra da vítima. Crime patrimonial. Relevância. Participação de menor importância. Não cabimento. Embriaguez voluntária ou culposa. Teoria da actio libera in causa (art. 28 do cp). Dosimetria....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, DO ESTATUTO REPRESSIVO. INACOLHIMENTO. Emprego de violência EVIDENCIADo DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Relevância da Palavra da vítima em delitos dessa natureza, mormente quando em consonância com as demais provas dos autos. PEDIDOS DE FIXAÇÃO DAS...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2°, I E II, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE RECHAÇADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSBILIDADE. COMPROVADA A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TENTATIVA. COMPROVADA INVERSÃO DA POSSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Se a prova requerida pela Defesa foi produzida em Juízo, não há que se falar em nulidade, sobretudo porque é...