adesivos para paredes

• DOU. Diário Oficial da União

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE. VALORES INADIMPLIDOS. PEDIDOS DE PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. REFORMASNA DETERMINADA ESCOLA PELOS PROMOVENTES. CONDUTA EFETIVAMENTE PRESTADA. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVULSA EMITIDA PELA PRÓPRIA PREFEITURA.APELAÇÃO...

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO. Locação de imóvel para fins residenciais. Ação de cobrança, julgada parcialmente procedente. Imóvel desocupado após denúncia vazia, não tendo a locatária exercido o direito de preferência na compra do bem. Recurso da ré. - Preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir. Não ocorrência. Locatário que necessita resolver as questões acerca da diferença dos aluguéis e o valor

APELAÇÃO CRIMINAL – Porte de entorpecente (Artigo 28, da Lei nº 11.343/06); Dano (Artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal) e corrupção de menores (Artigo 244-B, da Lei 8.068/90) – RECURSO DEFENSIVO – Pugna pela absolvição – IMPOSSIBILIDADE – Conduta que configura o delito de porte de entorpecente; dano configurado ante a prova testemunhal e pericial, e corrupção de menores. Pena-b

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CÓDIGO PENAL) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL), POR QUATRO VEZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ACUSADOS P. S. E A. S. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DO COACUSADO E. ASSIM...

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS/RECONVINTES.1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS GISELLE E EDSON. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE A SER AFERIDA EM ABSTRATO, COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO.2) TESE DE NULIDADE DO TERMO ADITIVO. DESLIGAMENTO...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Civil. Ação de cobrança de multa por infração condominial. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Multa por infração ao regimento interno de condomínio. Infração inexistente. Lacre de segurança não tipificado no regimento interno e que não causa prejuízo à harmonia condominial. Precedentes. Litigância de má-fé aventada pela apelada. Pretensão que, no caso concreto, não se enquadra em...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – relação de consumo – transporte – acidente – recurso de ambas as partes. RESPONSABILIDADE PELOS FATOS – recurso da ré – alegação de que a queda da autora decorreu de fato de terceiro e de culpa exclusiva da própria autora – impossibilidade – art. 14, caput, do CDC – art. 927, p. único, do CC – risco da atividade – responsabilidade objetiva – ré que deve zelar pela segurança...

Danos morais. Acidente de menor em estabelecimento comercial (fast-food). Preliminar Julgamento antecipado. Possibilidade. Prova oral despicienda. Matéria fática controvertida bem dirimida pela prova documental. Cerceamento de defesa inocorrente. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Aplicação do adágio pas de nullité sans grief. Prejuízo não...

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. DIFERENÇA DE ÁREA. INSERÇÃO NO CONCEITO AMPLO DE INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS QUE CABE AO PODER JUDICIÁRIO COM FUNDAMENTO NOS FATOS RELATADOS NA PETIÇÃO INICIAL E CONTRAPOSTOS NA CONTESTAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. DIFERENÇA DE ÁREA. INSERÇÃO NO CONCEITO AMPLO DE INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS QUE CABE AO PODER JUDICIÁRIO COM FUNDAMENTO NOS FATOS RELATADOS NA PETIÇÃO INICIAL E CONTRAPOSTOS NA CONTESTAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE AO LONGO DE TODA A PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DE...