adicional acumulo função

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL NOTURNO / INTERVALO INTRAJORNADA / DANO EXTRAPATRIMONIAL

I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 150671-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 108396-00/2020. De modo a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CARACTERIZADO. Caso em que o autor foi contratado como promotor de vendas e pretende receber adicional por acúmulo de funções em razão de ter supostamente acumulado a função de auxiliar de limpeza, do que não há prova nos autos. Tal atividade, de todo modo, não revelaria acúmulo de funções, por estar relacionada ao cargo então ocupado pelo...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não se identificando qualquer omissão ou matéria a prequestionar no acórdão embargado, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da condenação, no total de R$ 10,00 (dez reais), com esteio no parágrafo único do art. 538, do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. 3. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caracteriza acúmulo de funções quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função e no curso do contrato passa também a executar atividades inerentes a função de outro cargo, de forma habitual, que não foram previstas no contrato de trabalho, em evidente sobrecarga de atividades, sem receber a devida contraprestaçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. REENQUADRAMENTO SALARIAL - RETIFICAÇÃO DA CTPS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE...

CORSAN. DESVIO DE FUNÇÃO . Caso em que a reclamante está enquadrada como Agente Administrativo Auxiliar I e postula diferenças salariais por desvio de função em relação às funções de Agente Administrativo III, II, I, ou Agente Administrativo Auxiliar II. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções ou por desvio de função tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado,

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Diferentemente do que entendeu o Regional, a jurisprudência é pacífica nesta Corte de que é devida a hora inteira do intervalo não usufruído ou reduzido, acrescida do adicional de 50%, conforme estabelecido na Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. ACÚMULO DE FUNÇÃO. In casu, tendo o Regional registrado que -a própria...

AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . De acordo com a jurisprudência do TST, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INDEVIDO. SÚMULA 126 DO TST - ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob

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EMENTA: I- DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORIDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS NO PRAZO LEGAL. INDEVIDA. A multa moratória em comento somente é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Outrossim, ainda que o pagamento seja efetuado a menor, do qual...

RECURSO DE REVISTA - ELETRICISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - FUNÇÃO DE MOTORISTA - ATIVIDADE INSERIDA NAS ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CARGO. Nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT, à falta de previsão expressa no contrato de trabalho, entende-se que o empregado encontra-se obrigado a desempenhar todas as funções compatíveis com o cargo por ele ocupado na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (IMPACTO - EVENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SS LTDA . ) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DO ADICIONAL A SER...