adicional acumulo função
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 714-15.2020.5.12.0061)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO GRATIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTANTE NO REGULAMENTO INTERNO. CEF. TRANSCENDÊNCIA JUÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Muito embora não se desconheça que esta Corte...
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-91.2019.5.08.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA O Agravo de Instrumento da Reclamada fica prejudicado, ante a desistência homologada. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
... – ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO – LEI Nº 3.207/1957 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10390-16.2018.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Segundo o Regional, "houve pedido de adicional por acúmulo de função e não de reconhecimento de vínculo de natureza jurídico-administrativa", motivo pelo qual rejeitou as alegações de julgamento
... 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA ... Segundo o Regional, "houve pedido de adicional por acúmulo de função e não de ... -
Acórdão Nº 0020888-15.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que as atividades descritas ... como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do ... origem quanto aos seguintes aspectos: adicional de periculosidade; jornada de trabalho (horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000363-34.2020.5.02.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 468 DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO ... DO ART. 468 DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 65-02.2019.5.12.0056)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO GRATIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTANTE NO REGULAMENTO INTERNO. CEF. TRANSCENDÊNCIA JUÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Muito embora não se desconheça que esta Corte...
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-32.2017.5.06.0023), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO EVENTUAL DE TAREFAS DE OUTRA FUNÇÃO. ADICIONAL INDEVIDO. APELO IMPROVIDO. A testemunha que foi inquirida em Juízo não confirmou o exercício habitual de tarefas de motorista de caminhão com munk. A prova oral indica a possibilidade de uma ocorrência desta natureza, na eventualidade de um motorista faltar ao trabalho. Não há comprovação
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO EVENTUAL DE TAREFAS DE UTRA FUNÇÃO. ADICIONAL INDEVIDO. APELO IMPROVIDO ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 171-50.2021.5.12.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO GRATIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTANTE NO REGULAMENTO INTERNO. CEF. TRANSCENDÊNCIA JUÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Muito embora não se desconheça que esta Corte...
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001052-71.2019.5.06.0002), 02-07-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir do condeno o adicional por acúmulo de função, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 2.000,00, com custas processuais reduzidas em R$ 40,00.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100439-69.2017.5.01.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRECLUSÃO/COISA JULGADA. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. JUROS / FAZENDA PÚBLICA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. 4
... 7. ADICIONAL NOTURNO. 8. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021004-34.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. O trabalhador exposto ao risco decorrente de violência física em suas atividades encontra-se enquadrado na hipótese prevista no inciso II do art. 193 da CLT, fazendo jus ao adicional de periculosidade. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO . As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA PATRIMONIAL. O ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... As tarefas que fizerem parte da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000332-55.2016.5.02.0018) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1091-78.2014.5.02.0059) 18-10-2017
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001662-11.2011.5.06.0005 (00641-2009-014-06-00-0)), 08-08-2013
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA. ADICIONAL DEVIDO. LEI 6.615/78. Ante a revelia decretada e, ainda, restando demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que o reclamante acumulava a função para a qual foi contratado com diversas outras atribuições, impõe-se restabelecer o equilíbrio da natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com a devida contraprestação pecuniária.
... RADIALISTA. ADICIONAL DEVIDO. LEI 6.615/78. Ante a revelia decretada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-72.2013.5.06.0020), 27-08-2015
EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO § 8º, DO ART. 477 DA CLT. INCABIMENTO. Não cabe a condenação da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, com alicerce em diferenças pretendidas judicialmente, uma vez que a norma faz referência à mora no pagamento das verbas rescisórias e, tratando-se de norma sanção, deve ser interpretada restritivamente. Recurso provido, no particular. II-RECURS
... contrapresta ç ã o pela fun ç ã o adicional". E para comprova ç ã o do ac ú mulo de fun ç \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-60.2013.5.02.0434) 12-09-2018
... RECLAMANTE. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES EM SETORES DIFERENTES. ANOTAÇÃO DE ... Produção ou Técnica), dá direito ao adicional por acúmulo de função, enquanto que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1282-38.2014.5.02.0055) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. JUSTA CAUSA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANO MORAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, limitando-
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. JUSTA CAUSA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18427/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... Recurso de revista não conhecido.4. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Inviabiliza o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11915-65.2014.5.15.0114) 18-12-2018
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. 3 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-49.2012.5.01.0431) 12-12-2018
... a Reclamante percebia gratificação de função equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) ... 6 ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI E EM NORMA ... 8. ADICIONAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO ... GERENTE. CAIXA BANCÁRIO. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1353-17.2013.5.15.0151) 13-12-2017
... 2 ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 2301-26.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO FINAL DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE, DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA COM SEDE QUE NÃO COINCIDE COM FORO DO JUÍZO SUSCITANTE OU SUSCITADO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JURISDIÇÃO....
... de estabilidade pré-aposentadoria e adicional por acúmulo de ... função – não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12906-46.2016.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de provocar o Regional, por meio dos embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, está preclusa a oportunidade de arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional (Súmu
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. O DE FUNÇÃO. TRANSCRIÇÃO ... INTEGRAL, EM RECURSO ... INTERVALO INTRAJORNADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... A ora agravante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1753-81.2013.5.15.0102)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . PRESCRIÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . Em relação ao tema em discussão (prescrição da pretensão do reclamante ao pagamento de ...
... PRESCRIÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... adicional de 40% para cada função exercida em acúmulo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 50-84.2014.5.15.0004) 03-10-2018
... dirimido a controvérsia referente ao adicional por acúmulo de função sob o prisma de ter sido ...