adicional acumulo função
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Acórdãos nº 0009676-97.2010.8.26.0526 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... decorrentes de desvio de função e acumulo de função, horas extras, adicional de insalubridade, indenização por ...
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Decisão Monocrática nº 71010145688 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE BARÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. A rediscussão fático-probatória e a avaliação...
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE ... adicional de insalubridade com base no acúmulo de função com o cargo de assistente de creche ... -
Decisão Monocrática nº 71010145670 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE BARÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. A rediscussão fático-probatória e a avaliação...
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE ... adicional de insalubridade com base no acúmulo de função com o cargo de assistente de creche ... -
Acórdão Nº 0300376-26.2017.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL DECAPINZAL. ZELADOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APONTADA TESE DE QUE A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DEVE OBSERVAR A REALIDADE DE TRABALHO FÁTICA DO SERVIDOR. LABOR PARA ALÉM DA FUNÇÃO DE ZELADOR, REALIZANDO...
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Decisão Monocrática nº 71010003622 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 06-06-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MUNICÍPIO DE BARÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. A rediscussão fático-probatória e a avaliação...
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. REDISCUSSÃO DE ... adicional de insalubridade com base no acúmulo de função com o cargo de assistente de creche ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 933-26.2011.5.09.0029) 18-04-2018
... não aborda a questão de exercício de função diversa da anotada em CTPS, mas apenas pagamento de adicional de 40% pelo acúmulo de funções. ( ... ) A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-18.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE MERCHANDISING. 2. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 3. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. NORMA COLETIVA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista....
... 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE MERCHANDISING. 2. MULTA ... 3. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. NORMA COLETIVA. O presente agravo de ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; ... II – os fundos especiais e ... e pagamento de férias e do respectivo adicional; ... V – recibo de quitação de obrigações ... VII – acúmulo com o quantitativo de área decorrente do caso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100806-92.2016.5.01.0078) 01-04-2020
... 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR ... coletivo guarda compatibilidade com a função de cobrador das passagens, o que afasta a adicional por acúmulo de funções. III. Demonstrada ...
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Acordão nº 1091000-50.2007.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. MAJORAÇÃO. A prova dos autos demonstrou que a atividade que ensejou o pagamento do adicional por acúmulo de função, além de não ser habitual, demandava um tempo bastante exíguo da jornada de trabalho do autor - 15 minutos -, de modo que o percentual de 5% arbitrado na sentença mostra-se razoável e suficiente para remunerá-la.
... O reclamante pretende a majoração do adicional salarial por acúmulo de função (fls. 776/777) ... -
Acordão nº 00422-2008-821-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não há direito ao pagamento de adicional por acúmulo de função porque as atividades desempenhadas pelo reclamante, em rotina de trabalho estabelecida desde o início da execução do contrato, possuem funcionalidade conexa. Nega-se provimento.
... ção da reclamada ao pagamento de adicional por acúmulo de função, além da majoração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1359-14.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES INSTITUÍDO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ACRÉSCIMO SALARIAL. O quadro fático-probatório aponta para o acúmulo das funções de vendedor e supervisor nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2007. O Regional destacou que as funções de supervisor não estavam compreendidas
... ACÚMULO DE FUNÇÕES INSTITUÍDO NO CURSO DO CONTRATO DE ... não pode ser considerado mera função acessória à principal (vendedor), estando, anto, condicionado ao pagamento de um adicional que corresponda ao acréscimo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-52.2008.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece ser processado o ... REINTEGRAÇÃO AO CARGO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. A ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 274900-20.2007.5.02.0203) 29-11-2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167000-37.2005.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a v. decisão regional devidamente fundamentada na prova dos autos, não há que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA C. SDI-1. A mens legis...
... ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. VIGILANTE. ANOTAÇÃO ... da proibição de desvio/acumulação de função, não divergem do julgado regional, tendo em ... -
Acordão nº 0127600-12.2008.5.04.0026 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Marzo de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. OMISSÃO. O acórdão embargado não contém qualquer dos vícios previstos no art. 897-A da CLT. Argumentos da embargante que se voltam contra a decisão, pretendendo sua reforma. Nega-se provimento.
... a condenação ao pagamento de adicional por acúmulo de função ... Regular e ... -
Acórdão nº 1.0016.16.002025-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS - MUNICÍPIO DE ALFENAS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO- ADMINISTRATIVO - INAPLICABILIDADE DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - HORAS EXTRAS NÃO DEVIDAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - NORMA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO -...
... , fazendo jus ao pagamento do referido adicional, no podendo ser penalizado pela omisso do Ente ... -
Acórdão nº 1.0016.16.002025-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS - MUNICÍPIO DE ALFENAS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO- ADMINISTRATIVO - INAPLICABILIDADE DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - HORAS EXTRAS NÃO DEVIDAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - NORMA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO -...
... , fazendo jus ao pagamento do referido adicional, no podendo ser penalizado pela omisso do Ente ... -
Acordão nº 0080400-98.2009.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não existindo previsão legal de salário diferenciado, o exercício de duas ou mais tarefas na mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função e não enseja direito a plus salarial. Sentença mantida.
... , contra o indeferimento dos pleitos de adicional de periculosidade; indenização pelo uso de culo próprio e adicional por acúmulo de funções ... Aduzidas contrarrazões, sobem ... de trabalho não configura acúmulo de função, via de consequência, não gera direito a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153-14.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ... - LEI Nº 3.207/57 ... Reclamante "não trabalhou em desvio de função". Se as assertivas do Recorrente divergem do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-20.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIAS FÁTICAS. INVIABILIDADE DE ... 3. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 296/TST. O recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-61.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO RESCISÓRIO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 477, § 6º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PRECEDENTES. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a aplicação da penalidade do artigo 477, § 8º, da CLT dá-se, exclusivamente, na hipótese de quitação a destempo das verbas rescisórias, não havendo qualquer previsão legal de...
... 2. ACUMULO" DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N\xC2" ... pelo qual é cabível o pagamento de adicional por acúmulo de funções. Decisão contrária ... -
Decisão monocrática Nº 0001883-83.2018.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... PRETENSÃO DE ... RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE SALÁRIO ... EM DECORRÊNCIA DE O DE ... FUNÇÃO DE SEU CARGO ORIGINAL ... ALEGADO DESVIO DE ... reconhecimento do acúmulo de função, eis que vinha desempenhando a ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... á devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou ... 9º desta Lei: ... I – potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de ... ça dos valores indevidamente pagos em função de nova habilitação.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão Nº 0300079-14.2018.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... PRETENSO DE INCLUIR NA CONDENAO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MXIMO E ADICIONAL DE ...