adicional acumulo função
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20125-77.2013.5.04.0751) 14-03-2018
... ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. EMPREGADO VIGILANTE QUE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1755-17.2011.5.15.0136) 03-10-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-75.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - As digressões fáticas trazidas pelo recorrente foram infirmadas pelo Colegiado de origem, quando registrara a existência de dupla função, ressaltando que -não há na legislação pátria previsão de remuneração por função, mormente quando realizada no mesmo local de trabalho e dentro da mesma jornada de trabalho, não
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - DESVIO DE FUNÇÃO" - NÃO CARACTERIZAÇÃO. I ... - As digressões f\xC3" ... , o direito a novo salário ou qualquer adicional pelo alegado acúmulo-. II - Delineada tal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1044-46.2013.5.04.0007) 12-09-2018
... DE HORAS - REFLEXOS E INTEGRAÇÕES - ADICIONAL NOTURNO ... INTERVALOS INTRAJORNADA E ADAS ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO PELOS QUILÔMETROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-82.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... - RÁDIO E TELEVISÃO - ACÚMULO DE FUNÇÃO - EMPREGADO PÚBLICO ... - RADIALISTA - PREVISÃO DE ADICIONAL NA LEI Nº 6.615/78. I - Trata-se de pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020726-37.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição do empregado ... DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO ... O acúmulo de função decorre do ...
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Acórdão Nº 0020073-46.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDICAÇÃO DE VALOR AO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. Conforme orienta a Súmula nº 263 do TST, salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... VII (adicional de periculosidade) e XV (acumulo/desvio/dupla função), com determinação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-78.2015.5.06.0171), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. I - INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO. Apesar de alegar, na peça inicial, a concessão irregular do intervalo intrajornada, na forma que preconizava a lei nº 8.923/94, o Reclamante confessou a adequação dos registros formais de jornada à realidade por ele vivida, ao longo do contrato de trabalho, inclusive quanto à fruição do intervalo mínimo previsto pelo art. 71...
... II - ACÚMULO DE FUNÇÕES OU DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO ... os fatos constitutivos do direito ao adicional por acúmulo, nem à diferença salarial por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11253-92.2014.5.15.0117) 16-05-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa ... em dois períodos iguais, salvo acúmulo por necessidade de serviço e pelo máximo de ... vencimentos incidirá a gratificação adicional por tempo de serviço, à razão de um por cento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1482-35.2013.5.12.0012) 18-12-2018
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% ... A divergência jurisprudencial ... ADICIONAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO ... A divergência jurisprudencial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 951-33.2014.5.03.0183) 25-04-2018
... regimental não provido. ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO; DOMINGOS E ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL; ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Inviável o prosseguimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 672-50.2011.5.04.0304) 16-05-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Extrai-se do acórdão recorrido ... a contratar um empregado para exercer a função de descarregamento de mercadorias, para o fim de ... a decisão do Regional que deferiu o adicional de acúmulo de função, porquanto a função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000191-53.2018.5.06.0121), 18-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela reclamante em sede de contrarrazões; rejeitar a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional; rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceio do...
... no reflexo das diferenças salariais por acúmulo de função sobre o repouso semanal remunerado; ) excluir a condenação em adicional de insalubridade (e correlatos). A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2053-98.2012.5.15.0095) 13-09-2017
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... excluir da condenação o pagamento do adicional por acúmulo de função, por entender que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10283-14.2016.5.03.0099) 02-05-2018
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-12.2013.5.06.0182), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exigir do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada. Na hipótese em tela, nã
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LAUDO POSITIVO. Havendo o ... -
Acórdão nº 1.0231.13.013618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - CONTRATAÇÃO NULA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO RE Nº 658.026 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -CONTRATAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA - REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE POR "FAUTE DU SERVICE...
... recebido de vale transporte; diferena adicional de insalubridade sobre o piso da categoria; ... -
Acórdão nº 1.0231.13.013618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - CONTRATAÇÃO NULA - MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO RE Nº 658.026 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -CONTRATAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA - REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE POR "FAUTE DU SERVICE...
... recebido de vale transporte; diferena adicional de insalubridade sobre o piso da categoria; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-61.2013.5.15.0058) 07-02-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1676-32.2012.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, verifica-se que, não obstante o reclamante ter postulado pedido de diferenças por desvio de função, a causa de pedir estabelecida na exordial reporta-se à situação fático-jurídica atinente à existência de acúmulo de função. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos narrados na...
... - ACÚMULO DE FUNÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO ... a contemplar o autor com o pleiteado adicional por acúmulo de funções ... Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-04.2012.5.02.0383) 21-11-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADICIONAL DE 40% POR ACÚMULO DE FUNÇÃO PREVISTO EM NORMA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1140-86.2013.5.15.0029) 12-09-2018
... ADICIONAL NOTURNO ... - INCORPORAÇÃO - HORAS IN ITINERE ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESVIO DE FUNÇÃO ... - ACÚMULO DE FUNÇÃO - PARTICIPAÇÃO NOS ...
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Acórdão Nº 0021813-48.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES . Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades ... sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21368-21.2017.5.04.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. 2. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. 8. HORÁRIO NOTURNO. 9. DOMINGOS E FERIADOS. 10. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 11. VALE...
... PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. 4. FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS ... SALÁRIOS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. INVALIDADE DOS CARTÕES DE ...