adicional acumulo função

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NORMAS COLETIVAS. Ao indeferir o pagamento do adicional de acúmulo de função, o Tribunal Regional o fez sob o fundamento de que as provas demonstraram que as normas coletivas aplicáveis eram as juntadas pela reclamada, porque abrangem o município de Campinas, e que, entretanto, não davam respaldo ao pedido formulado pelo reclamante de recebimento de diferenças salariais pelo...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, visa coibir o atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, quando o empregador descumpre o prazo previsto no § 6º, do mesmo artigo de lei, o que não é a hipótese vertente. Recurso patronal provido parcialmente. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO.

EMENTA: Reiteradamente se tem decidido, que não existindo previsão legal, contratual ou normativa de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função, traduzindo-se, pois, impertinente a sua pretensão ao recebimento de plus salarial. Recurso provido parcialmente para excluir da condenação o adicional por...

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.

DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A pretensão de adicional salarial por desvio de função ou acúmulo de funções tem como fundamento legal a alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho ou que exigiam maior qualificação técnica, acrescentando determinada carga de responsabilidade ao prestador de serviços sem a...

JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, conjugando as regras de direito que entendeu aplicáveis à hipótese concreta, emprestou razoável interpretação, amparado na averiguação dos fatos e provas, incidindo os óbices contidos nas Súmulas 126 e 221 desta Corte. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional não se manifestou por quanto ao tempo o reclamante recebeu a gratificação de função....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL. INDEFERIDO. O acúmulo de função se caracteriza quando o empregador, durante todo o período contratual, impõe ao empregado tarefas incompatíveis e mais complexas daquelas originalmente pactuadas o que não retrata a hipótese dos autos. Todas as atribuições relatadas pela testemunha são pertinentes e harmônicas com a atividade de

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO DENTRO DO MESMO SETOR. ADICIONAL PARA CADA FUNÇÃO ACUMULADA. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, o empregado radialista que acumule mais de duas funções dentro de um mesmo setor tem direito ao pagamento dos adicionais de quantas forem as funções acumuladas....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. NULIDADE. DANO MORAL. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HORA EXTRA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA CONVENCIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. DESCONTO SALARIAL. SEGURO DE VIDA. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. OPERADOR DE MÁQUINAS. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS POR INOBSERVÂNCIA DE HORA FICTA NOTURNA. ADICIONAL PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função justificam o pagamento do adicional salarial. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO FE FUNÇÂO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. Não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, faculdade prevista no art. 456, parágrafo único da CLT, encontrando-se abrangidas pelo jus variandi do...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pelo indeferimento do adicional por acúmulo de função, assinalando que o reclamante se obrigou a executar todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo empregador. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito

ACÚMULO DE FUNÇÕES OU DESVIO DE FUNÇÃO. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções ou por desvio de função tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. IN 40 DO TST. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. SOBREAVISO. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e as alegações da recorrente, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. BANCÁRIO. HORA EXTRA. ADICIONAL PELO LABOR AOS SÁBADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. INTERVALO INTERJORNADA. DIÁRIAS DE VIAGEM. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. SÚMULA 124 DO TST - HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. INDENIZAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. Nega-se provimento