adicional acumulo função

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÚMULO E DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - BANCO DE HORAS. SÚMULA 337, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT - VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. SÚMULA 337, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. Embargos que se acolhem tão somente para acrescentar fundamentos ao acórdão recorrido, sem modificação do julgado.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SOBREAVISO. CONTRARIEDADE AO ITEM II DA SÚMULA Nº 428. O item II da Súmula nº 428 do TST estabelece que se considera em sobreaviso "o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrado que o reclamante exercia, além da função de operador de caracteres, a função de operador de video tape (VT), no período de 2012 a 2015, ambas do setor de tratamento e registros visuais, faz jus ao adicional de 40% por acúmulo de funções, calculado sobre a função melhor remunerada, nos termos do art. 13...

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RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pelo reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.

EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. ADICIONAL. MULTA CONVENCIONAL. JORNADA DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES . Hipótese em que as atividades descritas como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função justificam o pagamento do adicional salarial perseguido, tendo em vista a maior complexidade e responsabilidade atinente às funções.

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que as atividades de motorista e cobrador de ônibus coletivo são compatíveis e não ensejam o pagamento de adicional por

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. ADICIONAL PREVISTO NA LEI 3.207/1957. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instânci

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para -excluir a condenação referente à dobra das férias-. Entendeu que -a obrigação de pagamento em dobro das férias (CLT, art. 137) tem como causa específica a não concessão do descanso anual dentro do prazo de 12 meses após o...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O art. 456 parágrafo único da CLT, forneceu elementos para elucidar o caso, pois no desenrolar da relação empregatícia existe um universo de situações que podem ocorrer, principalmente àquelas relacionadas com a prestação de serviços, stricto sensu. não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer em

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. No processo trabalhista a regra geral, contida no artigo 899 da CLT é de que os recursos, serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, o que autoriza à parte a extração de carta de sentença permitindo a execução provisória até a penhora. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O agravo de instrumento não se revela apto para possibilitar o livre trânsito do recurso de revista, quando o objetivo deste é o reexame do contexto fático-probatório, a respeito do qual são soberanas as instâncias ordinárias. Inteligência da Súmula n.º 126...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . EMPACOTADOR. OPERADOR DE CAIXA. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também, de forma não eventual e não excepcional, atribuições diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho). Não...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONCESSÃO DO AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, para o reconhecimento da estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, basta que haja nexo de causalidade entre a doença profissional e o trabalho executado na...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ACÚMULO DE FUNÇÕES. APLICAÇÃO DE MULTA. A decisão agravada, que determinou o restabelecimento da sentença que indeferiu o pedido de adicional por acúmulo de função, fundamentou que esta Corte Superior não tem reconhecido o direito a acréscimo remuneratório nos

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que as atividades de motorista e cobrador de ônibus coletivo são compatíveis e não ensejam o pagamento de adicional por

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. ACÚMULO COM FUNÇÃO GRATIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONSTANTE NO REGULAMENTO INTERNO. CEF. TRANSCENDÊNCIA JUÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Muito embora não se desconheça que esta Corte...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Hipótese em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de função não justificam o pagamento do adicional salarial perseguido. Recurso desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA O Agravo de Instrumento da Reclamada fica prejudicado, ante a desistência homologada. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Para a aferição da tempestividade do recurso de revista, os elementos mencionados no despacho denegatório proferido pelo Tribunal Regional suprem a ausência de certidão de publicação do...