adicional conveniencia loja periculosidade
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... minimamente ofensiva, sem periculosidade social, de reduzido grau de reprovabilidade e ... , vale transporte, horas extras, adicional noturno e salário família, quando devido, Sem ... regra de não veiculação de preço? Outra loja resolve anunciar, sua razão social é: “Casa ...
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Legislação Complementar
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... : fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, salvo quando ...
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Legislação
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... : fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, salvo quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-55.2018.5.06.0145), 08-09-2020
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Nada obstante o § 4º do art. 193 da CLT disponha que "São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta", tal circunstância está condicionada à regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do caput do referido dispositivo celetista, o que não se verifica na...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... a chegada de uma mercadoria em determinada loja, a qual o depoente comparecia para recebe-la; que ... -
Acórdão Nº 0020654-12.2014.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SÚMULA 422 DO TST . O recurso ordinário da competência do Tribunal Regional do Trabalho não deve ser conhecido somente quando a sua motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença (Súmula 422 do TST, item III). No caso dos autos, a reclamada impugnou os fundamentos da sentença.
... judice a condenação no pagamento de adicional de periculosidade e integrações ... Por ... funções inerentes ao cargo de "Consultor Loja Conveniência Sr", com melhor remuneração ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes ... quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter ... atividade perigosa e fazem jus ao adicional" de periculosidade. A atividade de Edimilson não \xC3" ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... 80%, quando, na verdade, apenas uma peça da loja está nessa condição. Tal modalidade de ... (comercialização de produtos com periculosidade exacerbada); art. 18, §6º, e art. 20, §2º ... COBERTO POR PLANO DE SAÚDE, DE ADICIONAL MAJORAÇÃO IMPOSTA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-42.2015.5.06.0145), 26-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso patronal, contra o voto da desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, que dava provimento parcial para excluir da condenação as horas extras. Por unanimidade, negar provimento ao recurso obreiro.
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. TERMO INICIAL ... do reclamante e isso depente do porte da loja, mas em média o promotor visita 05 lojas por dia ... -
Acórdão Nº 0020699-82.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. É entendimento desta Turma que a atividade de venda de mercadorias em lojas de conveniência de postos de combustíveis não é caracterizada como periculosa, não se equiparando àquelas desempenhadas pelos frentistas ou por outros trabalhadores da área de operação, para fins de enquadramento na
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM ... combustíveis por dia, estacionava junto a loja de conveniência junto a pista de abastecimento, ... -
Coordenadores e autores
... Assim, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos ... com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte, ... Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DECISÃO DO PLENO DESTE ... perante colegas de trabalho e clientes da loja, entre outros dissabores. O TRT, contudo, ... configurador da insalubridade ou periculosidade: desaparecendo o fator nocivo à integridade ou ...
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Acórdão Nº 0020394-80.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no art. 469, §3°, da CLT somente se aplica às transferências, e em caso de serem provisórias. O seu pagamento se justifica pois nessa circunstância o empregado tem gastos adicionais às despesas habituais com moradia e mantença familiar que permanecem ocorrendo em razão da transitoriedade da alteração do local
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional previsto no art ... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO ... ) e 50% do tempo permanência na loja de conveniência ou área administrativa em ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ... conhecia porque trabalharam juntos em outra loja, confirmando o fato de que convidou-o para ... “Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo ...
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Acórdão Nº 0022947-17.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. GESTANTE. LABOR EM LOJA DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADA EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão judicial que, ao deferir a reintegração da trabalhadora gestante ao emprego, indefere o pedido subsequente de afastamento das atividades laborais, por considerar que o art. 394-A, I, da CLT - que trata do afastamento de atividades consideradas insalubres...
... GESTANTE. LABOR EM LOJA DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADA EM POSTO DE ... aos pulmões; d) optou por receber o adicional" de periculosidade apenas por se tratar de condiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1001565-05.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ; multas dos artigos 467 e 477, da CLT; adicional de periculosidade; indenização por danos morais ... que atender cliente, repor salgado, deixar a loja limpa; pediu ajuda, mas não tinha, então acabou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000575-81.2017.5.07.0037), 2017-08-29
... salário fixo normativo, acrescido do adicional de periculosidade, tendo sido imotivadamente ... de Frentista, trabalhava no caixa da loja de conveniência do posto de combustíveis sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001753-34.2016.5.06.0391), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO MOTIVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. SUCUMBÊNCIA PATRONAL. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à percepção das verbas rescisórias...
... auxiliar de serviços gerais, atendente de loja e caixa, sem nada mais receber por isso. Aduz que ... ário, RSR, horas extras, intrajornada, adicional de periculosidade e FGTS + 40%. Refuta a ... -
Acórdão Nº 0021091-42.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO "12X36". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É inválido, quando não amparado em norma coletiva, o regime de compensação "12x36", no qual o empregado trabalha doze horas e frui trinta e seis horas de descanso. Aplicação da súmula 444 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO . Conforme...
... DIAS HOFSTATTER, para: 1) definir que o adicional de periculosidade deferido é devido desde ... de combustíveis o cofre fica no interior da loja de conveniência ... - A reclamada informou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-70.2016.5.06.0015), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. ANEXO 2 DA NR-16 DO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, de acordo com o previsto no Anexo 2 da NR-16 do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário da parte ré a que se nega provimento no ponto.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. EXPOSIÇÃO A ... * Responsável pela loja de conveniência (BR Mania) e troca de óleo ... -
Acórdão Nº 0020348-43.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM ... do posto de combustíveis, em frente à loja de conveniência, e se deslocava à loja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000167-22.2019.5.07.0037), 2019-04-16
... novembro/2015 a fevereiro/2017, com o adicional de periculosidade incluso; o aviso prévio (36 ... Muito embora, ressalva, em sendo a loja de conveniência bem pequena, o fato de ficar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000814-90.2018.5.07.0024), 2019-02-19
... decorrentes da dispensa imotivada, adicional de periculosidade e reflexos, horas extras e ... do empreendimento, já que trabalhava na loja de conveniência situada nas dependências da ...