adicional de insalubridade natureza salarial

Acórdão Inteiro Teor nº AI-547000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CÔMPUTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ANUÊNIOS E QÜINQÜÊNIOS. Não há conflito com a Súmula 191 quando a E. Corte Gaúcha reconhece que a hora extra trabalhada em situação de risco à saúde seja paga com o adicional de periculosidade. Tem aplicação a Súmula 264, que permite a observância da integração das parcelas de natureza salarial, seja...

... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ANUÊNIOS E QÜINQÜÊNIOS ... ância da integração das parcelas de natureza salarial, seja de origem legal (adicional de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2365/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O adicional de insalubridade constitui parcela de natureza salarial, vez que se destina a remunerar o trabalho prestado em condições insalubres. O Acórdão adotou o entendimento de que deve compor a remuneração do empregado para todos os fins, em consonância com a OJ n° 102 da SDI-1, citada no acórdão embargado, aplicando-se o artigo 896, § 4º da CLT à

... O adicional de insalubridade constitui parcela de natureza ... adicional de insalubridade tem natureza salarial e não indenizatória, não bastando para sanar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1498/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. A parcela paga a título de periculosidade, embora derive da incidência de um determinado percentual sobre o valor do salário, possui natureza salarial, como a tem o adicional de insalubridade Inconteste, uma vez que o pagamento destes deriva da prestação de trabalho em circunstâncias peculiares. Ademais, estando o reclamante...

... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INTEGRAÇÃO ... A parcela ... sobre o valor do salário, possui natureza salarial, como a tem o adicional de insalubridade ...
Acórdão nº 1.0000.19.049822-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEIS Nº 15.462/2005 E 15.786/2005 - PAGAMENTO A MENOR - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0024.09.648678-2/003 - DIFERENÇAS DEVIDAS - OBSERVAÇÃO...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PERICULOSIDADE, ... INSALUBRIDADE, ... valores pagos a título de adicional ... e transferência possuem natureza salarial ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Esta Corte, por meio de sua Súmula 228 e da Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de que, mesmo após a Constituição Federal de 1998, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, conforme previsão do art. 192 da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS....

... A C Ó R D Ã O ... JSF/BSA/sm/mpa ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Esta Corte, ... REFLEXOS. A tese recursal relativa à natureza indenizatória do adicional de insalubridade é ... os efeitos legais, possuindo natureza salarial conforme o disposto no art. 457, § 1º, da CLT ...
Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL" ... INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E O\xC2" ... natureza remuneratória e salarial, nos ...
Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, ... possui natureza ... horas extras e respectivo adicional ...
Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE" E ... PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS,\xC2" ... gozadas possui natureza ... adicional", e sobre os ... adicionais noturno e\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-12.2019.5.06.0232), 26-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para deferir ao obreiro o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), no período de 01/10/2017 a 15/12/2017 (término do contrato de trabalho), o qual deve incidir sobre o salário mínimo, e os reflexos respectivos em 13º salário,...

... , para deferir ao obreiro o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), no ... -se que as parcelas deferidas detêm natureza salarial, exceto as repercussões do adicional de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6814/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2005

... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... DIVISOR 180. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para ... O adicional de insalubridade constitui parcela de natureza nitidamente ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, soberano na análise do conteúdo ...
Acórdão nº 2016/0192263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VERBAS: ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE ... é firme no sentido de que o adicional" de insalubridade ... integra o conceito\xC2" ... de transferência possui natureza salarial, conforme ...
Acórdão nº 1.0000.20.570758-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - FHEMIG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEIS Nº 15.462/2005 E 15.786/2005 - PAGAMENTO A MENOR - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0024.09.648678-2/003 - DIFERENÇAS DEVIDAS - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LIMITAÇÃO - ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 20.518/2012 - REFLEXOS - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO...
Acórdão nº 1.0000.20.570758-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - FHEMIG - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEIS Nº 15.462/2005 E 15.786/2005 - PAGAMENTO A MENOR - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0024.09.648678-2/003 - DIFERENÇAS DEVIDAS - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - LIMITAÇÃO - ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 20.518/2012 - REFLEXOS - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PERICULOSIDADE, ... INSALUBRIDADE, ... valores pagos a título de adicional ... e transferência possuem natureza salarial. ... Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0278005-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA ... insalubridade, por possuir natureza ... representa contraprestação salarial ...
Acórdão nº 2015/0223196-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... DE INSALUBRIDADE" E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. \xC2" ... natureza remuneratória e salarial, nos ...
Acórdão nº 1.0194.13.004214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - PERÍCIA TÉCNICA - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - GRAU MÁXIMO CONSTATADO - ADICIONAL DEVIDO - PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO - LACUNA LEGAL - EQUIDADE - MENOR SÍMBOLO DA CARREIRA DO CARGO DO...
Acórdão nº 1.0194.13.004214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - PERÍCIA TÉCNICA - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - GRAU MÁXIMO CONSTATADO - ADICIONAL DEVIDO - PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO - LACUNA LEGAL - EQUIDADE - MENOR SÍMBOLO DA CARREIRA DO CARGO DO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000929-38.2017.5.06.0004), 17-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES APONTADAS. ACOLHIMENTO EM PARTE. Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios para suprir a omissão apontada no que respeita às repercussões do adicional de insalubridade; assim, por conseguinte, neste item do apelo, determina-se a manutenção sentença de 1º grau nestes termos fundamentada: "Em decorrência de sua natureza salarial, deve haver repercussões do...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-88.2015.5.06.0411), 13-04-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo das horas extras é composta por todas as verbas integrantes do complexo salarial, de natureza remuneratória. Portanto, parcelas de adicional de insalubridade e de produtividade, devem ser consideradas para o cálculo do salário hora. Nesse sentido é a intelecção que se extrai da norma inserta no art. 59 da CLT e a...

... todas as verbas integrantes do complexo salarial, de natureza remuneratória. Portanto, parcelas e adicional de insalubridade e de produtividade, devem ser ...
Acórdão nº 2015/0235309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE" ... PERICULOSIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO \xC2" ... quebra-de-caixa tem nítida natureza" salarial e integra a ... remuneraç\xC3" ... o pagamento do referido adicional" se dê em ... decorrência de conven\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INSALUBRIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... pagos a título de adicional ... natureza ...
Acórdão nº 2016/0166244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE ... PERICULOSIDADE. ... na nota de serviço, tem natureza" salarial. Em ... conseqüência, há \xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4312/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
I - ADICIONAL INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - ACORDO COLETIVO - Sendo a norma coletiva firmada mediante transação entre as partes, há que se ter em mente o princípio do conglobamento onde a classe trabalhadora, para obter certas vantagens, negocia em relação a outras. Isso não afeta o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, na medida em que a norma coletiva deve ser analisada sistêmicamente

A C Ó R D Ã O ... I - ADICIONAL INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - ACORDO COLETIVO - ... de insalubridade em outras parcelas de natureza salarial. Recurso de Revista conhecido por ...