adicional insalubridade mecânico
-
Acórdão Nº 0020475-63.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT, ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (excedentes da 8ª diária até a 44ª hora semanal),
... Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ... ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o piso ... , quando nas atividades de auxílio ao mecânico. Defende que os relatórios juntados pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-10.2016.5.06.0122), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA ... empregados que exerciam a função de mecânico de manutenção(mesma função do autor). Faz uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001019-93.2016.5.07.0023), 2019-04-09
... HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... mecânico industrial, o autor "nem mesmo entrava em contato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000393-42.2016.5.06.0172), 18-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. CITAÇÃO VÁLIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A citação - ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual (art. 238, do CPC) - válida consubstancia pressuposto para a constituição e desenvolvimento do processo, sendo, portanto, indispensável (art. 239, do CPC). A jurisprudência do TST, consolidada na Súmula 16, impõe ao réu o ônus de demonstrar o não recebimento...
... ão da condenação do pagamento do adicional de insalubridade; d) a redução dos honorários ... , porque, no exercício das tarefas de Mecânico Ajustador, mantinha contato habitual e permanente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002425-61.2017.5.06.0341), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...
... 412 do CC. Sobre o adicional de insalubridade, afirma que não houve contato ... , alegou o autor que, na função de mecânico, mantinha regularmente contato com agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001660-07.2017.5.06.0013), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC/15, o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL ... , o autor disse que, na função de Mecânico, tinha contato com "graxa, óleo diesel, óleo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-87.2015.5.06.0011), 26-10-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações nas quais o ato faltoso do empregado revista-se de suficiente gravidade. É imprescindível que todos os elementos se mostrem cristalinos, não se admitindo dúvida a tal respeito. Demais disso, em razão do...
... -se contra a condenação referente ao adicional de insalubridade, e repercussões, aduzindo que a ... decorrente do acúmulo das funções de mecânico com lavador de automóveis. Pleiteia a ... -
Acórdão Nº 0020385-61.2020.5.04.0541 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ao pagamento do diferenças de adicional de insalubridade pela consideração do grau ... desempenhava a função de torneiro mecânico e, para o exercício dessa atividade, limpava as ... -
Acórdão Nº 0004481-98.2007.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PLEITO INICIAL DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO INTRAJORNADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM TÃO SOMENTE PARA RECONHECER O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO EXCLUSVIDO DO MUNICÍPIO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR QEU DEVE LEVAR EM CONTA O GRAU DE DIFICULDADE DA...
... esse perodo especfico, a ttulo de adicional de insalubridade."Irresignado, o Municpio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001117-60.2015.5.06.0211), 29-11-2016
HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de acordo com a complexidade do caso e levando em conta a extensão do trabalho técnico que objetiva remunerar, motivo pelo qual utilizo, como norte, quantia fixada em situações análogas. Recurso ordinário patronal parcialmente provido no particular.
... , a limitação do condeno ao adicional de horas extras, na forma da Súmula nº 85, III, ... o afastamento do adicional de insalubridade e, por consequência, dos honorários periciais ... desempenhadas pelo recorrido como mecânico automotivo, amparado na legislação que rege o ... -
Acórdão Nº 0021411-54.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não são devidas diferenças salariais por equiparação, na forma do artigo 461 da CLT, quando verificada a inexistência de identidade de funções.
... ,00 e acréscimos como horas extras, adicional de insalubridade, etc. Diz que era Mecânico de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000508-54.2014.5.07.0027), 2014-12-03
... motocicletas da HONDA pela ré), como mecânico de motocicletas, em 01/03/10; que a partir de ... , o que não existiu; que não recebeu adicional de insalubridade, embora tenha sempre laborado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-88.2018.5.06.0231), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APLICABILIDADE. I - Especificamente acerca dos honorários de sucumbência, é a data e o sistema processual vigente quando da propositura da ação que regulam o direito. Outra conclusão não seria possível, sob pena de ofensa ao Princípio da Vedação da Decisão Surpresa (art. 10, do CPC) e ao próprio...
... 83aff4f), objetiva o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, argumentando ... que, no exercício da função de mecânico automotivo, trabalhava em ambiente nocivo à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000388-87.2013.5.07.0013), 2019-11-26
... 1.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A perícia constatou a ... realizadas pelo reclamante de Mecânico" Socorrista, assegurando ao trabalhador a percepç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000167-11.2016.5.06.0019), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... funções de auxiliar de produção e mecânico de manutenção I, desenvolvia suas atividades de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6-15.2014.5.08.0116)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... ... desenvolvia a função de ajudante de mecânico, não apresentando qualquer justificativa para ...
-
Acórdão Nº 0020572-22.2020.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... ART. 932 DO CPC. INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DEVIDO ... ré aduz que o autor apenas auxiliava o Mecânico da empresa quando havia necessidade e que a ...
-
Sentença nº 1000412-04.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... R$ 1.350,00. Postulou, em síntese, adicional de insalubridade e de periculosidade e reflexos, ... pela ré as menções a trabalho como mecânico, em oficina, dentro da usina Morro Velho, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1454-83.2015.5.20.0009) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional, amparando-se nas provas documental e testemunhal colhidas nos autos, manteve a sentença que concluiu ser indevido ao reclamante o pagamento de horas extras, já que não logrou demonstrar a invalidade dos cartões de ponto juntados aos autos e, além disso, confessou registrar corretamente os controles de jornada. Consignou,...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O recurso de revista, no ... , por desempenhar a função de mecânico" na reclamada ... \xC2" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001213-44.2016.5.07.0007), 2020-06-02
... indica; quando ocupante da função de mecânico", laborava em condições insalubres, sem a percep\xC3"ção do respectivo adicional de grau máximo (40%); as horas extras ... ao pedido de adicional de insalubridade. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002009-60.2016.5.07.0031), 2018-11-19
... dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por fim, requer, ainda, os benefícios da ... 99, §3º, do NCPC ... 2.3.3. Adicional de insalubridade: ... Na peça vestibular, a ... laborou no exercício da função de mecânico de manutenção, mantinha contato com agentes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002010-45.2016.5.07.0031), 2018-11-19
... dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por fim, requer, ainda, os benefícios da ... 99, §3º, do NCPC ... 2.3.2. Do Adicional de insalubridade: ... Na peça vestibular, a ... laborou no exercício da função de mecânico de manutenção, mantinha contato com agentes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001858-88.2016.5.07.0033), 2017-05-06
... RAZÕES DE DECIDIR ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Pretende o Reclamante o ... de suas atividades, qual seja, torneiro mecânico, era obrigado a ficar exposto a POEIRA, RUÍDO, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000203-70.2018.5.06.0411), 06-02-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias. Recurso da...
... DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA ... , serralheiro, soldador, eletricista e mecânico, trabalhando com agentes químicos como tinta e ... -
Sentença nº 1001375-05.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... ), tendo exercido a função de mecânico.Adicional de insalubridadeEsclareço que fora ... pedidos relativos ao adicional de insalubridade, conforme termo de audiência de fls ...