adicional noturno clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-05.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORÁRIO NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60, firmou-se no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas...
... RECURSO DE REVISTA. HORÁRIO NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Nº 0020454-73.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ. As horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna devem ser pagas com incidência do adicional noturno, aplicando-se o artigo 73 da CLT, com interpretação conferida pela Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ. As horas trabalhadas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10107-50.2016.5.03.0094) 02-05-2018
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA ... 333 DO TST - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167000-53.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. ADICIONAL NOTURNO. Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo...
... 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. ADICIONAL NOTURNO. Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56240-72.2006.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO - REFLEXOS EM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO - REFLEXOS EM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional consignou a existência de cláusula específica de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO ... - REFLEXOS EM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172700-15.2006.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORME. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARTA DE REFERÊNCIA. MULTA CONVENCIONAL. LABOR EXTRAORDINÁRIO AOS DOMINGOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa a lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, nã
... 896). 2. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3245000-21.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATIDA DE TESTEMUNHA (por alegação de violação dos artigos 829 da CLT e 5º, LV da Carta Magna). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS (por alegação de afronta ao...
... ADICIONAL NOTURNO (por alegação de violação do artigo 73 e seguintes da CLT) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 735-59.2015.5.02.0088) 02-05-2018
... PERICULOSIDADE. ART. 896, "A", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. APLICAÇÃO DO ADICIONAL NORMATIVO ÀS HORAS DIURNAS EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34100-89.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I, II e III, do TST. 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido da aplicação da...
... 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-32.2007.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DE 12X36 HORAS - DEVIDA UMA HORA DIÁRIA, COM ACRÉSCIMO DO ADICIONAL DE 50% - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 307 E 342 DA SBDI-1 DO TST ... 1 ... NOTURNO - PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA ... 1. A jurisprudência dominante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000627-21.2021.5.06.0181), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Ante a natureza do labor exercido em horário noturno - que afasta o trabalhador do convívio social e familiar, além de alterar sua fisiologia natural pela modificação do metabolismo -, o artigo 73 da CLT determina o pagamento do adicional noturno aos empregados que cumprem suas atividades laborais, entre a jornada ali estabelecida de 22h de um...
... PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Ante a natureza do labor exercido em horário noturno - que afasta o ... ão do metabolismo -, o artigo 73 da CLT determina o pagamento do adicional noturno aos empregados que cumprem suas atividades laborais, entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64200-50.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Incide o óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 5. ADICIONAL NOTURNO. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-63.2012.5.18.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... 896, § 4º, da CLT. 4. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224100-85.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O Regional não analisou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-60.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADICIONAL NOTURNO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94-52.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 4. ADICIONAL NOTURNO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, ...
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Acórdão Nº 0020995-88.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. 1. O art. 73 da CLT prevê que o pagamento do adicional noturno será realizado aos empregados que desenvolvem suas atividades laborais entre as 22h de um dia e as 05h do dia seguinte, como também que o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno, tendo sua remuneração um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. 1. O art. 73 da CLT prevê que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-105540/2005-0009-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA - ART. 477 CLT. MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 441-27.2014.5.05.0001) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Esta Corte, interpretando o art. 73, § 5.º, da CLT, pacificou o entendimento de ser devido o adicional noturno nas horas prorrogadas quando cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada essa no diurno, mesmo que iniciada a jornada após as 22 horas. Incidência da Súmula n.º 60, II, do TST....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ... Esta Corte, interpretando o art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000066-91.2015.5.02.0442) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. FGTS + 40%. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação...
... FGTS + 40%. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. O processamento do recurso de revista está adstrito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-21.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... 896, § 4º, da CLT. Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORAL DO PERÍODO NOTURNO ATÉ O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1014886-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com o disposto nas Súmulas nos 132 e 347 do TST. Sem censura o despacho em que se denegou seguimento a recurso de revista que não preenche os requisitos para sua...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta ... -
Acórdão Nº 0020045-14.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ. As horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna devem ser pagas com incidência do adicional noturno, aplicando-se o artigo 73 da CLT, com interpretação conferida pela Súmula nº 60, II, do TST.
... MÃE DE DEUS RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS AS 5H DA MANHÃ. As horas trabalhadas em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-51.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. Na presente hipótese, o Regional é enfático ao rejeitar a jornada de trabalho declinada na peça de ingresso, uma vez que, conforme declararam ambas as...
... 2. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-22.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA NOTURNA. Segundo a jurisprudência ...