adicional noturno clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-28.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROTESTO AJUIZADO POR SINDICATO PROFISSIONAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (violação aos artigos 7º, XXIX da CF, 2º, 128, 293, 460 e 869, do CPC e 195, §2º, da CLT). Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 392, da SBDI-1 desta Corte, -O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu ajuizamento, por si só,...
... 841 da CLT.". Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - AGENTE INFLAMÁVEL E IONIZANTE ... (violação aos ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA (violação ao artigo 73, §§2º e 4º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-959-77.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO CASA - ADICIONAL NOTURNO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 388 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5...
... - FUNDAÇÃO CASA - ADICIONAL NOTURNO ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 388 DA SBDI-1 DO TST. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-974-81.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 297, I E II, DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS DESRESPEITADO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 110 E OJ 355 DA SBDI-1, DO TST - DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-62.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR INSTRUMENTO COLETIVO. Em que pese o meu entendimento no sentido de que é plenamente válida a cláusula normativa que prevê o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, tendo em vista que a proporcionalidade em questão não está vinculada a direito relativo à saúde, higiene e segurança do trabalho, mas, sim, à...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR INSTRUMENTO COLETIVO. Em ... Recurso de revista conhecido e desprovido ... ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA (alegação de violação do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-69.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 71 da CLT)". 3. ADICIONAL NOTURNO. "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional". Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não cido. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. "Cumprida integralmente a jornada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1128-58.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. A teor da Súmula 437, II, do TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL" NOTURNO. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279040-18.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de
... HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187800-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ADICIONAL NOTURNO E VALE ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA ... Recurso de revista que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 568-40.2013.5.02.0079) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NORMA COLETIVA - MULTA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896,...
... JUSTA CAUSA ... INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO ... MULTA DO ART. 477 DA CLT. NORMA COLETIVA - MULTA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-12.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão recorrido com a Súmula 139 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/al/r AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-407700-83.2006.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Não conhecido. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000856-83.2018.5.06.0181), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Nos termos do art. 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser calculado à razão de 30% do salário base, integrando o salário para todos os efeitos, inclusive para o cálculo das horas extras e do adicional noturno. Neste sentido, preconizam a Súmula nº 132 e a OJ nº 259 da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ICIONAL NOTURNO. Nos termos do art. 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-09.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79540-05.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 18 DA SBDI-1 DO TST). A ausência da certidão de publicação do acórdão do Tribunal Regional não compromete a análise do agravo de instrumento quando houver nos autos elementos hábeis a
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58240-13.2005.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. OJ 115 DA SDI-1 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... OJ 115 DA SDI-1 DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - AL NOTURNO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-77.2015.5.06.0001), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Diferenças de verbas rescisórias reconhecidas judicialmente não gera direito ao pagamento da multa capitulada no §8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula nº 23 do TRT da 6ª Região. Recurso do Reclamante improvido. RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL NOTURNO. Art. 73, §5º da CLT e Súmula nº 60, II do C. TST. Prorrogada a jornada noturna é...
... ADICIONAL NOTURNO. Art. 73, §5º da CLT e Súmula nº 60, II do C. TST. Prorrogada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-289-20.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... Violação ao art. 73, § 1º, da CLT não constatada. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO - JORNADA MISTA. Constatada a possível violação do art. 73, § 5º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COISA JULGADA - REPRODUÇÃO DE AÇÃO COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS. O Regional consignou a identidade de pedido e de causa de pedir entre as ações. Recurso de Revista nã
... GJCMLF/sp/fd ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - JORNADA MISTA. Constatada a possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000999-65.2016.5.06.0012), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73 DA CLT. SÚMULA Nº 60 DO TST. In casu, verifica-se que o adicional noturno não foi pago corretamente. Nos meses de outubro e novembro de 2013, fevereiro, junho, julho, novembro e dezembro de 2014 e maio de 2015, o reclamante laborou em horário noturno sem perceber o pagamento do adicional noturno...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73 DA CLT. SÚMULA Nº 60 DO TST. In casu , verifica-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20141-04.2015.5.04.0123)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA E TRIGÉSIMA SEXTA SEMANAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO DEVIDO. 3. INTERVALOS ENTREJORNADAS E INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4. ADICIONAL NOTURNO.
... 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4 ... ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213540-92.2003.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 333 DO TST - QUITAÇÃO. VALIDADE. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A SÚMULA 330, I, DO TST. SÚMULA 333 DO TST - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PDV. EFEITOS. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO
... ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-88.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial válida, nos termos do art. 896, -a- e -c-, da CLT e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. DIFERENÇAS. De acordo com a Súmula 60 do TST, cumprida...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. DIFERENÇAS. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-82.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO Integração dos adicionais de produtividade e assiduidade O Tribunal a quo concluiu que a parcela, paga com habitualidade e sem estar vinculada a fato gerador próprio - em contraprestação ao trabalho -, possuía natureza salarial, a teor do artigo 457, § 1º, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Supressão dos adicionais de produtividade e assiduidade O apelo não
... 896 da CLT ... Adicional de produtividade ... - reflexos em RSRs O acórdão regional consignou ... NOTURNO ... - HORAS EXTRAS O apelo não atende aos requisitos do art. 896 da CLT ...