adicional noturno clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no ... ADICIONAL NOTURNO. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no ... ADICIONAL NOTURNO. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no ... ADICIONAL NOTURNO. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-11.2017.5.11.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INEXISTÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 60, II, DO TST. ART. 896, § 7º, DA CLT. SÚMULA Nº
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – ADICIONAL NOTURNO ... JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0020121-20.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA Adicional noturno. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. A condenação ao pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas além das 5h não deve ficar restrita às oportunidades em que a jornada de trabalho começa às 22h (artigo 73, § 5º). A redação da Súmula 60, II, do TST comporta interpretação de que o adicional noturno incide também quando ocorre prestação de trabalho...
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Adicional noturno. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. A condenação ao pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6800/2007-0025-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Hipótese em que a Corte Regional afastou a validade da norma coletiva, na qual se suprime o intervalo intrajornada. Decisão regional em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 desta Corte. Dessa forma, o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial encontra óbice na Súmula nº 333 e...
... 896 da CLT. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. O Tribunal Regional deferiu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304600-36.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-30.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMGD/pm/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS PERICIAIS ... (SÚMULA ... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL LABOR EM FERIADOS, ADICIONAL NOTURNO, COMPENSAÇÃO DE JORNADA, VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO, MULTA DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237840-80.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo...
... RETIFICAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DANOS MORAIS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644400-51.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-R
... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela legislação trabalhista (artigo 73, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-13.2001.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTERJORNADA. ART. 66 DA CLT. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e da consonância da v. decisão com a OJ-324/SBID-1 e a Súmula nº 364 do TST e sendo inservíveis os arestos acostados...
... 6ª Turma ACV/nsl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO ... ÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-538500-89.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NORMA COLETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXVI, da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NORMA COLETIVA. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-448-50.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Se o empregado permanece em serviço em prorrogação do trabalho noturno, é devido o adicional no importe mínimo previsto no artigo 73 da CLT, na forma da Súmula nº 60, II, do TST. Ao mencionar que a jornada deve ser integralmente cumprida no horário noturno, tal verbete se refere ao labor realizado
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-88.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (SÚMULA 357 DO TST). 2. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...
... 2. ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179800-98.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Não há ... 896 da CLT ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO ... O Tribunal Regional, ao concluir que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-15.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, -o obreiro além de permanecer na área de risco, realizava procedimento junto a bomba de abastecimento-, -estava sujeito aos riscos decorrentes dos vagões que transportavam óleo diesel, sendo fato público e notório que esta substância é inflamável-. Registrou, ainda, que embora -a exposição ao...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme quadro fático delineado no acórdão ... HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. A norma inserta no art. 73, § 5º, da CLT estabelece que ... -
Acórdão Nº 0020005-09.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE . O adicional noturno previsto no art. 73 da CLT é exigível quando ocorre prestação laboral de fato, não se inscrevendo em frações de tempo em que o trabalhador, estando longe do trabalho, permanece à disposição do empregador, como sucede com as horas in itinere , ou de sobreaviso, por exemplo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no item.
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ADICIONAL" NOTURNO. HORAS IN ITINERE. O adicional noturno previsto no art. 73 da CLT \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815-66.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação direta e literal dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 959-75.2014.5.04.0411) 05-12-2018
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 333 DO TST - ... DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193900-87.2007.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. CARTÃO ALIMENTAÇÃO. FGTS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. CARTÃO ALIMENTAÇÃO. FGTS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... recorrentes, a jornada alongada após o encerramento do horário noturno também deve ser computada como noturna, na forma em que definido pelo ... no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT"), de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-72.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. AVISO PRÉVIO. APLICABILIDADE DE INSTRUMENTO COLETIVO. MULTA NORMATIVA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... HORAS IN ITINERE. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. AVISO PRÉVIO. APLICABILIDADE DE INSTRUMENTO COLETIVO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1914-79.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À MARCAÇÃO DO PONTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. REFLEXOS. 1. Solucionada a controvérsia com fundamento na prova oral efetivamente produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, dispositivos disciplinadores da repartição do ônus da prova, que incidem apenas nos casos em que não se produziu prova ou esta se...
... Revista não conhecida, no tema ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127000-77.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional concluiu, por meio da prova testemunhal, que havia subordinação jurídica entre o autor e o reclamado, e que, portanto, existiu o vínculo de emprego. Assim, diante do que restou consignado pela Corte de origem, aferir a alegação recursal - de que não houve vínculo empregatício entre as partes - ou a veracidade da...
... CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO E ADICIONAL DE GORJETA. No tópico, o recurso encontra-se desfundamentado, pois não ... ADICIONAL NOTURNO. No tópico, o recurso encontra-se desfundamentado, pois não indicou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS. RSR. Recurso calcado em contrariedade à ... , no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas ...