adicional noturno clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-82.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO Integração dos adicionais de produtividade e assiduidade O Tribunal a quo concluiu que a parcela, paga com habitualidade e sem estar vinculada a fato gerador próprio - em contraprestação ao trabalho -, possuía natureza salarial, a teor do artigo 457, § 1º, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Supressão dos adicionais de produtividade e assiduidade O apelo não
... 896 da CLT ... Adicional de produtividade ... - reflexos em RSRs O acórdão regional consignou ... NOTURNO ... - HORAS EXTRAS O apelo não atende aos requisitos do art. 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-88.2012.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-91.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, III e IV do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA METROPOLITANA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - HABITUALIDADE - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA - ACORDO...
... COLETIVO - NÃO FRUIÇÃO - PREVISÃO DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. HORA NOTURNA REDUZIDA - NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149040-45.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO COM BASE NAS ACT´S E REFLEXOS. SÚMULAS 126, 297, I E II, 337, I, -A-, E 366 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. OJ´S 336 E 342 DA SDI-I DO TST, SÚMULAS 296, I, 333 E 337, I, -A-, DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO....
... 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT ... - ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT ... - LABOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185300-25.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar ... Recurso de revista não conhecido ... PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO ... (alegação de violação do artigo 73, parágrafos 2º, 4º e 5º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-49.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ENTREJORNADAS - PROFESSOR - APLICABILIDADE. Esta Corte reconhece que as disposições dos artigos 317 a 323 da Consolidação das Leis do Trabalho em momento algum excluem da categoria dos professores o direito ao intervalo entrejornadas mínimo de onze horas. Assim, é plenamente aplicável àquela classe a previsão contida no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho,
... que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional". Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2061-10.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-82.2004.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A alegação de que não houve supedâneo legal para o deferimento do dano moral, por não ter sido comprovada a culpa da empresa no acidente de trabalho e não haver provas da existência do dano moral, não foi suscitada nos Embargos de Declaração. Pertinência da Súmula nº 297, II, do TST. CONFISSÃO FICTA Ao...
... 896 da CLT ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO No particular, o apelo não atende os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-372900-97.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras ... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela legislação trabalhista (artigo 73, "caput", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117000-61.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO DAS PARCELAS E VALORES CONSTANTES DO RECIBO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS COMPLEMENTO ESPECIAL, DO ABONO SALARIAL E DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR. Consignado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-40.2005.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. SÚMULAS 126, 296, 297 E 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT ... - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-18.2001.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BANRISUL SERVIÇOS. PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ANUÊNIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. PAGAMENTO
... CHEQUE-RANCHO. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. AUXÍLIO CRECHE-BABÁ. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212700-84.2007.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMNETO. SÚMULA 297/TST. 3. SALÁRIO IN NATURA. DESFUNDAMENTADO. ART. 896 DA CLT. 4. DESCONTOS SALARIAIS. SÚMULA 342/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMNETO. SÚMULA 297/TST. 3. SALÁRIO IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-91.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... "Cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104540-67.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60 do TST, firmou-se no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Precedente ... Não conhecido ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO HORA NOTURNA O artigo 73, § 1º, da CLT, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137200-32.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - A Corte de origem, apesar de ter reconhecido a existência de cartões de ponto com marcação uniforme em determinadas oportunidades, atribuiu ao Autor o ônus de comprovar eventuais diferenças de horas extras. Contudo, o artigo 4º da CLT, único dispositivo invocado pelo Autor, não diz...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Agravo de Instrumento provido para ... 3. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. O Regional, ao analisar as provas constantes nos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1658-08.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. DIREITO DE IMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é...
... INTERVALO INTERJORNADA. DIREITO DE IMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. A decisão agravada foi proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-73.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL ... 4. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12hX36h ... 5. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246900-65.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Sindicato, atuando como substituto processual, postula a concessão regular do intervalo intrajornada (nos termos da OJ n.º 307 da SBDI-1 do TST e do § 4.º do art. 71 da CLT) e a aplicação da Súmula n.º 60 do TST, no tocante ao adicional noturno, com a integração salarial da verba e a...
... da CLT) e a aplicação da Súmula n.º 60 do TST, no tocante ao adicional noturno, com a integração salarial da verba e a redução ficta no labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-02.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento integral de horas extras, conforme dispõe o artigo 71, § 4º, da CLT (Súmula 437 do TST). Não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ.
... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-42.2007.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO A PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE TEMPORADA) - PRESCRIÇÃO BIENAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, REFEIÇÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO COMERCIÁRIO, MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, FGTS, DIFERENÇAS SALARIAIS, VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se...
... - PRESCRIÇÃO BIENAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, REFEIÇÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-46.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTERJORNADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PRÊMIO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-79.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA 12X36 - ADICIONAL NOTURNO E FERIADO (OJ. 388 da SBDI-1 DO TST E SÚMULA 444 DO TST). Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou
... RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JORNADA 12X36 - ADICIONAL NOTURNO E FERIADO (OJ. 388 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-14.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Cumprindo o empregado jornada normal em horário noturno, a prorrogação das horas laboradas além das 5h da manhã autoriza estender a estas o pagamento do adicional noturno, nos termos do disposto no art. 73, § 5°, da CLT. Aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 60, II, do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Cumprindo o empregado jornada ...