adicional periculosidade dos vigilantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000551-64.2017.5.07.0001), 2018-07-12
... TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTRUTOR EDUCACIONAL ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-20.2013.5.15.0051)
... adicional de insalubridade, o Tribunal Regional consignou: ... o empregador a existência de periculosidade na atividade dos vigilantes, uma vez que ...
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Sentença nº 1000579-59.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... de demissão, bem como o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, intervalo ... por não se enquadrar na categoria dos vigilantes, na forma do Anexo 3 da NR 16 do MTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1186-05.2014.5.19.0005)
... III - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ... por escolas de formação de vigilantes, permanente e periodicamente revalidadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000304-83.2017.5.07.0001), 2018-09-12
... do pedido relativo à improcedência do adicional de periculosidade. Por fim, requer o ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-44.2016.5.06.0341), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO.- A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in vigilando por parte da...
... RECLAMANTE que postulou o pagamento do adicional de periculosidade. Diz que era vigia noturno e ... 193, da CLT, só é aplicável aos vigilantes. Pede a reforma da r. sentença, para que seja ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11893-82.2015.5.15.0013) 18-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - PROFISSIONAL DE ... nos postos, exercendo atividades de vigilantes faltantes, quando necessário ... Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000425-65.2015.5.06.0145), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO. MOTORISTA DE ENTREGA COM OBRIGAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. TIPIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. REDUÇÃO DO QUANTUM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXIGÊNCIA PATRONAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS...
... REDUÇÃO DO QUANTUM ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... operava em situação análoga à dos vigilantes ... Por tais motivos busca a condenação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-91.2015.5.06.0142), 18-05-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO POR TRABALHADOR INABILITADO. ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O adicional de risco instituído pela Lei nº 12.740/2012 e exigível a partir de 01/04/2013, impõe o pagamento do referido adicional somente aos exercentes de "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades
... ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O ... No tocante ao adicional de periculosidade, diz que restou comprovada a imposição da ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, pelo que, faz jus ao percebimento de adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000710-02.2016.5.06.0023), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO POR TRABALHADOR INABILITADO. ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O adicional de risco, instituído pela Lei 12.740/2012 e exigível a partir de 01/04/2013, impõe o pagamento do referido adicional somente aos exercentes de "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades...
... ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O ... ência do pedido de adicional de periculosidade. Argumenta que a recorrida impôs ao obreiro a ... na Lei 7.102/83 trata apenas dos vigilantes. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000536-50.2017.5.06.0413), 06-04-2018
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A validade da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso depende de previsão legal ou ajuste mediante instrumentos coletivos negociados, nos termos estabelecidos no artigo 7º, XIII, da CF e Súmula nº 444, do TST. No caso em apreço, apesar de as Convenções...
... , dada a falta de rendeiro para os vigilantes. Pede deferimento ... Contrarrazões ... não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e ... horas extras sobre o adicional de periculosidade (risco de vida), pois a parcela incide sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002258-71.2017.5.07.0032), 2018-12-19
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA PERICULOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS COM MENORES INFRATORES ... e ameaças físicas, faz jus o mesmo ao adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o ... ções e atividades semelhantes às dos vigilantes, trabalhando com segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000467-11.2015.5.06.0341), 31-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalhador laborava em ambiente de exposição a roubos ou outras espécies de violência física, considerando que exercia atividade profissional de segurança patrimonial. Amolda-se o Reclamante, portanto, com perfeição ao que dispõe o artigo 193, II da CLT.No mesmo sentido, não resta dúvida que, ao exercer a referida função, o Autor enquadra-se na atividade de
... de Pesqueira - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O trabalhador laborava em ... para acompanhamento e orientação dos vigilantes ... Telemonitoramento/ telecontrole Execução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-15.2018.5.05.0251)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de ... Periculosidade. ... análogas às dos vigilantes, trabalhando com "segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001034-60.2015.5.06.0141), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO POR TRABALHADOR INABILITADO. ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O adicional de risco instituído pela Lei nº 12.740/2012 e exigível a partir de 01/04/2013, impõe o pagamento do referido adicional somente aos exercentes de "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades...
... ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O ... No tocante ao adicional de periculosidade, diz que restou comprovada a imposição da ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, pelo que, faz jus ao percebimento de adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000230-05.2021.5.06.0005), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme direciona o item IV da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços relativamente à
... indeferimento do pedido de pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Pondera que o uso ... ços e que atuava na supervisão dos vigilantes da Drogasil e da Marisa, pode esclarecer que, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001560-74.2017.5.07.0029), 2018-02-28
... nº 152, da SDI-I, do TST.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. LAUDO TÉCNICO ... o Autor tenha todos os direitos dos vigilantes, mais especificadamente, o direito líquido e ...
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Acórdão Nº 0020827-77.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ... 193 da CLT envolve a categoria dos vigilantes", e não dos vigias, de acordo com a própria reda\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-28.2015.5.06.0412), 01-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os embargos da segunda reclamada para sanar omissão no julgado, sem lhes conferir, no entanto, efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.
... às diferenças salariais e ao adicional" de periculosidade ... Desnecessária a manifesta\xC3" ... sonegados os direitos da categoria dos Vigilantes, tais como piso salarial mais elevado e adicional ... -
Acórdão Nº 0020973-84.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA BANCO DE HORAS. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DO ART. 58, § 1º DA CLT . A ausência de registro das horas laboradas, em montante superior aos limites do art. 58, 1º da CLT, enseja a nulidade do banco de horas, cuja validade depende do rígido controle das horas efetivamente trabalhadas.
... ório (limite de 44 horas semanais) e o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ... daquelas usualmente exercidas por vigilantes ... Vale destacar, ainda, que o próprio ... dos Vigilantes; b) Adicional de Periculosidade (da Categoria); c) Apresentação de Curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-21.2017.5.06.0412), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO REDUZIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. - Os intervalos na jornada de trabalho possuem base na Medicina e Segurança do Trabalho. Por se tratar de norma de saúde não pode ser reduzido ou ter a sua natureza jurídica remuneratória alterada por meio de norma coeltiva. A concessão incompleta equivale à ausência de concessão, pela frustração da...
... reflexos do intervalo intrajornada em adicional de risco de vida. Alega que o obreiro nunca ... 07hs em escala 12x36hs; que havia dois vigilantes por turno; que os vigilantes tiravam o descanso ... alterada para adicional de periculosidade. Eis trecho na norma coletiva ( fl. 25): ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000372-87.2015.5.06.0144), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDAE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO. A legitimidade de parte constitui pressuposto de constituição válida e regular do processo. Dessa forma, evidenciada a interposição de apelo por pessoa estranha aos autos, bem como o fato de não haver qualquer elemento que demonstre a existência de alteração na denominação social da Reclamada, não há como se conhecer do...
... a condenação da Ré ao pagamento do adicional de periculosidade ou risco e repercussões ... vigilantes. Postula, assim, o pagamento do adicional de ... -
Acórdão Nº 0000735-80.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
... para reconhecer a natureza salarial do adicional de risco, bem como para acrescer à condenação ... extras e reflexos, adicional de periculosidade e reflexos e adicional noturno e reflexos; dano ... lei, o adicional de periculosidade aos vigilantes. Diz que o adicional é devido após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001227-10.2016.5.06.0313), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Na hipótese vertente, não há como se imputar responsabilidade à reclamada não havendo provas de que teria agido...
... ADICIONAL DE RISCO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O ... no pagamento de adicional de periculosidade/risco de vida, diz ter restado comprovado que o ... ículo comum, com a presença de dois vigilantes, o que decerto também não se enquadra à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000248-71.2018.5.07.0015), 2020-05-30
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SOCIOEDUCADOR DE MENOR ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...