adicional periculosidade dos vigilantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000295-84.2018.5.07.0002), 2020-10-19
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE SOCIOEDUCADOR. Nos ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001091-36.2018.5.07.0015), 2020-10-19
... 6 EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTRUTOR EDUCACIONAL. Nos ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10330-63.2015.5.01.0071) 18-04-2018
... - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - VIGIA ... Vislumbrada violaç\xC3" ... não se restringe à categoria dos vigilantes, regulamentada pela Lei nº 7.102/1983 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000004-68.2015.5.07.0009), 2017-11-28
... adicional de periculosidade próprio dos vigilantes, nos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000755-05.2018.5.07.0024), 2019-04-15
... 6 EMENTA 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SOCIOEDUCADOR DE MENOR ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com " segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-93.2015.5.06.0141), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de mercadorias, por si só,
... vigilantes, aduzindo fazer jus ao adicional de ... Do adicional de periculosidade. Atividade de risco ... Rebela-se o autor contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-18.2015.5.06.0145), 07-08-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento do dano moral surge quando coexistentes os pressupostos específicos de ato ilícito, culpa, implemento do dano e o nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano. Na hipótese concreta, não há como se imputar responsabilidade à reclamada não havendo provas de que...
... PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.ADICIONAL INDEVIDO ... Em que ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, faz jus o obreiro ao percebimento de adicional ... -
Acórdão Nº 0021596-93.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Devida a integração do adicional de risco de vida nas demais parcelas legais e contratuais quando o empregador já o considerava como parcela salarial. Adota-se a Tese Jurídica Prevalecente nº 4 deste Tribunal, "verbis": " Tese Jurídica Prevalecente nº 4 - ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA. O...
... EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Devida a integração do ... CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA. O adicional de risco de vida ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ataca o reclamante a decisão que indeferiu o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21050-10.2014.5.04.0405) 21-02-2018
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, de adicional de risco de vida ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTES. CONVENÇÕES COLETIVAS. ADICIONAL DE RISCO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-12.2015.5.06.0144), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRANSPORTE DE VALORES REALIZADOS PELOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGA. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Veja-se que o transporte de...
... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, aduzindo fazer jus ao adicional de ... periculosidade. Atividade de risco. Rebela-se o autor contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000538-47.2018.5.06.0231), 22-08-2019
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada: a) ao pagamento dos títulos discriminados no TRCT de id. ef13e17 (aviso prévio indenizado, férias proporcionais+1/3 e 13º salário proporcional e do saldo de salário de 20 dias; b) ao pagamento das diferenças do piso salarial e adicional de...
... ao pagamento do salário base e do adicional de periculosidade estabelecidos nas CCT's ... a 31/12/2016, que 'a remuneração dos vigilantes será constituída das seguintes parcelas: ... - ... -
Sentença nº 1000967-08.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 4e62d28 (adicional de periculosidade). Juntou procuração e ... , multas convencionais da categoria dos vigilantes e indenização por danos morais), restando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001026-83.2015.5.06.0141), 06-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJORNADA NÃO USUFRUÍDO NA INTEGRALIDADE. HORAS EXTRAS. CABIMENTO. O descumprimento do intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, e Súmula nº 21 desse Sexto Regional, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do...
... do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. Recurso ordinário patronal improvido ... No tocante ao adicional de periculosidade ou risco, afirma que a recorrida determinava que ... de morte, situação análoga aos dos vigilantes, pelo que faz jus ao percebimento de adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-34.2014.5.06.0005), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO TOTAL CORRESPONDENTE, COM O ACRÉSCIMO DE NO MÍNIMO 50%. A supressão do intervalo intrajornada enseja o deferimento à parte obreira do pagamento da remuneração total correspondente, como previsto no art. 71, da CLT, com o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante o § 4º do mesmo...
... intrajornada, à dobra das férias e ao adicional de periculosidade, sob o argumento de que as ... pela reclamada, informaram que os vigilantes (cargo do autor) trabalhavam em plantões extras, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000940-28.2018.5.07.0029), 2018-11-25
... PEDIDOS DE PAGAMENTO DE "DSR SOBRE PERICULOSIDADE", "13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO SOBRE IDADE", "DSR SOBRE ADICIONAL NOTURNO" E "13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO SOBRE ... vigilantes, confira-se o julgado abaixo: ... "VIGIA E ...
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Acórdão Nº 08012494020208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... ÇA DE VALORES RETROATIVOS REFERENTE AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO ... o adicional de periculosidade para os vigilantes. Afirma que a previsão na Lei Complementar nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000906-28.2019.5.07.0026), 2020-06-04
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. MUNICÍPIO. Estando o ... funções e atividades análogas as de vigilantes trabalhando com segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000903-73.2019.5.07.0026), 2020-06-04
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. MUNICÍPIO. Estando o ... funções e atividades análogas as de vigilantes trabalhando com segurança patrimonial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001981-09.2017.5.07.0015), 2020-06-13
... Preliminar rejeitada. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE SOCIOEDUCADOR. Nos ... ções e atividades análogas às dos vigilantes e trabalham com "segurança patrimonial e/ou ...
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Sentença nº 1000059-11.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... relacionados (reenquadramento sindical, adicional de periculosidade, multas convencionais da ria dos vigilantes e indenização por danos morais), restando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000259-97.2016.5.06.0371), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - O trabalhador laborava em ambiente de exposição a roubos ou outras espécies de violência física, considerando que exercia atividade profissional de segurança patrimonial. Amolda-se o Reclamante, portanto, com perfeição ao que dispõe o artigo 193, II da CLT. No mesmo sentido, não resta dúvida que, ao exercer a referida função, o Autor...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - O trabalhador laborava em ... para acompanhamento e orientação dos vigilantes ... Telemonitoramento/ telecontrole Execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-68.2015.5.06.0013), 29-08-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, INCISO I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciar em Juízo o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do art. 818, inciso I, da CLT, fazendo colher prova segura...
... relação aos pleitos de horas extras e adicional noturno, alegando que a exordial cumpre os ... fundados nas normas coletivas dos vigilantes, quais sejam, diferença salarial, indenização ... vale alimentação, adicional de periculosidade e multa pelo descumprimento das CCTs ... Resta ... -
Sentença nº 1001252-27.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Incontroverso o vínculo ... enquadramento nas normas coletivas dos vigilantes, bem como o pagamento do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000001-59.2019.5.07.0014), 2020-11-26
... decorrentes do alegado desvio e do adicional de periculosidade ... Inobstante o ... 193, da CLT destina-se aos empregados vigilantes e não aos porteiros/vigias. Estes profissionais ...