adicional periculosidade vigia
-
Acórdão Nº 5023838-52.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - VIGIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SENTENÇA DE ...
-
Acórdãos nº 1000294-86.2017.8.26.0439 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2018
... municipal de Sud Mennucci - Adicional de periculosidade Exercício de atividades de vigia - Periculosidade reconhecida por laudo ...
-
Acórdão Nº 0001037-54.2018.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... VIGIA – SEGURANÇA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS – ... INERENTE A ATIVIDADE – DIREITO AO ADICIONAL DE ... CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS ... ao recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% ... (trinta por cento) e ...
-
Acórdão Nº 0004979-88.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VIGIA. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ... de adicional de periculosidade para servidor público ... municipal ... 2. É ...
-
Acórdão Nº 0004982-43.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. VIGIA. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE ADICIONAL DE ... de concessão de adicional de periculosidade ... para servidor público municipal ... 2. É ...
-
Acórdãos nº 1000278-49.2015.8.26.0069 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA MUNICIPAL ... Há ...
- Acórdão Nº 0305989-84.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-02-2022
-
Acórdão nº 1001571-03.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1001571-03.2023.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente (s): Evandro Marcelo Pereira de SouzaRecorrido (s): Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 279E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO...
... )Assunto: [Indenização Trabalhista, Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). CLAUDIO ... PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000356-53.2021.5.06.0232), 24-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para afastar a condenação imposta ao reclamante para pagamento de honorários sucumbenciais. Mérito Do Adicional de Periculosidade O Autor se insurge por conta do indeferimento do adicional de periculosidade que postulou em sua peça inicial, sob a alegação ali...
... Do Adicional de Periculosidade ... O Autor se insurge por ... alegação ali de que exerceu a função de vigia, condição então que foi cumprida para fazer ... - Acórdão Nº 5009440-71.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
-
Acórdão nº 1008065-78.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1008065-78.2023.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente (s): Carlos Roberto Antunes de ArrudaRecorrido (s): Município de CuiabáJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 280E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – OCUPANTE DO...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). CLAUDIO ... PÚBLICO MUNICIPAL – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... -
Acórdão nº 1001405-68.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1001405-68.2023.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente (s): Osni Ribeiro da CruzRecorrido (s): Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 339E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO CARGO DE...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). CLAUDIO ... PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... -
Acórdão nº 1071322-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1071322-14.2022.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente (s): Christyano Luiz de OliveiraRecorrido (s): Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 341E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO CARGO...
... INOMINADO (460)Assunto: [Remoção, Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). CLAUDIO ... PÚBLICO ESTADUAL – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... -
Acórdão nº 1011264-42.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO INONIMADO N.° 1011264-42.2022.8.11.0002_______________________________________________________EMENTARECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA - GUARDA PATRIMONIAL – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO 3 DA NORMA REGULAMENTADORA 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO –DIR
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). EULICE ... VIGIA - GUARDA PATRIMONIAL – ATIVIDADE DE RISCO – ... -
Acórdãos nº 0002453-52.2015.8.26.0483 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Oliva de Souza Apelação Cível Vigia Patrimonial Município de ... ão de recebimento de adicional de periculosidade - Sentença de ...
-
Acórdão Nº 0048291-51.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37. SENTENÇA
... DE VIGIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO ... DE IONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO NO ... ESTATUTO DOS SERVIDORES ... adicional ... de periculosidade com fundamento na ausência ... -
Acórdão Nº 0001349-69.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. CARGO DE VIGIA. CARGO NÃO INCLUÍDO NA PORTARIA N. 450/2007 SEGESP. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PREVENDO O REFERIDO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVER...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO O DE ALAGOAS. CARGO ... DE VIGIA. CARGO NÃO INCLUÍDO NA PORTARIA N. 450/2007 ... -
Acórdão Nº 0008239-76.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-03-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR DO MUNICIPIO DE IRO ... DO NORTE. VIGIA. FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE IMPROCEDENTE ...
-
Acórdão nº 1065730-86.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1065730-86.2022.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá Recorrente (s): Luiz Mauro ConstantinoRecorrido (s): Município de CuiabáJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 231E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Adicional de Periculosidade]Relator: Des(a). CLAUDIO ... PÚBLICO MUNICIPAL – OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA – ATIVIDADE DE RISCO – ENQUADRAMENTO NO ANEXO ... -
Acórdão Nº 0007802-62.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... SERVIDOR ... PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGO DE VIGIA. LEI ...
-
Acórdãos nº 1000863-23.2015.8.26.0483 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... Desempenho da função de “vigia” Pretensão ao recebimento de adicional de periculosidade, previsto na ...
-
Acórdãos nº 1001384-60.2016.8.26.0247 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2018
... Público Municipal de Ilhabela (Vigia). Pretensão ao pagamento retroativo do dicional de Periculosidade", que passou a receber por força de laudo t\xC3" ... , horas extraordinárias e adicional noturno. Aplicação dos Temas nºs 810 do ...
-
Acórdão Nº 5010994-41.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. VIGIA DE CHAPECÓ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. LAUDO QUE, NO CASO CONCRETO, CONCLUIU DE FORMA GENÉRICA PELA INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃODE OUTRAS PERÍCIAS REALIZADAS, EM PROCESSOS ORIUNDOS DA MESMA COMARCA E RELATIVOS À MESMA ATIVIDADE, QUE...
-
Acórdão Nº 0314275-85.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. VIGIA DE CHAPECÓ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. LAUDO QUE, NO CASO CONCRETO, CONCLUIU DE FORMA GENÉRICA PELA INEXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃODE OUTRAS PERÍCIAS REALIZADAS, EM PROCESSOS ORIUNDOS DA MESMA COMARCA E RELATIVOS À MESMA ATIVIDADE, QUE...
-
Acórdão Nº 5006884-96.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-11-2021
RECURSO INOMINADO. VIGIA DE CHAPECÓ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. LAUDO QUE, NO CASO CONCRETO, CONCLUIU DE FORMA GENÉRICA PELA EXISTÊNCIA DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃODE OUTRAS PERÍCIAS REALIZADAS, EM PROCESSOS ORIUNDOS DA MESMA COMARCA E RELATIVOS À MESMA ATIVIDADE, QUE