adimplemento substancial
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Processo nº 0021406-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Abril de 2017
... teoria do adimplemento substancial. Agravado que ...
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Acórdão nº 0024410-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... /2017) Aduz ser necessária a incidência da Teoria do Adimplemento ... Consubstancial dos contratos, sua boa-fé contratual, não se ... Substancial do contrato, bem como a declaração de nulidade da supracitada cláusula ...
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Acórdão nº 0011451-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... BUSCA E APREENSÃO ... EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE.1 ... Aplica-se a teoria do ...
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Acórdão nº 0000498-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Acórdão nº 1.0647.14.003268-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - VÍCIO CITRA PETITA - INÉPCIA DA INICIAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA - JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS- TARIFA DE CADASTRO. Incorre em vício de julgamento citra petita, caracterizador de nulidade a sentença que deixa de apreciar um dos pedidos formulados na peça de ingresso, hipótese em que,...
... O Apelante alega que a sentena foi omissa quanto a tese de adimplemento substancial da dvida. Sustenta que a fixao dos juros acima da taxa mdia ... -
Processo nº 0059746-32.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... do Adimplemento" Substancial. Recuso que não merece ... prosperar. Notificação\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0231.10.000683-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍCVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE 06 PARCELAS. RESCISÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PROTEÇÃO DA BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- Não é nula a sentença que examina
... Alega a impossibilidade de aplicao da teoria do adimplemento substancial justamente em razo de os depsitos terem sido feitos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE E RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 911/69 - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovada a mora com a entrega e o recebimento da notificação extrajudicial no endereço
... Neste interim, chama ateno para o adimplemento substancial do contrato, o que comprova a sua boa-f. Por fim, entende ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE E RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 911/69 - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovada a mora com a entrega e o recebimento da notificação extrajudicial no endereço
... Neste interim, chama ateno para o adimplemento substancial do contrato, o que comprova a sua boa-f. Por fim, entende ... -
Processo nº 0023057-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária Em Garantia. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Liminar de Busca e Apreensão. Aplicação Da Teoria Do Adimplemento Substancial Afastada Ante As Características Do Contrato e a Regulamentação Expressa No Dec. Lei 911/69. Deferimento Da Liminar que Se Impõe. Provimento Do Recurso.
... adimplemento substancial afastada ... -
Acórdão nº 0019897-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Acórdão Nº 0012387-92.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... , primeiramente, quanto a necessidade da aplicao da teoria do adimplemento substancial ao caso com a consequente devoluo do veculo ao demandado, de ...
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Processo nº 0059597-02.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Deferiu a Liminar de Busca e Apreensão. Agravante Com Pretensão de que Seja Aplicado Ao Caso a Teoria Do Adimplemento Substancial. Resp 1418593/ms. Decisão Agravada que Não Se Revela Teratológica. Aplicação Da Súmula 59 Do Tjrj. Observa-se, Ademais, que O Pleito de Reconhecimento Da Teoria Do Adimplemento Substancial Foi Feito Ao Juízo de Primeiro...
... adimplemento ... substancial. ... 1418593/MS. ... -
Acórdão nº 0016368-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Processo nº 0002956-57.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relac¿a~o de Consumo. Ac¿a~o de Busca e Apreensa~o de Vei¿culo Com Alienac¿a~o Fiducia¿ria Em Garantia. Indeferimento Da Liminar Requerida Pelo Banco Agravante Em Razão de Adimplemento Substancial Do Contrato. DECRETO-LEI Nº 911/1969. Segundo Entendimento Pacífico Do Superior Tribunal de Justiça, Bem como Deste Tribunal, Não Mais Se Admite a Invocação de...
... REQUERIDA PELO BANCO AGRAVANTE EM RAZÃO ... ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL ... CONTRATO. ... DECRETO-LEI ... 911/1969. ... -
Acórdão nº 1.0319.16.003339-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL. MORA. NÃO ELIDIDA. SÚMULA 380 DO TJ. NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONFIGURADA. CARTA REGISTRADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE.- Estando...
... Requer a aplicao da teoria do adimplemento substancial do contrato, visando a evitar a sua resoluo. E, ... -
Acórdão nº 1.0319.16.003339-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AÇÃO REVISIONAL. MORA. NÃO ELIDIDA. SÚMULA 380 DO TJ. NOTIFICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONFIGURADA. CARTA REGISTRADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE.- Estando...
... Requer a aplicao da teoria do adimplemento substancial do contrato, visando a evitar a sua resoluo. E, ... -
Acórdão nº 1.0301.15.004160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL JÁ JULGADA - NULIDADE DE TARIFAS - AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DA MORA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO - NÃO CABIMENTO.-
... Invocou, ainda, a aplicao da teoria do adimplemento substancial porque j teria quitado 53 das 60 parcelas. Pediu o acolhimento ... -
Acórdão nº 0015704-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INCABÍVEL ... PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0079.13.073717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- O exercício do direito de rescisão do contrato por falta de pagamento do preço ajustado encontra limitação no adimplemento substancial, que, caracterizado, autoriza a manutenção do negócio de maneira a prestigiar o solidarismo contratual, preservados para o credor os meios ordinários para satisfação de seu direito,...
... de 50% do contrato, devendo, pois, ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. Informa que efetuou o pagamento de 31 das 60 parcelas ... -
Acórdão nº 0001952-98.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0001952-98.2014.8.11.0015APELANTES: WAGNER BELIMCANTA e MARA OLIVA DEPINTORAPELADOS: JORGE MULLER, NELSA MATTEI e CELSO MATTEIE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE INITIO LITTS ET INAUDITA ALTERA PARTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO
... ÃO SOCIAL DO CONTRATO – ESCORREITA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA DEMANDA – ... - Em vigor Código Civil
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA.RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA COMPROVADA. RESCISÃO CONTRATUAL.POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. A Corte de origem concluiu que as questões relativas àregularidade do...
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Acórdão nº 0015851-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Acórdão nº 0013731-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... APREENSÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO ... POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO ...