adimplemento substancial
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Processo nº 0032577-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR COM BASE NA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PARTE RÉ QUE ADIMPLIU CERCA DE 75% DO CONTRATO. APLICÁVEL À ESPÉCIE A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DOS CONTRATOS, TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA PARTE AGRAVANTE ACOSTA...
... APREENSÃO. ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PARTE RÉ QUE ... -
Processo nº 0034456-82.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL QUE ...
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Acórdão nº 1023462-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1023462-83.2023.8.11.0000AGRAVANTE: WADSON ALVES AGUIARAGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/AEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E SUSPENSÃO DE EVENTUAL LEILÃO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC –...
... ÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – PROBABILIDADE DO DIREITO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL CONFIGURADO – MAIS DE 95% DA DÍVIDA JÁ QUITADA – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE VENCIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA...
... improcedentes os pedidos iniciais com fundamento na teoria do adimplemento substancial do contrato, a qual sequer fora alegada pelas partes. "E mais, ... -
Acórdão nº 0502640-96.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... via eleita pelo adimplemento substancial não pode ser considerada como falta de ... interesse ...
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Processo nº 0004240-28.2015.8.19.0058 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... PEDIDO, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 0534912-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... REPRESENTATIVO DO DÉBITO. INAPLICABILIDADE DA ... TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA ... MANTIDA. 1. Após decorrido o prazo de 5 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.039018-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO LEI 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA E DO INADIMPLEMENTO - REQUISITOS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NÃO APLICAÇÃO. I - Se o credor fiduciário, ao ajuizar a Ação de Busca e Apreensão, demonstra a existência do vínculo contratual e comprova a mora, através de notificação extrajudicial, por
... , portanto, que ao presente caso deve ser aplicada a teoria do adimplemento substancial, a fim de preservar a avena e manter o veculo na posse da ... -
Acórdão nº 0013018-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... MORA ... CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO ... O Superior Tribunal de Justiça tem rechaçado a ...
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Acórdão nº 0017541-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2017
... MORA ... CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO ... O Superior Tribunal de Justiça tem rechaçado a ...
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Acórdão Nº 5046117-86.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... mora, em virtude da cobrana de encargos abusivos, b) sugerido adimplemento substancial do contrato e c) excesso de onerosidade do contrato, ...
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Acórdão nº 0017643-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL DO CONTRATO.NÃO APLICAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516925-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DA BENESSE CONCECIDA AOS RÉUS/APELANTES ADESIVOS - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA POR DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFICIÁRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO...
... , portanto, faz-se necessrio o acolhimento da exceo do adimplemento substancial do contrato, devendo ser julgado improcedente o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516925-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DA BENESSE CONCECIDA AOS RÉUS/APELANTES ADESIVOS - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA POR DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFICIÁRIOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DO...
... , portanto, faz-se necessrio o acolhimento da exceo do adimplemento substancial do contrato, devendo ser julgado improcedente o pedido de ... -
Acórdão nº 0016670-11.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ...
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Acórdão nº 0016670-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ...
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Acórdão nº 1.0000.19.155902-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO CONFORME ART. 85, 8º DO CPC. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE.- Nas causas em que não houver condenação e não sendo possível estimar o proveito econômico, o arbitramento dos honorários sucumbenciais deve ser feito consoante o princípio...
... 85, 8 do CPC. Defende, por fim, a adoo da tese do adimplemento substancial, a fim de julgar improcedente o pedido de busca e apreenso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155902-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO CONFORME ART. 85, 8º DO CPC. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE.- Nas causas em que não houver condenação e não sendo possível estimar o proveito econômico, o arbitramento dos honorários sucumbenciais deve ser feito consoante o princípio...
... 85, 8 do CPC. Defende, por fim, a adoo da tese do adimplemento substancial, a fim de julgar improcedente o pedido de busca e apreenso ... -
Acórdão nº 0001168-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... ENTREGA. MORA CONFIGURADA ... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL. RECURSO PROVIDO ... O Superior Tribunal de Justiça tem ...
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Acórdão Nº 0301073-19.2016.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... -SE MEIO EXCESSIVAMENTE GRAVOSO PARA A PARTE DEVEDORA, ANTE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, SENDO, PORTANTO, SOMENTE CABÍVEL A CONVERSÃO DO ...
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Acórdão nº 0511507-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRECEDENTE DO ... STJ. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA EFICÁCIA ...
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Acórdão nº 0020592-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... BUSCA E APREENSÃO ... EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE.1 ... Aplica-se a teoria do ...
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Processo nº 0001227-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... APREENSÃO. ... ADIMPLEMENTO" SUBSTANCIAL. PARTE RÉ QUE ... ADIMPLIU MAIS DE 87% DO \xC2" ...
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Acórdão nº 0001038-69.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... nosso ordenamento jurídico a teoria do adimplemento substancial, que é uma forma de ... dificultar a pretensão do ...
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Acórdão Nº 0306728-94.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... No mrito, alegou que se aplica ao caso em questo a teoria do adimplemento susbtancial, uma vez que quitou mais de 50% do dbito.Alm disso, disse que ... susbtancialDiscorre odevedorsobre a teoria do adimplemento substancial da dvida.Entretanto, no lhe assiste razo. Vejamos.A teoria do adimplemento ...