aditamento contrato trabalho
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Acórdão Nº 0020386-25.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Em defesa, a ré afirmou que, desde o aditamento ao contrato de trabalho, em 01/01/2014, a autora não mais praticou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-18.2017.5.07.0008), 2017-09-06
... transferência definitiva para esta capital, conforme aditivo ao contrato de trabalho (fl. 58 - PDF). Relata, também, as diversas atividades que ... estaria respaldado, ainda, em cláusula constante do Termo de Aditamento Contratual firmado em 16/8/2012, o qual prevê expressamente a ...
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Sentença nº 1000476-71.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... das Leis do Trabalho, uma vez que se trata de demanda que envolve contrato de trabalho firmado após o advento da referida lei. INÉPCIA DA INICIALA ... arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito".O aditamento ao contrato de trabalho entabulado entre as partes, em 20.12.2021, prevê ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000003-18.2017.5.07.0008), 2018-03-20
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE ... aditamento contratual autoriza a transferência do empregado e não houve qualquer ...
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Sentença nº 1001345-78.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... um documento denominado Estimativa de Cálculos de Rescisão do Contrato de Trabalho, mostrando os valores que receberia, afirmando que seria ... Bernardo do Campo, restou firmado entre as partes, um termo de aditamento ao contrato de trabalho, em que a ré se responsabilizou por todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-40.2014.5.06.0016), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. MATÉRIA NÃO ALCANÇADA PELA COISA JULGADA MATERIAL. PROVIMENTO. Não é possível manter o IPCA-e como índice de correção monetária aplicado aos cálculos diante da existência de liminar concedida pelo STF em apreciação à Reclamação...
... E o termo de aditamento de ID a8faf3c foi celebrado justamente no intuito de corrigir tal erro, ... órios de vendas do setor calçados dos meses de vigência do contrato de trabalho, valho-me desses depoimentos para chegar o mais próximo do ... -
Sentença nº 1000156-78.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... e atribuiu à causa o valor de R$ 106.397,34.Apresentou aditamento à petição inicial (fls. 466/469)Inconciliados, as rés apresentaram ... entanto, serão aplicadas a partir da vigência da Lei, eis que o contrato de trabalho é de trato sucessivo.As regras processuais são plenamente ...
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Acórdão Nº 0021034-59.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do acúmulo de funções é necessária a comprovação de que o empregado, além de exercer as suas atividades, recebe do empregador a incumbência de realização de outras tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho.
... de realização de outras tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... Ressalta que o aditamento ao contrato de trabalho datado de 01.03.2013 (ID n. 8d09894) alterou, do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 476-95.2012.5.03.0038) 27-09-2017
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAUSA NÃO PREVISTA EM LEI. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A jurisprudência desta Corte compreende que o pedido de condenação do Banco Reclamado no pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de intervalo intrajornada remunerado submete-se à prescrição total, por se tratar de intervalo não previsto em lei. Assim,
... Diante disso, na presente hipótese, ... como na época do aditamento da petição inicial promovida pela Reclamante ainda não havia nascido a ... ção ao regulamento do Banco, agregando-se, por conseguinte, ao contrato" de trabalho de forma definitiva, motivo por que a prescrição aplicável \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001424-92.2016.5.06.0012), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DO ART. 62, I. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. Por se tratar de exceção, o artigo 62, I da CLT deve ser interpretado restritivamente e aplicado apenas àqueles empregados que prestam serviços com autonomia quanto ao horário, ou ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho, o que é...
... Disse que laborava nos seguintes horários: do início do contrato ate 2012, das 8h às 21h/22h de segunda a sexta-feira, com 1h de ... ízo a quo "a reclamada apenas fez acostar aos autos termo de aditamento ao contrato de trabalho (documentos de fls. 247/247, 262 e 263), não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011071320204058102), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801107-13.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR KALEBE DE OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca ADVOGADO: Daniel Cidrao Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000312-81.2021.5.02.0085)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que as agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... a 2ª reclamada, declarando nulo o contrato de trabalho com a 1ª reclamada. Assim, com o ... fim de evitar a ... 2ª ré à fl. 695), nos termos do aditamento ao contrato de trabalho acostado pela 2ª ... reclamada à fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001285-48.2018.5.06.0020), 12-05-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada, em contrarrazões. No mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se a improcedência da demanda.
... O contrato de trabalho é um pacto comutativo e sinalagmático. A comutatividade é ... banco de horas adotado pela empresa, veio aos autos o aditamento ao Contrato de Trabalho (fl.261), o qual ajusta a adoção do Regime, a ... -
Acórdão Nº 0021310-47.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INCOMPATIBILIDADE . Existe incompatibilidade na adoção simultânea dos regimes compensatório semanal e de banco de horas, porquanto frustram suas respectivas finalidades e geram prejuízos ao empregado.
... No caso dos autos, verifico que o contrato de trabalho perdurou de 11.07.2008 à 02.05.2016 (TRCT, Id af8a9e6), tendo ... , conforme dispõe o contrato individual de trabalho; 11) o aditamento do contrato de trabalho assinado pelo autor traz objetivamente no ... -
Acórdão Nº 0021150-22.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
... mínimo equivalente e 42 horas semanais, por força do aditamento contratual, bem como de expressa disposição normativa, de modo que ... instrumento que a instituiu, qual seja o Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho firmado entre as partes (ID. 3d5711b - Pág. 2), o qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-08.2019.5.06.0021), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a adoção, no cálculo da correção monetária, do IPCA-E, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir da citação, até a disponibilização do crédito à parte autora, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código...
... ém não traz relevância para o deslinde da controvérsia o ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - acostado aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-24.2017.5.06.0010), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de motorista nos períodos da condenação, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões pleiteadas. Aplica-se, in casu, o art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado nº 264 da Súmula do TST....
... Sustenta que o contrato de trabalho do autor sofreu apenas uma alteração temporária, que ... 6ª hora diária, compulsando os autos, verifico que houve um aditamento ao contrato de trabalho do autor (fls. 458), tendo ocorrido uma redução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044824420214050000), 24-08-2021
PJE 0804482-44.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE CURSO NO FIES. ALTERAÇÃO POR MEIO DA PORTARIA MEC 535/2020. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal - RN, que deferiu o pedido de tutela de urgência, para...
... ê Gestor do FIES, de 18/12/2019, ao contrato de financiamento estudantil do autor, para fins ... ção dos beneficiários no mercado de trabalho. Todavia, não é possível que tais ... de utilizar como critério para o aditamento de transferência a ser feito pela parte autora o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 4058300.11918608), entre os anos de 2011 a ... , a partir da data de alteração do contrato social da empresa Status Confecções Ltda. ME ... em uma audiência na Justiça do Trabalho, depois que a indigitada empregada veio a ser ... - Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000765-64.2017.5.06.0201), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADITAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Apresentado o reclamante aditamento à peça de ingresso por ocasião da audiência inicial e, sendo devolvido o prazo à reclamada para apresentação de defesa, não houve prejuízo ao contraditório e a ampla defesa, razão pela qual inexistente qualquer nulidade a ser declarada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ADITAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Apresentado o reclamante aditamento à peça de ... Ocorre que, a tese de contrato de trabalho já não mais persistia, a partir do aditamento que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000353-26.2019.5.06.0020), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Do conjunto probatório, resta clara a possibilidade de controle de jornada da reclamante, uma vez que os vendedores externos contratados pela ré trabalham com um palm top, equipado com GPS, nos quais ficam registrados os horários de atendimento aos clientes, com acréscimo de que há rotas a seguir,...
... repouso alimentação." Disse ainda que : "( ... ) durante todo o contrato firmado, realizou horas extras imediatamente após o horário normal de ... "ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO ... CLÁUSULA PRIMEIRA (jornada de trabalho)Fica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001252-93.2012.5.06.0141), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. DEFERIMENTO. Estando o reclamante assistido por seu sindicato de classe, e tendo declarado não ter condições econômicas que lhe permitam demandar em juízo, sem prejuízo do próprio sustento ou da sua família, preenchidos estão os requisitos necessários ao deferimento dos honorários sindicais. Recurso obreiro parcialmente provido.
... Ç Ã O POR DANOS MORAIS Sustenta o demandante que ajustou contrato de trabalho com a reclamada no qual era previsto o pagamento de sal á rio ... à base de comiss õ es, constando em um termo de aditamento ao contrato de trabalho as especifica ç õ es dos percentuais de comiss ... -
Sentença nº 1000043-18.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... dispensado, não havendo qualquer pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Analisando os autos, verifico que a empregadora enviou ... a escala 4X2, com jornada diária de até 12 horas, mediante aditamento do contrato de trabalho, respeitada a concessão da folga semanal ...
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Sentença nº 1001038-41.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... ção, declaração de hipossuficiência, CTPS, extrato de FGTS, contrato de locação de veículo automotor, autorização de desconto, TRCT e ... Juntou contrato de trabalho e aditamento, ficha de registro do empregado, ficha de anotação da CTPS, mensagens ...