aditivo contrato compra e venda
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., o valor anual destinado para garantir a compra mínima de que trata o § 4º deste artigo:. I - ... de Contratação Livre (ACL), a compra e a venda de energia elétrica pelos agentes de que trata o ...ídica prestadora do serviço, outorgando contrato de concessão ao novo controlador pelo prazo de ... de licitação a assinatura de termo aditivo com a finalidade de deslocar temporalmente as ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...II – compra, inclusive por encomenda;. III – locação;. IV ... necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;. b) no caso de ...d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... a respectiva correção mediante termo aditivo...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... e 4 poderá ser estendido, mediante termo aditivo aos respectivos compromissos, às empresas que em ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ao mutuário, mediante formalização de aditivo contratual, da repactuação para que sejam ...c) risco: mesma posição de risco do contrato original;. d) encargos financeiros e prazos: os ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ... ou combinada ao lançamento de opção de compra, pelo setor privado. § 1º A concessão da ...
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Acórdão nº 2016/0112791-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO RECONHECIDA. QUESTÃO DIRIMIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO LOCAL E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE...
...cláusulas do aditivoa e Compra" de Ações . do Capital Social da \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água. #Incluído pela Lei nº 14.026, ... a assinatura do contrato ou do termo aditivo e o prazo previsto no caput deste artigo, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...aditivo contratual. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ...XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência;. b) estabelecimento ...
- EXTRATO DO 2º termo ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Nº 22/2021
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ... o contrato de concessão ou o termo aditivo no prazo de até 90 (noventa) dias contado da ...ão da dívida perante a RGR, pelo valor de compra das distribuidoras adquiridas nos termos do art. ... que sejam objeto de contratos de compra e venda registrados na Câmara de Comercialização de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.”. “Art. 10-B. Os contratos ... a assinatura do contrato ou do termo aditivo e o prazo previsto no caput deste artigo, de ...
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Acórdão nº 2006/0173771-1 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. "A inequívoca demonstração da manifestação de vontade de a parte aderir e constituir o Juízo arbitral ofende à ordem pública, porquanto afronta princípio insculpido em nosso ordenamento jurídico, que...
... eleição do juízo arbitral contida no contrato de compra e venda, no seu termo aditivo e na ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes ...ério de Minas e Energia e constante do contrato de concessão ou ato de autorização, ... fica condicionada à celebração do aditivo" contratual de que trata o § 2º do art. 36. \xC2"...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a Adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Credito e Compra e Venda de Ativos, Celebrado Entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de Agosto de 2009.
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) anos, ...III - de venda de energia a consumidores de que tratam os arts. ... uso de bem público, a celebração do aditivo contratual estará condicionada à análise e à ...SEÇÃO III Das opções de compra de energia elétrica por parte dos consumidores. ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...ARTIGO 2. Parcela das despesas com a compra de energia no âmbito do MAE, realizadas pelas ... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... nas operações de permuta, aquisição ou venda de créditos que vierem a ser celebradas entre o ...aditivo...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÉTIMO TERMO ADITIVO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DISCIPLINADOR DE OBRIGAÇÕES ESPECIAIS ASSUMIDAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES Objeto: oficialização da execução das obras a que se refere o Anexo 01 deste documento, consoante previsão definida na cláusula quarta, inciso XVII do contrato de compra e venda de ações – CCVA, assinado em 23 d...
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2007. AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A FIRMAR O QUINTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA.
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE 1º Aditivo ao Convênio 59.2022. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ORICURI- AAPIO. CNPJ 01.634.562/0001-50. Prorrogação dos seguintes prazos: Execução a novembro de 2023 à fevereiro de 2024. Vigência: Até maio de 2024.1º Aditivo ao Contrato 10.2019. Alteração no prazo do contrato de compra e venda. PROMISSÁRIA COMPRADORA: TEL...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... modo parcial, não poderá ser objeto de compra e venda, doação, parcelamento ou qualquer outro ...ção aplicável ou no respectivo contrato;. III – o acesso indevido, pelo mutuário, ao ..., ratificada e retificada por termo aditivo que a integre, datado e assinado pelo emitente, ...
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Acórdão Nº 0036722-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO ADITIVO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA DEVIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DANO MORAL EVIDENTE. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE O...
...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO ...IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO ADITIVO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Estado do Piaui a Firmar o Terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ações Sob Condição, Celebrado Entre a União e o Estado em 26 de Fevereiro de 1999.
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Disciplinador do cumprimento de obrigações especiais assumidas no contrato de compra e venda de ações junto à CELPE Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 18.06.2017 à 31.03.2018; Valor: CELPE destina para o ano de 2018, a quantia de R$ 46.273.351,02 (quarenta e seis milhões duzentos e setenta e três...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-84.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O exame das alegações da executada, no sentido de que -não pode responder aos termos da presente demanda pelo fato de que cabe ao Estado de São Paulo arcar com eventuais ônus decorrentes do contrato que embasa os pedidos do autor, por força do próprio aditivo ao contrato de promessa de venda e compra de ações...
... arcar com eventuais ônus decorrentes do contrato que embasa os pedidos do autor, por força do aditivo ao contrato de promessa de venda e compra de ...