aditivo contrato compra e venda
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Decisão monocrática Nº 47944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... estadual de assinatura do QUARTO TERMO ADITIVO" DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CR\xC3"ÉDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, LEI 9.496/97 E MP 2192/2001, ...
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Decisão monocrática Nº 47944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... estadual de assinatura do QUARTO TERMO ADITIVO" DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CR\xC3"ÉDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, LEI 9.496/97 E MP 2192/2001, ...
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Decisão monocrática Nº 237936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Assim, em 30/09/2013, o casal assinou contrato de promessa de compra e venda de apartamento no ... a ofendida assinasse, sem perceber, um aditivo ao contrato de promessa de compra e venda do ...
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Acórdão Nº 0312267-12.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TAXAS CONDOMINIAIS E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PENDENTES. ALEGADA ABUSIVIDADE EM ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INCORPORADORA RÉ.DEFENDIDA A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE...
... , no dia 05/10/2013, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda referente ao ... (16/12/2014);b) DECLARAR NULO o "Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Compra e Venda" (pp ... -
Acórdão Nº 0013819-43.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... Argumentaram que firmaram contrato particular de compra e venda de um apartamento e ... , asseverando que na mesma datacontrataram aditivo com a requerida, por intermdio da qual se ...
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Acórdão nº 0518426-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... TERMO ADITIVO COM ...
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Acórdão Nº 1353601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ... INADIMPLÊNCIA. CONTRATO. REINTEGRAÇÃO ... ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL ... aditivo ao contrato de compromisso de compra e ... venda ...
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Acórdão Nº 0309528-86.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... os demandados instrumento particular para venda de fração ideal de imóvel urbano. Pondera que ... desmembrado assim que possível e que o contrato seria nulo porque deixaria apenas a cargo de uma ... 1-5), a parte ré assevera que não houve aditivo ao contrato de compromisso de compra e venda ...
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Acórdão Nº 0000881-82.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... INSURGÊNCIA DA RÉ ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... DECISUM ... TERMO ADITIVO. ASSESSORAMENTO E INTERMEDIAÇÃO PARA OBTENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0125184-91.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO ... CONSTANTE NO ADITIVO CONTRATUAL. PRESSUPOSTOS PARA A ... NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5006733-17.2022.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... lhe competia, onerosidade excessiva do aditivo contratual, inexigibilidade da multa fixada para ... impugnação, na qual afirmou que o contrato que embasa a execução é título executivo ... excessiva à apelante; g) "realizou a venda de um imóvel, firmando aditivo incluindo na ... , no adendo ao contrato de compromisso de compra que alterou a redação da cláusula 1ª e ...
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Acórdão Nº 0001938-89.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... JULGAMENTO ... INSTRUMENTO ADITIVO FIRMADO DIANTE DO DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041APELANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS APELADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE...
... 8.929/94 - ENTREGA PARCIAL DA SOJA – ADITIVO – NÃO ALTERAÇÃO PARA COMPRA E VENDA – ... CONTRATO NÃO CUMPRIDO E INADIMPLEMENTO PELA CREDORA – ... -
Acórdão Nº 0304390-35.2019.8.24.0064 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NO TOCANTE ÀS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
... oferecidas ao requerente, por meio de contrato de promessa de compra e venda celebrado com a ... o prazo para a entrega, foi realizado um aditivo ao contrato, alterando o referido termo e as ... -
Acórdão nº 0819445-81.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 02-05-2023
... – DESCABIMENTO – ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO PELOS RECORRENTES, ASSUMINDO OS ... aos autos; Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Cessão de Diretos (ID 5489821); Termo ...
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Decisão monocrática Nº 214065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... que os fatos (suposta fraude em contrato de compra e venda de cotas sociais da empresa ... documento, consistente em PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045372220194058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0804537-22.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO BREDA JUNIOR e outros ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela APELADO: CONCRETO AMORIM CONSTRUCOES LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇ
... fato de não ter constado da Escritura de Compra e Venda, propriamente, que a nota promissória ... -
Decisão Monocrática nº 1.0704.11.004518-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO ... DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSINATURA DE "ADITIVO CONTRATUAL" NO CURSO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.11.004518-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO ... DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSINATURA DE "ADITIVO CONTRATUAL" NO CURSO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1653809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Civil. Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar. Inovação recursal. Alteração do tipo contratual. Matéria não conhecida. Promessa de compra e venda. Imóveis indisponíveis. Rescisão contratual. Culpa dos vendedores. Restituição valores pagos. Rescisão de contrato de arrendamento acessório. Devida. Retenção de valores. Cláusula penal. Contrato sinalagmático e comutativo. Taxa...
... MATÉRIA NÃO ... CONHECIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEIS INDISPONÍVEIS. RESCISÃO ... RESCISÃO ... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ACESSÓRIO. DEVIDA. RETENÇÃO DE ... aditivo ao contrato de arrendamento deve-se rescindir o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106251120174058400), 07-06-2022
PJE 0810625-11.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR. PEDIDO DE REVISÃO DOS ADITIVOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MÓDULO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDO
... contratos por instrumento particular de compra e produção de empreendimento habitacional no ... por Instrumento Particular de Compra e Venda e de Produção de Empreendimento Habitacional ... comercial e jurídico); c) trata-se de contrato de adesão, cuja vontade da Autora se limitou a ... do contrato, a realização de Aditivo por meio do qual se previu a diminuição do ... -
Acórdão Nº 08425652420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... quanto à devolução dos valores do contrato ... Pondera que LUCIA CÂMARA ROCHA participou ... LUIZ CÂMARA ROCHA, dando poderes para venda da unidade a um sócio do empreendimento. ... da venda do imóvel objeto do contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, ... enfatizar que a Cláusula 4.1 do Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de imóvel de ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000123-74.2020.5.07.0002), 2021-01-15
... , que adquiriu, em 03.09.01, por meio de contrato particular de compra e venda e permuta firmado ... de compra e venda e permuta” e “aditivo ao contrato particular de compra e venda e ...
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Decisão Nº 08060025720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-03-2020
... , a agravante esclarece que firmou contrato de compra e venda de unidade imobiliária e, não ... ízo de origem quanto à apresentação do aditivo ao contrato de compra e venda no qual o Sr. Eli ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. FALTADE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF.REEXAME...