aditivo contrato compra e venda
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Acordao Nº 157093 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. QUESTÃO RESOLVIDA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Na hipótese, o embargante afirma que “suscitou que, além da Embargada ter descumprido com os termos do contrato primitivo de compra e venda, esta também violou os termos do contrato aditivo para ampliação da área gourmet do imóvel objeto do contrato, o que não fora apreciado por Vossa Excelência”.
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Acordao Nº 157093 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. QUESTÃO RESOLVIDA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1) Na hipótese, o embargante afirma que “suscitou que, além da Embargada ter descumprido com os termos do contrato primitivo de compra e venda, esta também violou os termos do contrato aditivo para ampliação da área gourmet do imóvel objeto do contrato, o que não fora apreciado por Vossa Excelência”.
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Acórdão Nº 0040948-86.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADITIVO ...
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Acórdão nº 1001282-55.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELANTE(S):POR DO SOL URBANIZAÇÕES LTDAAPELADO(S):ROQUE EVERALDO RUSSIAPELANTE(S):ROQUE EVERALDO RUSSIAPELADO(S):POR DO SOL URBANIZAÇÕES LTDA E M E N T A:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE A PRAZO E RESPECTIVO ADITIVO CONTRATUAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DA TAXA DE 6% ANUAIS CONTRATADA SOBRE O VALOR DA PARCELA - RESTITUIÇÃ
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato] ... E VENDA DE LOTE A PRAZO E RESPECTIVO ADITIVO CONTRATUAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0005460-08.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-08-2022
... Nota promissória originada ... em contrato e compra e venda de imóvel “ad mensura” ... Exequente que possuía conhecimento do aditivo contratual. Sócio ... administrador da exequente ...
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Relatório e Voto com número 5426607-36.2018.8.09.0035 da 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ADITIVO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO REALIZOU AS DILIGÊNCIAS PREVISTAS NA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. I ? Extrai-se, do contrato principal e do seu respectivo termo aditivo, o entendimento claro de que, em...
... , nos autos da ação de rescisão de contrato c/c pedido de ... reintegração de posse e ... da inventariante ao firmar o termo aditivo do contrato ... sem anuência dos outros ... livre de ônus, posto que a necessidade da venda do imóvel sub judice surgiu ... justamente pela ... contrato de compra e venda pelo Apelado, bem como a utilização ... -
Acórdão Nº 0000029-77.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTAURADO PELA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE BIGUAÇU CONTRA O 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM EDUARDO LUZ. AÇÃO EM QUE A AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVENÇA FIRMADA ENTRE PARTICULARES. ADITIVO CONTRATUAL QUE, LIVREMENTE, ESTABELECEU A CAPITAL COMO FORO DE...
... RÉU AO PAGAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVENÇA ADA ENTRE PARTICULARES. ADITIVO CONTRATUAL QUE, LIVREMENTE, ESTABELECEU A CAPITAL ... -
Processo nº 0438263-77.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... RESOLUÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA" E ... VENDA; CONDENAR A RÉ (II)\xC2" ... CONTRATO); E (V) A ARCAR COM O ÔNUS DA ... Aditivo ...
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Decisão Monocrática Nº 0009753-69.2009.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 01-02-2019
... -se dos autos terem as partes firmado contrato e aditivo de promessa de compra e venda do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016292-86.2018.8.19.0014 (Cível), 23-09-2019
2ª TURMA RECURSAL. PROCESSO Nº 0016292-86.2018.8.19.0014 Recorrente: MRV MRL XXXVI INCORPORAÇÕES SPE. Recorrido: ANDYSON NUNES PORTELA PESSANHA. VOTO: Autor relata que firmou com a ré contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Afirma que o pagamento ficou acordado da seguinte forma: um sinal no valor de R$ 30.700,00
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Acórdãos nº 2163996-87.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Discussão sobre nulidade do aditivo que estabeleceu segunda garantia otas de Fundo) ao Contrato de Compra e Venda com Alienação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... da empresa ré o que se constituiria como venda casada ... III - A despeito de o serviço ter ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015196-36.2018.8.19.0014 (Cível), 03-02-2020
SESSÃO: 29/01/2020 PROCESSO Nº: 0015196-36.2018.8.19.0014 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. RECORRIDO: DOUGLAS CONSTANTINO DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, objetivando a reforma da sentença que a condenou a restituir em...
- Acórdão Nº 0853259-59.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036805-75.2018.8.19.0014 (Criminal), 30-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL Processo 36805-75.2018 RECORRENTE: MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDA: DAYANE DE AZEVEDO LAURINDO V O T O Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedentes pedidos de devolução de quantia paga, a título de taxa SATI, e indenização por...
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Acórdão nº 0018496-02.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERMO ... ADITIVO ...
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Decisão Monocrática Nº 0007455-94.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... da corretagem devida em razão do contrato de Cessão de Transferência de Direitos com ... Particular Irrevogável e Irretratável de Compra e Venda de Quotas de Sociedade Limitada (fls ...
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Acordao N° 1265081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e manutenção de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de decisão saneadora. Mérito. Aquisição de imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Aditivo contratual. Prorrogação do prazo para quitação da dívida. Venda do bem a terceiro. Possibilidade pactuada. Simulação. Ausência de...
... MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADITIVO ... -
Acordao N° 1260016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Civil. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre particulares. Entrega de obra inacabada. Empreitada global. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Multa prevista no art. 334, § 8°, do cpc. Gratuidade de justiça. Fixação do valor da causa. Pretensão à reparação de danos. Prescrição. Solidez e segurança da construção. Prazo decenal. Defeitos...
... CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL ... Aditivo ao Contrato de Promessa de Compra e Venda ... 7 ... -
Acórdão nº 0049386-68.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDENCIA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – CONSTATAÇÃO – CONGELAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – EQUILÍBRIO CONTRATUAL – SUBSTITUIÇÃO DO INCC PELO IPCA – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS –
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato, ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TERMO ADITIVO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – ... -
Acórdão nº 1.0024.11.124579-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBJETO - BENS IMÓVEIS NOS QUAIS SE SITUA SOCIEDADE EMPRESARIAL - TRANSFERÊNCIA DA SEDE DE EMPRESA PARA OUTRO ENDEREÇO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS VENDEDORES - IMPOSIÇÃO DA MULTA CONTRAUAL - REDUÇÃO INCABÍVEL. Nos termos do aditivo ao contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, o objeto da avença restringiu-se aos bens...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBJETO - BENS IMÓVEIS NOS ... Nos termos do aditivo ao contrato de promessa de compra e venda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-27.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES. CLÁUSULA DE ... -a cláusula em análise integrou Termo Aditivo cuja finalidade era de re-ratificação de ...
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Acordao N° 1235202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ementa apelação cível. Preliminar. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecidas. Cerceamento de defesa. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Apartamento na planta. Atraso na entrega. Termo aditivo ao contrato. Juros de obra. Fiança. Impugnação especificada. Presunção de veracidade. Impossibilidade. Conjunto da defesa. Produção de prova. Necessidade. 1. Embora a autora/apelada argumente...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... BEM IMÓVEL. APARTAMENTO NA ... ATRASO NA ENTREGA. TERMO ... ADITIVO AO CONTRATO. JUROS DE OBRA. FIANÇA. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807727-28.2021.8.19.0004 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº 0807727-28.2021.8.19.0004 Recorrente: RAFAEL FIGUEIREDO BATISTA Recorrido: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ??? VOTO Alega o autor que efetuou a compra de um imóvel na planta com financiamento de 80% do valor para pagamento em 30 o pagamento da taxa de ligações definitivas. Informa que, ao...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... -
Acordao N° 1669695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Termo aditivo. Instrumento particular de confissão de dívida. Correção monetária e juros incidentes. Incc e igp-m. Previsão contratual. Ausência de abusividade. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 395, caput, do código civil, o devedor deve responder pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. TERMO ADITIVO ...