aditivo contratual
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... entidade responsável pela licitação, mantendo-se, em qualquer aditivo ... responsável pela licitação, mantendo-se, em qualquer aditivo contratual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... início de pagamento pelo uso de bem público, a celebração do aditivo contratual estará condicionada à análise e à aceitação pela ANEEL ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... 1. bônus de adimplemento contratual sobre o saldo devedor; ... 2. desconto percentual adicional sobre o valor ... a) permissão ao mutuário, mediante formalização de aditivo contratual, da repactuação para que sejam suprimidas, a partir da ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DECLARATÓRIA DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL; 2) AÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL, ... FORMALIZAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL E RETIFICAÇÃO DA ... ÁREA; (III) AO EXTRAVIO DOS PROCESSOS ...
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Acórdão nº 2007/0241530-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça, que se embasou na exegese sistemática de várias normas do aditivo contratual para concluir que a intenção dos contratantes era de se ...
- Extrato de termo Aditivo Contratual
- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
- Extrato de termo Aditivo Contratual
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
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- Extrato de TERMO Aditivo Contratual
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
- EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
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