adjudicação compulsória art
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Acórdãos nº 1003164-65.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... LSI OR DE S EGU RO S OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO ...
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Acordao N° 1311864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. Contribuinte. Pagamento. Previsão contratual. Sentença mantida. 1. Na hipótese, o autor pretende obter a condenação do réu ao pagamento do valor do imposto sobre a transmissão de bens imóveis-itbi, bem como a adjudicação compulsória de imóvel. 2. O art. 42 do ctn estabelece que o contribuinte do itbi é qualquer...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSTO SOBRE A ... TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ... -
Acórdãos nº 2127946-28.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... º 32.492 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Ação de adjudicação compulsória - Incidência dos efeitos da recuperação ...
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Acórdãos nº 2247435-59.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... Adjudicação compulsória cc consignação em pagamento. Tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 1004734-85.2016.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Cível VOTO nº 7284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adjudicação compulsória – Apontamento de omissão – Ausência de ...
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Acordao N° 1614129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, adjudicação compulsória. Interesse processual. Trinômio - necessidade/utilidade/adequação. Inexistências. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados. 1. O interesse processual, enquanto condição da ação, submete-se à incidência da teoria da asserção, ou seja, deverá ser submetido à verificação em abstrato...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C, ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL. TRINÔMIO – ... -
Acórdão Nº 0016889-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... TERCEIRO. REQUERIMENTO INOPORTUNO. NÃO CONHECIMENTO ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL AVALIADO ... IMPOSSIBILIDADE. AFETAÇÃO ...
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Acordao N° 1762137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Honorários advocatícios. Ônus da sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Incidência do § 2º, art. 85 do cpc. Valor da causa. Sentença mantida. 1. A condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios rege-se, em regra, pelo princípio da sucumbência, sendo uma consequência imposta à parte...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0039595-47.2010.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... iuris atribuído pelos litisconsortes ativos (adjudicação compulsória), cuida-se de ação de obrigação de ...
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Acórdão Nº 0043530-79.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdãos nº 1032710-68.2014.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... COMPRA E VENDA - Obrigação de fazer - Adjudicação compulsória - Procedência do pedido - Inconformismo - ...
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Acórdão Nº 0023755-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ...
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Acórdão nº 0010786-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... EMENTA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0252962-02.2012.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... 1040 II do CPC. Adjudicação compulsória. Legitimidade ativa. Preliminar rejeitada, ...
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Acordao N° 1241232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Ação rescisória. Ação de adjudicação compulsória. Ofensa á literal disposição de lei. Não ocorrência. Prova nova. Não configuração. Rediscussão do julgado. 1. Pretensão que seja desconstituída sentença emanada pelo juízo fazendário nos autos da adjudicação compulsória aviado pelo autor, com fundamento no art. 966, incisos v e vii, do código de processo civil. 2. A sentença ou acórdão que ofende...
... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OFENSA Á LITERAL ... DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1345333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de adjudicação compulsória. Cessão de direitos sobre imóvel. Cadeia dominial. Quitação do preço. Legítimo cessionário. Transferência da propriedade do bem. Escritura definitiva de compra e venda. Pretensão não resistida pelo réu. Suprimento da declaração. Outorga devida. Escrituração e registro. Despesas a cargo do autor. Disposição legal. Circunstância
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. CADEIA DOMINIAL ... -
Acordao N° 1352472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil, constitucional e administrativo. Reexame necessário e apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Programa habitacional - codhab. Imóvel adquirente originário. Posterior cessão de direitos. Anterior à lei n. 3877/06. Irretroatividade para invalidar cessão de direitos. Requisitos legais para adjudicação. Configurados. Recusa da codhab. Indevida. Apelação e remessa...
... REEXAME ... NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PROGRAMA HABITACIONAL - CODHAB. IMÓVEL ADQUIRENTE ... -
Acórdãos nº 3000029-36.2013.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... de Paula JUÍZA Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Imóvel não individualizado ...
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Acórdãos nº 3000029-36.2013.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... de Paula JUÍZA Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Imóvel não individualizado ...
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Acórdãos nº 1083330-44.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... ção do imóvel antes de qualquer impedimento Adjudicação compulsória transitada em julgado - Imutabilidade Sentença ...
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Contratos em Espécie
... ção ou penhora, o que pagar a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com o pagamento da hipoteca importância ... prescindibilidade do registro: “O direito à adjudicação compulsória (art. 1.418 do novo Código Civil), quando exercido em face do promitente ...
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Acórdãos nº 1037505-59.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... ME Apelados: JOÃO JAIR DE LIMA e OUTRO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Reconhecimento da procedência do pedido ...
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Acórdãos nº 0000849-64.2015.8.26.0642 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... (a) de 1º Grau: Diogo Volpe Gonçalves Soares EMENTA ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA Requisitos Não comprovação Quita\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 2014648-24.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ão de direitos de compromissos, bem como adjudicação compulsória, que tenham por objeto coisa imóvel” ...