adjudicação compulsória requisitos
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Acórdãos nº 0000849-64.2015.8.26.0642 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Volpe Gonçalves Soares EMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Requisitos Não ...
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Acórdão Nº 0012556-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , por ser próprio e preencher os requisitos de admissibilidade ... Conforme o relatado, ... recorrente ingressou com Ação de Adjudicação Compulsória de Bem Imóvel c/c Ação ...
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Acórdão Nº 0815728-31.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... AO DE ADJUDICAO COMPULSRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO.1.oobjetivo da ao de ...
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Decisão Monocrática N° 07282639420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. CESSÃO DE DIREITOS. BEM...
... BEM IMVEL. ADJUDICAO COMPULSRIA. REQUISITOS. COMPROVAO. BASE DE CLCULO. HONORRIOS DE ... -
Acórdãos nº 1001528-04.2015.8.26.0236 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... André Carlos de Oliveira EMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Requisitos Não ...
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Acórdão nº 1.0016.15.006980-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE PERMUTA - PAGAMENTO DEMONSTRADO - DIREITO À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. O indeferimento de provas desnecessárias e inadequadas para a solução de demanda não constitui cerceamento de defesa. A sentença concisa e fundamentada não encerra nulidade,...
... particular demonstrar a presena dos requisitos necessrios para obter a outorga de escritura, no ... -
Acórdão nº 1.0016.15.006980-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE PERMUTA - PAGAMENTO DEMONSTRADO - DIREITO À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. O indeferimento de provas desnecessárias e inadequadas para a solução de demanda não constitui cerceamento de defesa. A sentença concisa e fundamentada não encerra nulidade,...
... particular demonstrar a presena dos requisitos necessrios para obter a outorga de escritura, no ... -
Acórdão Nº 0315780-51.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade, merece conhecimento o ...
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Acórdãos nº 1056947-95.2016.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... CARLOS SANTORO FILHO AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VOTO Nº 25791 REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – QUITAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1005096-84.2016.8.26.0400 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ÇA NÃO INFORMADO AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VOTO Nº 23090 REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS QUITAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0058.17.002042-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PAGAMENTO DO PREÇO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Para a declaração de nulidade do processo, exige-se a demonstração cabal do prejuízo causado às partes, conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que não foi evidenciado no caso. 2 - Consoante firme...
... compulsria, quando preenchidos os requisitos da medida, poder ser realizado a qualquer ... -
Acórdão Nº 0003334-25.2011.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
... : Adjudicação ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPROMISSO ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 1011232-27.2015.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... BALTHAZAR DE MATOS AÇÃO: ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA VOTO Nº 19960 ADJUDICA\xC3"ÇÃO COMPULSÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – FALTA DE ...
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Acórdão nº0022273-22.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 12-05-2023
... So os requisitos para uma ao de adjudicao compulsria a Promessa de ...
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Acórdão nº 1.0148.12.006812-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DO CONTRATO. 1. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa,...
... Alega "preenchimento dos requisitos do artigo 462 do Cdigo Civil - da desnecessidade ... -
Acórdão Nº 0001432-62.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES RECURSAIS LEVANTADAS SOMENTE EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCELA NÃO CONHECIDA. MÉRITO. PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DESPROVIDA. CUMPRIMENTO CONTRATUAL. REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DEMONSTRADOS. PEDIDO RECONVENCIONAL. REVELIA QUE NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO
... CUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... REQUISITOS ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... -
Decisao Nº 0546672-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ADJUDICATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO. REQUISITOS PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FORAM DEMONSTRADOS. APELO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, O interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade. Assim, a aludida condição da ação se faz presente...
... INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO. REQUISITOS PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FORAM ... -
Acordao N° 1424704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cessão de ?direitos?. Bem imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do cumprimento dos requisitos legais autorizadores para o deferimento da adjudicação compulsória de bem imóvel adquirido...
... BEM ... IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.046729-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. - A antecipação dos efeitos da tutela está prevista no art. 300, CPC, e para que ela seja configurada é necessária à presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.- Além dos requisitos...
... a agravante que esto presentes os requisitos do art. 300, CPC, quais sejam: probabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.046729-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. - A antecipação dos efeitos da tutela está prevista no art. 300, CPC, e para que ela seja configurada é necessária à presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.- Além dos requisitos...
... a agravante que esto presentes os requisitos do art. 300, CPC, quais sejam: probabilidade do ... -
Acordao N° 1400245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Requisitos. Negativa de outorga. Ausência de comprovação. Cessão de imóvel. Direitos hereditários não partilhados. Ausência de manifestação judicial. Imóvel sem matrícula própria no registro de imóveis. Sentença mantida. 1. Conforme dispõe o art. 1. 418 do código civil, o promitente comprador, titular de direito real,...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. REQUISITOS. NEGATIVA DE ... -
Acordao N° 1652557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Compra e venda de imóvel. Pagamento parcial. Débito remanescente. Prescrição. Inocorrência. Ação anteriormente ajuizada. Interrupção. Reinício do prazo. Último ato do processo. Adjudicação compulsória. Requisitos não comprovados. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. 1. Em se tratando de dívidas líquidas...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0001451-44.2014.8.26.0366 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Adjudicação compulsória Requisitos Não ...
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Acordao N° 1688541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Escritura pública. Imóvel. Preliminar. Interesse processual. Configurado. Adjudicação compulsória. Requisitos legais. Regularização. Condomínio belvedere green. Condição suspensiva. Implementação. Despesas com infraestrutura. Imposição promitente comprador. Ausência previsão contratual. Descabimento. Honorários...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ... REGULARIZAÇÃO. CONDOMÍNIO ... -
Relatório e Voto com número 5668697-85.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-03-2023
... nos autos nº 5120111-11 (ação de adjudicação ... compulsória), para que seja dada ... de registro” ... Dos requisitos da antecipação de tutela ... Tribunal de ...