adjudicatorio
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Acórdão Nº 0300434-88.2017.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... diplomas que disciplinam o parcelamento do solo, requisitos esses que, não atendidos, levam à impossibilidade jurídica do pedido adjudicatório'" (TJSC, Apelação Cível n. 0305945-93.2015.8.24.0075, de Tubarão, rel. Des. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. em ...
- Acórdão Nº 0308838-03.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 0301490-71.2018.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0053002-05.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PLEITO ADJUDICATÓRIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA PARA A RESCISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. OBRIGAÇÃO RELACIONADA À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VIABILIDADE DA PRETENSÃO EXORDIAL DE NATUREZA COMINATÓRIA...
... CÍVEL ... AÇÃO ... COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PLEITO ... ADJUDICATÓRIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ... SUBSIDIÁRIA PARA A RESCISÃO CONTRATUAL ... INSURGÊNCIA ... DA AUTORA ... OBRIGAÇÃO ... - Acórdão Nº 0301409-58.2014.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0239913-62.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 242 E 256 DO ... CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA DA ... CONTRATAÇÃO ... INVIABILIDADE ... ADJUDICATÓRIO ... DESPROVIDO ... 1. O cerne do apelo cinge-se em determinar se a ... documentação acostada no bojo do processo – mais ... precisamente o ...
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Acórdão Nº 5000377-28.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... 2.1. VALOR DOS HONORÁRIOS. 2.2. QUANTIA QUE NÃO PODE SER ARBITRADA COM FUNDAMENTO NA EQUIDADE NO TOCANTE AO PEDIDO ADJUDICATÓRIO, POIS DEVE REFLETIR O VALOR DOS IMÓVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DA LEI ADJETIVA. ARBITRAMENTO DA VERBA, DEVIDA PELA CONSTRUTORA, NO ...
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Acórdão Nº 0303815-11.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... 2.1. VALOR DOS HONORÁRIOS. 2.2. QUANTIA QUE NÃO PODE SER ARBITRADA COM FUNDAMENTO NA EQUIDADE NO TOCANTE AO PEDIDO ADJUDICATÓRIO, POIS DEVE REFLETIR O VALOR DOS IMÓVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DA LEI ADJETIVA. ARBITRAMENTO DA VERBA, DEVIDA PELA CONSTRUTORA, NO ...
- Acórdão Nº 5004738-42.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão Nº 4017962-66.2016.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE BENS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ADMISSIBILIDADE. I) PRECLUSÃO QUANTO A PONTOS DEBATIDOS ANTERIORMENTE NO PROCESSO (EXCESSO DE EXECUÇÃO POR SUPOSTO EQUÍVOCO NA TAXA DE JUROS; VALIDADE E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS BENS OBJETOS DA EXECUÇÃO; IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO...
... 7º E 8º DO CPC, ANTE A SUPOSTA EXIGUIDADE DE TEMPO PARA MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVANTES ACERCA DO PLEITO ADJUDICATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E SUFICIENTE, EM CONFORMIDADE COM A COMPLEXIDADE DO ATO (ART. 218, §1º, DO ... -
Acórdão Nº 0308665-44.2018.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O PLEITO ADJUDICATÓRIO. SUBSISTÊNCIA. BEM QUE FOI OBJETO DE TRÊS INSTRUMENTOS DE CESSÃO DE DIREITOS ENTRE OS ANOS DE 1998 E 2014. CADEIA DOMINIAL SOBRE O IMÓVEL ATÉ A ...
- Acórdão Nº 0300032-80.2015.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Processo nº 0111411-94.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... com pedidos de reintegração de posse e anulatório, este cumulado ... com adjudicatório. ... - Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada, pois todos os ...
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Processo nº 0127856-56.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... com pedidos de reintegração de posse e anulatório, este cumulado ... com adjudicatório. ... - Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada, pois todos os ...
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Acórdãos nº 0080561-85.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... : Agata Aranyi Bianchi e outros Apelado: Erotides Correa Aranyi Ementa: Ação Anulatória de Escritura de Inventário Adjudicatório – Alegação de ser a Autora filha e ter sido excluída da herança – Documentos trazidos aos autos não ...
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Acórdãos nº 0015902-54.2010.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... Irregularidade no imóvel que impossibilita o pedido adjudicatório. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de ...
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Acórdãos nº 1003193-81.2015.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ausência de comprovação de quitação integral do preço. Requisito essencial ao pleito adjudicatório. Falta de interesse de agir. Sentença anulada para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do ...
- Acórdão Nº 0300656-35.2017.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0006353-82.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... ADIMPLEMENTO TOTAL DO VALOR DO BEM PELO ADQUIRENTE. NEGATIVA DA PARTE EMBARGADA EM OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL. PLEITO ADJUDICATÓRIO PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGADA QUE OPÔS RESISTÊNCIA À DEMANDA. DEVER DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFIGURADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5001397-52.2020.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA/ADQUIRENTE. POSTERIOR REVOGAÇÃO PELA VENDEDORA/RÉ DA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE AUTORIZAVA A DEMANDANTE A TRANSFERIR O BEM AO SEU NOME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DEFERIR O PEDIDO ADJUDICATÓRIO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO...
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DEFERIR O PEDIDO ADJUDICATÓRIO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À ACIONANTE. REJEIÇÃO. DEFERIMENTO DA BENESSE ... -
Acórdão Nº 0301499-87.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... apelantes sustentam, ademais, que não houve o registro do pactoi na matrícula do imóvel em discussão, o que inviabiliza o pleito adjudicatório. Novamente, razão não lhes assiste. Isso porque o direito à adjudicação compulsória possui caráter pessoal, restrito aos contratantes, e ...
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Acórdão Nº 0301190-66.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... apelantes sustentam, ademais, que não houve o registro do pactoi na matrícula do imóvel em discussão, o que inviabiliza o pleito adjudicatório. Novamente, razão não lhes assiste. Isso porque o direito à adjudicação compulsória possui caráter pessoal, restrito aos contratantes, e ...
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Acórdãos nº 0107961-41.2007.8.26.0006 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... ação deve ser objeto de desconstituição daquele julgado, e não impeditivo de deferimento do pleito adjudicatório Decisum mantido Recurso não provido. Trata-se de apelações contra a sentença que julgou procedente a ação de ...
- Acórdão Nº 5000736-06.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdãos nº 1001843-08.2014.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ência Ausência de fundamentação Não ocorrência Inviabilidade de deferimento do pleito adjudicatório Venda a non domino, efetuada por terceiro que não era proprietário dos imóveis adquiridos pelos autores da corré ...