Adjunção
- Decisão Monocrática Nº 0004783-72.2000.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005077-51.2005.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-04-2022
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Acórdão Nº 0025182-26.2003.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCIONAL CONTRA O ATUAL PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SUCESSÃO NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. NECESSIDADE, PORÉM, DE NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM FACE DO ADQUIRENTE A FIM DE OPORTUNIZAR-LHE A...
... da obrigação tributária (arts. 130 e 131, inc. I, do CTN) ... Em adjunção tem-se o decidido por este Tribunal em feito quejando, também alusivo ao Município de Joinville: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... - Decisão Monocrática Nº 0006498-42.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004989-13.2005.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005611-58.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006738-70.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006680-28.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005623-14.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005909-50.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007172-78.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006341-64.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006273-17.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006335-57.2009.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006642-55.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007171-35.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005963-16.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005862-76.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0007867-71.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004545-19.2001.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0004793-19.2000.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006071-45.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 0005997-88.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0006776-43.2006.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0001800-32.2002.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2022