administração de condominios recife
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000297-58.2016.5.06.0000), 31-01-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE CRÉDITO. FASE DE CONHECIMENTO. VALORES INDEFINIDOS. - Incabível o deferimento de bloqueio de crédito em ação trabalhista ainda em fase cognitiva e sem valores definidos, o que constitui flagrante violação ao direito liquido e certo do suposto devedor e ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Mormente quando já há procedimento...
... Vara do Trabalho do Recife, onde já há cerca de R$ 1.000.000,00 (um ... , Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios ... -
Perfeitura do Recife
... Secretário JORGE VIEIRA ... Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ... Secretário MARCONI MUZZIO ... Secretaria de ... PREFEITO DO RECIFE, PARA DETERMINAR A ... COMUNICAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010012-23.2013.5.06.0003), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. 1. A partir da edição da Lei nº 13.467/2017, foi incluído, na redação da Carta Consolidada, o artigo 11-A, o qual passou a prever, expressamente, a aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista. 2. A Instrução Normativa 41/2018 do C. TST, complementando a redação do referido dispositivo legal,...
... , LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS ... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. AÇÃO ... -
Acórdão nº0008357-81.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 12-07-2023
... : Prefeitura Municipal da Cidade do Recife Agravada: APPA Servios Temporrios e Efetivos LTDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-97.2015.5.06.0013), 23-04-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente às hipóteses em que é inviável o controle da jornada, o que não é o caso destes autos. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal,
... ência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime ... fechados pelo reclamante eram condomínios e o autor fechava o contrato 6 meses a 1 ano ... indispensabilidade do advogado à administração da Justiça "aos limites da Lei". Não fosse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-97.2015.5.06.0013), 26-11-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente às hipóteses em que é inviável o controle da jornada, o que não é o caso destes autos. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal,
... ência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime ... fechados pelo reclamante eram condomínios e o autor fechava o contrato 6 meses a 1 ano ... indispensabilidade do advogado à administração da Justiça "aos limites da Lei". Não fosse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001066-29.2020.5.06.0161), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, tendo a Exma. Desembargadora acompanhado pelas conclusões; e, prover parcialmente o recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Ao decréscimo fixar o valor de R$ 1.254,00, Custas minoradas no...
... , LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS ... Recife (PE), 26 de janeiro de 2022 ... IVAN DE SOUZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001605-15.2019.5.06.0101), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DA SDI-1. Clarividente que o contrato firmado entre os reclamados tinha por objeto a execução de obras voltadas à construção civil e ao condomínio reclamado, dono da obra, não sendo empresa construtora ou incorporadora, não pode ser atribuída qualquer responsabilidade por...
... permanente de sua execução em condomínios edilícios e, portanto, atrai o entendimento ... IV: "Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das ... Recife (PE), 26 de janeiro de 2022. SERGIO TORRES ... -
SINDICATO INTER. EMPREG. EM EMP. ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, LOC.MAO DE OBRA, ADM. IMOVEIS, CONDOMINIOS DE EDIF.RES.COM.DA REG.S..EST.PERNAMBUCO. SIEMACO - PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÕES GERAIS O Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 70 Recife, 13 de abril de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... SINDICATO INTER. EMPREG. EM EMP ... ASSEIO E CONSERV. LIMPEZA URBANA, ... LOC.MAO DE OBRA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-69.2017.5.06.0021), 15-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... da 6ª Região (21ª Vara do Trabalho do Recife - PE) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... apenas manteve um "Contrato de Administração de Obra" com os condomínios das obras em que o ... -
Uso e ocupação do solo
... -se o aumento nas regiões de Belém, Recife, Curitiba e São Paulo. No município do Rio de ... vez mais contra o espaço público (condomínios fechados), e as zonas selvagens onde vivem as ... será uma maior interação da administração com o jurídico, principalmente considerando que ...
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Perfeitura do Recife
... Secretário JORGE VIEIRA ... Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ... Secretário MARCONI MUZZIO ... Secretaria de ... QUERQUE, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, DESDE QUE ESTEJAM COM ... COLEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-89.2015.5.06.0411), 21-09-2015
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - VALE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - MULTA NORMATIVA - PRETENSÕES PAUTADAS EM NORMA COLETIVA CELEBRADA POR SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA A EMPREGADORA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante Súmula n.º 374 do TST, a empresa não pode ser compelida ao cumprimento de convenção coletiva de trabalho, ainda que o empregado integre categoria diferenciada, quando não for signatária da negociaç
... firmadas pelo Sindicato da categoria em Recife/PE, e inexistindo sindicato em Petrolina/PE, ... laboravam em shoppings centers e/ou condomínios residenciais ou comerciais, o que não era o seu ... e/ou privados; coleta de lixos, administração; locação de veículos, locação de ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Responsabilidade Subsidiária da administração pública. Quando arregimenta, de forma ... Vaga de garagem ou estacionamento em condomínios. Penhora. É possível a penhora de vaga de ... empregados da Empresa de Urbanização do Recife (URB), decorrente da revogação de dispositivo ...
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Log CP vende galpões para fundo do BTG por mais de R$ 700 milhões
... so localizados em Fortaleza, Goinia e Recife e totalizam 183,6 mil metros quadrados de rea ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-87.2015.5.06.0009), 21-07-2016
... PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE.EMENTARELATÓRIO. ... VOTO:DA ... , Locação de Mão-de-Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001717-59.2016.5.06.0013), 23-08-2017
... PROCEDÊNCIA : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTARELATÓRIOFUNDAMENTAÇÃOMÉRITORecurso ... , Conservação e Limpeza Urbana e Administração de Imóveis, inclusive de Condomínios e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-18.2014.5.06.0171), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO NCPC. A Ação de Cumprimento não se presta à investigação de eventual inadimplemento, pelo acionado, de direitos previstos em norma coletiva. Assim, mantém-se a extição do feito sem resolução do mério. Recurso improvido.
... , LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS ... PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-83.2016.5.06.0171), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Descumprida a ordem judicial para que o sindicato acionante, no prazo concedido, emendasse a petição inicial, mediante apresentação do rol de substituídos, documento essencial ao julgamento da ação, há de se manter a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito,
... , LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS ... PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-74.2015.5.06.0192), 21-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O ato que pôs fim à relação jurídica de emprego é irretratável, não sendo passível, em linha de princípio, de "ação desconstitutiva". Salvo pela demonstração da existência de vício de vontade, hipótese que não a dos autos. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... , Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios ... Recife (PE), 21 de fevereiro de 2019 ... MARIA DO CARMO ...