requerimentos fifa 09
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta ...
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DECRETO Nº 7783, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta a Lei 12.663, de 5 de Junho de 2012, que DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013.
... Art. 5º Os requerimentos de permissão de trabalho poderão ser efetuados em meio eletrônico, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281867-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº : 0281867-62.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: PRISCILLA DO REGO BARROS WASHINGTON RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIMITAÇÃO DO ACESSO ÀS CADEIRAS...
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A Fifa, a democracia e a soberania: tensões e paradoxos
O artigo parte das declarações de dirigentes da FIFA no contexto das manifestações de junho de 2013, segundo as quais a democracia representaria obstáculo para a realização da Copa do Mundo. Busca-se analisar ainda o suposto "território FIFA" na Lei Geral da Copa. O objetivo é refletir sobre esses dois aspectos a partir das tensões geradas na modernidade entre a realização das promessas de...
... Freedom of Manifestation. Freedom of Speech ... Recebido em: 04/09/2013 Revisado em: 18/03/2015 Aprovado em: 30/04/2015 ... A FIFA, a ... poderá, segundo a mesma lei, ser estabelecida a partir de requerimentos oriundos da FIFA ou de terceiros indicados por tal entidade do futebol ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... burocráticos, com modelos dos requerimentos necessários à obtenção de autorização de ... 1969. Disponível em: ... Acesso em 09 jun. 2013 ... 46 BRASIL. Supremo Tribunal ... ção, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa ...
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Contratos com características específicas
... trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, discriminados no art. 19 da Lei n. 12.663/2012 ... ério da Justiça decidir sobre os requerimentos de prorrogação do registro provisório, bem ... (TRT 9ª Região, 2ª Turma, RO 04722-2008-670-09-00-0, ACO 32984/2010, Relatora: Marlene T ...
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Políticas públicas judiciárias
... ou especialistas; III – receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em ... conteúdo do texto aprovado e assinado em 30.09.2016, durante a abertura da II Conferência ... a Copa das Confederações e a Copa do Mundo FIFA 2014, quando firmado o Acordo de Cooperação ...
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Acordao N° 1663068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Remessa necessária. Apelações cíveis. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Ilegitimidade ativa do mpdft. Rejeição. Ausência de interesse processual do df. Rejeição. Inconstitucionalidade do art. 53 da lei n° 12. 663/12. Pedido prejudicado. Prescrição e decadência. Não ocorrência. Ação civil pública. Copa das confederações fifa 2013. Ressarcimento. Gastos com estruturas temporárias....
... FIFA,COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITE ORGANIZADOR ... extenso, a ponto de fulminar os requerimentos pela incidência da prescrição e da ... OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/09/2017). V. No ... caso, a questão relacionada à ... -
Decisão monocrática Nº 235106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... 5-6, e-doc. 1) ... Estes os requerimentos e o pedido: ... “25. Diante do exposto, ... ção ‘PUCV a braba’ e ‘PUCV padrão fifa’, significando CV, o nefasto e supracitado ... , QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017; RHC 82.978/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN ...
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Acórdão, Processo nº 5013268-62.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... a peça contestatória com os requerimentos no sentido de que seja negada a tutela de ... Publicado em 09 de agosto de 2018, o Decreto nº 9.462 promoveu ... ÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2014. ADMISSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... requerimentos de informações, através do Sistema de ... Monjolinho e proteção de margens 3.307.156,09 ... Jarinu Estrada JAR-126, sobre o ribeirão ... Para celebrar a 22ª Copa do Mundo FIFA de Futebol ... Masculino, o museu receberá ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... no caput se aplica a todos os requerimentos de benefícios pendentes de análise, ... Data da 1ª contribuição sem atraso 05/09/1960 09/09/1973 Data da 1ª contribuição ... da Fédération Internationale de Football - FIFA, nos anos de 1958, 1962 e 1970, desde que ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... Avultam requerimentos e pressões internacionais para que se reconheça ... A Resolução nº 09/1987 estabelece diretrizes básicas para a ... pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), percebe-se o atropelo e a tentativa de burla à ... -
Decisão da Presidência nº 23908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2001
... A CBF E A NIKE, que, aprovando os requerimentos nºs. 240/01, 241/01 e 242/01, formulados pelo ... Juan Figer enquanto 'agente FIFA', que é aquele empresário autorizado pela ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 9 Ato Regimental nº 5, de 27/09/2007 Dispõe sobre a competência, a estrutura e ... procedimentos para apreciação dos requerimentos de concessão de licença capacitação e dá ... ção e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA/AGU). D.O.U. de 22.3.2019. 236 ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... REQUERIMENTOS DO AGRAVANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ... ÕES CÍVEIS REUNIDAS, Data de Publicação: 02/09/2022) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... de direitos econômicos, no sistema TMS da FIFA, restando indiscutível que o suposto contrato de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... de enviar a numeração dos jogadores para a FIFA, e a entidade ... precisou defini-la. Pelé era ... REQUERIMENTOS ... CORONEL TELHADA ... Propõe um voto de ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... 4779 A 4841/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS ... 1409 A 1418/2023. INICIA O GRANDE ... ingressar no quadro de árbitros da FIFA reflete sua excelência e reconhecimento ... Op. Especial: 09.274.0056.0056 - Encargos com ... 3.1.90.00 - ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... P.I.C. Salvador-BA, 09 de janeiro de 2024. FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ... embargada, por não ser cadastrada junto à FIFA como agente de futebol não tem legitimidade para ... , indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000033-80.2012.5.06.0000 (00777-2009-007-06-00-2)), 02-02-2012
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MOVIMENTO PAREDISTA. ABUSIVIDADE. CONFIGURADA. Sendo incontroversa, à luz da própria contestação ofertada, a paralisação coletiva dos trabalhadores em obra promovida pela empresa suscitante, cumpria ao Sindicato suscitado, enquanto deflagrador do movimento, comprovar a realização de Assembléia-Geral para definir as reivindicações da categoria profissional e...
... esporte mundial, a Copa do Mundo de Futebol FIFA. Antes do estado aproveitar as benesses econ ô ... Min. Dora Maria da Costa, DEJT 23/09/2011) (destaquei) “ RECURSO ORDIN Á RIO EM ... , por derradeiro, que os “ requerimentos ” formulados ao final da pe ... ç a defens ...