Administração do Condomínio Edilicio
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Acórdão Nº 0314144-69.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314140-32.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314141-17.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314133-40.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314137-77.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314150-76.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0306382-65.2018.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314142-02.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314138-62.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314149-91.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314156-83.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314185-36.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314159-38.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314154-16.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314151-61.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314157-68.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0306377-43.2018.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314158-53.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314153-31.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314152-46.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314134-25.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314147-24.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314143-84.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
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Acórdão Nº 0314135-10.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0314139-47.2017.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONTRA A APELANTE, DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À DATA DE SUA IMISSÃO NA POSSE. DESPROVIMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 886 - RESP 1345331/RS), UMA VEZ...
..., o relatório da sentença: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ajuizou a presente ... que a "imissão da posse de condomínio edilício, em casos de transferência de domínio perante o ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVENDO ADMINISTRAÇÃO, RECEITAS E DESPESAS INDEPENDENTES. EVENTUAIS ...