administração financeira pessoal
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... Administração Federal? ... ?Art. 5º ... Central do sistema de administração financeira, contabilidade e auditoria? ... ?Art. 31. A ... compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva, inclusive as ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... por órgãos ou entidades da administração" direta ou indireta da União ... \xC2" ... ídos, integrando o seu Quadro de Pessoal Específico ... Art. 8º A ANAC ... ência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Suframa, nele lotados em 31 de dezembro de 2005 ou que venham a ser ... II - de Administração Financeira Federal; ... III - de Contabilidade Federal; ... IV - de Controle Interno ...
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Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º A estrutura básica da administração do Distrito Federal compreende: ... a) a ... atividade, sem prejuízo da auditoria financeira, a cargo do órgão próprio da Secretaria de ... II - Secretaria de Administração:Pessoal; Material; Transportes Internos; Documentação; ...
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Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA ... ADMINISTRAÇÃO". OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA EM\xC2" ... ção da disponibilidade financeira ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de paz, o ... Gabinete e seus oficiais do Estado-Maior Pessoal; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de ... relativas às gestões administrativa, financeira e orçamentária e ao controle de material; ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e ... g) capacitação; e h) administração de pessoal; II - orientar as unidades organizacionais quanto ... ção e administração econômica e financeira dos imóveis sob gestão do INSS; c) de obras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... nessa situação, excluído o pessoal a que se referem os artigos 6º e 25º, §§ 2º ... percentuais, ao pessoal ativo da administração do antigo Território Federal do Acre, ... dotações previstas na programação financeira do Tesouro Nacional para o corrente ano, ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... pessoal no último ano do mandato ou legislatura” (AC) ... ção, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, ... ção de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidas em lei; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a Administração. O parecer das Comissões instituídas pelo art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a Denominação e o Valor de Vencimento Mensal Dos Cargos que Especifica e da Outras Providencias.
... Art. 7º - O órgão de pessoal do Instituto de Administração Financeira da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... são encarregados do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à ... em todos os níveis, às necessidades de pessoal e de material e ao emprego do Corpo de Bombeiros ... do sistema de administração financeira, programação e orçamento, e contabilidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETO. 5. CONDIÇÃO FINANCEIRA ... PRIVILEGIADA. ... POSSIBILIDADE ... ADMINISTRAÇÃO ... pessoal ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ério da Cidadania, órgão da administração direta, tem como áreas de competência: I - ... e do preparo e despacho do seu expediente pessoal; II - acompanhar o andamento dos projetos de ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10636/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a Administração. O parecer das Comissões instituídas pelo art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10636/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a Administração. O parecer das Comissões instituídas pelo art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13850/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... não foram atendidas as necessidades de pessoal e a disponibilidade financeira da Administração ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Econmica Federal - CEF uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos ... a cesso de servidores dos quadros de pessoal da administrao pblica federal e aprovar a ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... deverão tomar como referência, para cálculo da despesa com pessoal, o custo unitário efetivo expresso em DAS - Unitário, constante do Anexo ... V -Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; ... VI - Sistema de Concessão de Passagens e Diárias - SCDP; e ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária; ... e) os procedimentos de fiscalização e gerenciamento ... ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível ... § 2º Caberá à autoridade competente do órgão ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRAÇÃO" ... SUBORDINADO ... MINISTÉRIO DA MARINHA.\xC2" ... , além de contar com quadro de pessoal" ... próprio e Conselho Administrativo\xC2" ... financeira, sujeitas, ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º O quadro de pessoal do Banco Central do Brasil é formado pela ... as diretrizes do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... CAPÍTULO IV ... ou manter contrato com instituição financeira pública ou privada, bem assim com instituições ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... forma contratadas para trabalhar de forma pessoal e direta na organização ou realização dos ... outros órgãos ou agências da administração pública federal; ... III - a ... ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado sobre o ...