administração financeira pessoal
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-866/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a Administração. O parecer das ... Comissões instituídas pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2522/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a administração. O parecer das ... Comissões instituídas pelo ...
-
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... , exercer atividade em órgão da administração" pública federal situado em outro ponto do territ\xC3" ... ça será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser absorvida ... social, sendo devida a compensação financeira entre os regimes." "Art. 24-J. O tempo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1946/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a administração. O parecer das ... Comissões instituídas pelo ...
-
DECRETO Nº 7185, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Padrão Minimo de Qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, No Ambito de Cada Ente da Federação, Nos Termos do Artigo 48, Paragrafo Unico, Inciso Iii, da Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, e da Outras Providencias.
... do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários; ... e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... II - fiscalizar a administração da massa, requerer e promover no processo da ... , de reconhecida idoneidade moral e financeira ... § 1º Não constando dos autos a relação ... , determinará a sua intimação pessoal para que as preste no prazo de cinco dias; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2895/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a administração. O parecer das ... Comissões instituídas pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2895/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... , dentre os quais avultam a necessidade de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira a administração. O parecer das Comissões instituídas pelo art ...
-
Acórdão Nº 0012085-26.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... ÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM DESPESAS DE PESSOAL E INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO ... 1. A Administração Pública não pode se negar a pagar verbas ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 121): ... I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... automóveis de passageiros deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido (Lei ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MÉDICA. GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ... Integração para Proteção Pessoal e ... falsa, instituição financeira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020619020194058200), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802061-90.2019.4.05.8200 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA APELADA: FARIAS SERVICOS & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.:
... pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba - CRA/PB em face de sentença que ... , tais como administração e seleção de pessoal, conforme o Regulamento da Lei Federal n° ... ção de material, administração financeira, relações públicas, administração ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... , pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República ... Parágrafo ... orçamentária e a programação financeira da Presidência da República e executar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048637520164058100), 26-05-2020
PJE 0804863-75.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE ESTRANHA À EXERCIDA POR ADMINISTRADOR. LEI 4.769/1965. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito formulado pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, através do qual objetiva a concessão de provimento...
... pelo Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, através do qual objetiva a ... não havendo subordinação jurídica do pessoal da empresa prestadora de serviço com a ... ção de material, administração financeira, relações públicas, administração ... -
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; ... ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade ... o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.” (NR) ... “Art. 90-A. ...
-
Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... ós manifestação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, e observará o ... ão, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal especializado em suas áreas de atuação e ... , redução de quadro ou insuficiência financeira ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de 2021, ficam redistribuídos os servidores, empregados e o pessoal temporário do Ministério da Economia para o Ministério do Trabalho e ... III – gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... adequados de segurança econômico-financeira, para preservação da liquidez e da solvência ... o exercício de qualquer cargo de administração, assim como para o exercício de qualquer ... pessoal ou coletiva, de que decorra a insuficiência das ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... ção e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS ... § 3o O disposto no § 1o deste ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa até 31 de março de 1991 ou para seus ... próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do ... d) aprovar as necessidades de pessoal e níveis salariais das diversas categorias ...
-
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, ... ilícito, cabe à Administração" comprovar o ... incremento patrimonial\xC2" ... movimentação financeira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... ão cível do Conselho Regional de Administração de Alagoas (CRA/AL) contra sentença que concedeu ... , tais como, a consultoria e assessoria financeira, orçamentária e mercadológica ... (c) O ... , como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, ... -
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... de qualquer natureza, relacionados com pessoal civil ou militar, ativo, inativo ou pensionista; ... ública, cujas gestão e movimentação financeira ocorrerão por meio de conta bancária ... com as entidades nacionais de administração" ou prática de desporto ... § 6º Além das hip\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... de que o requerente goza de capacidade financeira e tcnica para explorar a cultivar ... 38, quando decorrentes de contribuio pessoal e mediante a utilizao de recursos, dados, meios, ...