administração regional de brasilia
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Brasília, 20 de abril de 2017; 196º da Independência e ... e Gestão, órgão da administração pública federal direta, tem como área de ... 2. Ministério da Integração Regional; ... b) pela extinta Fundação Legião ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a ... ção de dirigentes máximos de Gerência Regional, de Gerência Executiva, de Agência da ... Brasília ...
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Decisão Monocrática N° 07083009420218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA...
... supostamente emitido pela Administrao Regional de Taguatinga/DF, subsume-se ao tipo penal ... -
Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... , incluídos outros conselhos da administração" pública, com vistas ao estabelecimento de estrat\xC3" ... 3º deverão ter atuação nacional ou regional e serão selecionadas por meio de processo ... Brasília ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional observará ... favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar no 103, de 14 de ... Brasília ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País; ... VI - promover programas ... - colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... ou cedido para órgão diverso da administração pública federal direta, autárquica ou ... Federais não especializadas em Brasília e nas Capitais dos Estados, às quais incumbirão ... transformados em cargos de Subprocurador Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN ... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos ... dissentiu o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... IV – possuir experiência na administração de fundos de investimento ... § 3º Para a seleção de que trata o ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... do Ministério do Desenvolvimento Regional ... § 2º A solicitação dos recursos de que ... nos valores pagos pela administração pública por serviços e obras similares ou na ... Brasília ...
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Decisão Monocrática N° 07267976820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração (ID28730750) opostos pelo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF contra decisão unipessoal deste Relator (ID 28397803), na qual deixei de conhecer o presente mandado de segurança, e, por
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL ...