administrativo consulta inss processo
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Decisão monocrática Nº 1382987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
..., o pedido, em ação ajuizada em face do INSS, objetivando: o pagamento de valores devidos e ... os valores reconhecidos no âmbito administrativo, inclusive os valores anteriores à impetração .... 4. Em consulta processual realizada em relação ao aludido MS, ..., o magistrado do MS julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto à pretensão ...
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Acórdão, Processo nº 0008910-46.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... do estudo socioeconômico e das telas de consulta ao CNIS, bem como cópia do processo ..., posterior à data do requerimento administrativo e sem alteração efetiva do quadro econômico ...
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Direito processual civil
..., pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... no Capítulo IX - Direito Administrativo. @@@8ª ETAPA: Agência Nacional de ...Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ..."(..) O instituto da remessa ex officio consulta precipuamente o interesse do estado ou da pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019292-68.2020.8.19.0000 (Cível), 21-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação movida em face do Estado do Rio de Janeiro por servidora que pretende obter, em sede de tutela antecipada, certidão comprobatória de tempo de serviço pelo setor competente deste Tribunal de Justiça. Autora que alega demora imotivada do processo administrativo voltado à emissão da certidão, o que acarretou o indeferimento de pedido de aposentadoria que ela já havia...
...processo administrativo voltado à emissão da. certidão, o que ...formulado junto ao INSS. Pedido administrativo. que foi formulado há ...consulta ao sistema informatizado. deste Tribunal. Pedido ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... administrativo é o meio pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu interesse, seja para concessão ... Justiça do Ministério da Justiça poderá ser feita por meio de consulta ao Portal do Ministério da Justiça na Internet. O documento não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de participar do ato no momento de sua consulta”. Petição intercorrente de Id. 146868039, em ... em decorrência do procedimento-administrativo fiscal que goza de presunção de veracidade. ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... . “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ... “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados o tempo razoável do processo e ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito. Trata-se de um ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS". Como na esfera administrativa somente o perito m\xC3"... (em face da incapacidade laborativa), o processo administrativo desse benefício é que será, ... do benefício será disponibilizada para consulta pela empresa no sítio do Ministério da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... atrelado a princípios de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ...
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Processo administrativo previdenciário
...-se sob a responsabili-dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; 8,1 ... Justiça do Ministério da Justiça poderá ser feita por meio de consulta ao Portal do Ministério da Justiça na Internet. . § 3º O documento ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5014237-96.2015.4.04.7107),20-02-2018
... : . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . . RECORRENTE . : . NELSON THIEL . . . ... serviço na data do requerimento administrativo, esta data será o termo inicial da concessão do ...6-13). De acordo com os relatórios de consulta ao sistema informatizado de benefícios do INSS ...
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Direito Administrativo
... o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa. . (B) ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ... de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica ...
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Decisão Monocrática Nº 4031396-20.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4031396-20.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Sicredi Região da Produção Rs/scAdvogados : Ricardo Polesello (OAB: 55143/RS) e outroAgravado : R F Comércio de Tintas KunrathAgravado : Rafael Vinicius FlorãoRelator: Desembargador Luiz Zanelato DECISÃOI - Sicredi Região da Produção RS/SC interpôs agravo de instrumento de decisão de fls. 83-84 (SAJPG), proferida nos autos da
...ço dos devedores perante os cadastros do INSS, CELESC, CASAN, TIM S.A, OI S.A, CLARO S.A e fônica Brasil (VIVO), condicionando a consulta aos sistemas Infoseg e Siel à prova de que as ... da Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), razão por que os exames de ... civil, nos moldes do enunciado administrativo nº 3 do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão Nº 5017087-06.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SISBAJUD PARA A VERIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FALECIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. TEMAS RECURSAIS NÃO INSERIDOS NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... previdenciária e indeferiu o pedido de consulta ao convênio Sisbajud para obtenção de ...ão por morte do de cujus obtida perante ao INSS.3 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, em ... com as normas fundamentais do processo civil, na medida em que sobrevivem questões ... obtenção da certidão no âmbito administrativo decorrente da suposta morosidade da autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... : . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . . . : . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . ... em discussão sobre entendimento administrativo que já havia sido alterado oficialmente. ... Consigno, ainda, que em consulta ao sítio eletrônico do Ministério do Trabalho ...
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Decisão Monocrática Nº 4010857-33.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010857-33.2019.8.24.0000 da Capital Agravante : Edivaldo Pereira da SilvaAdvogada : Ana Camila Duarte Soares (OAB: 26639/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador : Daniel Emer Soares dos Santos (Procurador Federal) (OAB: 25161/BA)Relator(a) : Desembargador Ricardo RoeslerDECISÃO MONOCRÁTICA...
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS . Procurador : Daniel Emer Soares dos Santos ...ção de prévio requerimento administrativo acerca da conversão em auxílio-acidente, em ... De plano, destaco que, em consulta ao processo originário (pp. 89-89), verifico que ... -
Decisão Monocrática Nº 4012980-54.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4012980-54.2018.8.24.0900 de Joinville Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : João Paulo Lyra Lobo de Azevedo (Procurador Federal)Agravado : Sérgio YanetzkyAdvogado : Edson Fernando Rodrigues Zanetti (OAB: 17430/SC)Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de MouraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS . Proc. Federal : João Paulo Lyra Lobo de ..., a possibilidade do cancelamento administrativo do benefício, quando constatada a recuperação ... está prejudicado, posto que segundo consulta ao processo na origem (autos n. ... -
Manual de perícia médica da previdência social
....714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução ... e) dispor de setor administrativo de modo a manter organizados e atualizados os .... 5.2.2 – O processo de descredenciamento poderá ocorrer por .... 15.3 – Os Módulos Consulta de Perícia Médica Titular e Dependentes ...
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Decisão com número 5411893-11.2020.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
...(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss. Natureza: Pensão por Morte. Decisão. ...indeferimento administrativo em 30/07/2018. Após, o requerido opôs embargos ...Veio o processo concluso. É o relatório. Decido. Reconhecida a ...18/09/2019, conforme consulta eletrônica ao andamento processual, em ... -
Decisão monocrática nº 2017.04592049-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 30-10-2017
2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0043755-88.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: URUARÁ AGRAVANTE: MULTIENERGY EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: PIETRO ALVES PIMENTA - OAB/PA 19.196 AGRAVADO: LINDOMAR DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDOMANENTE LAZERIS - OAB/PA 12.800 RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTODA JUSTIÇA...
...SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DO PROCESSO ORIGINÁRIO COM HOMOLOGAÇÃO DE. ACORDO. PERDA ...que o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social efetive o ...Em. consulta ao sistema LIBRA, constato a existência de ...ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Direito individual do trabalho
... significava que na busca pela verdade do processo, acabam por valer mais os testemunhos do ... tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou no sentido de ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? . Bruna Esteves Sá . O Direito do Trabalho ..., caso ocorra o cenário mencionado na consulta. . GORJETAS . Como ficam as gorjetas, afinal? . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Administrativo n. 2/STJ. . 3. É pacífica a ...A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, ..., como o Ministério Público do Trabalho e o INSS, quando for ocaso. . Revelia e recurso . ...