adoção de animais
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... placas advertindo os motoristas da possibilidade de presença de animais na pista, o que evidencia que a parte de infraestrutura e sinalização de ... operação e manutenção das rodovias, donde decorre o dever de adoção de providências preventivas, a exemplo de atuação junto aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013141420174058103), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801314-14.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: LEIDIANE GOMES SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: V. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª...
... ão da rodovia, além da não comprovação da reincidência de animais, o que afasta a suposta falha de sua parte, inexistente o nexo causal ... rural, afigura-se legítima a expectativa de um maior rigor na adoção de medidas de fiscalização e contenção da circulação de animais na ... -
Acórdão Nº 0000254-13.2013.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANIMAIS EM ... SITUAÇÃO DE RUA. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DE POLÍTICA ... PÚBLICA ...
-
Quem é mais gata?
... abraça a causa da Eva em prol da ONG Oito Vidas, que defende a adoção dos animais e a conscientização sobre os maus-tratos. A campanha vai ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... áveis à biota nativa ou às plantas cultivadas e criações de animais; ... XII - descumprir resoluções do Conama ... ARTIGO 35 ... pela autoridade ambiental que aplicou a penalidade, se obrigar à adoção ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 20) ... Parágrafo único. A adoção" do regime de caixa, de acordo com o caput, está condicionada à utilizaç\xC3" ... da atualização do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do registro no estoque de crias nascidas no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004300820194058202), 22-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800430-08.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ PEREIRA LOPES NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A
... ou insuficiência do serviço de fiscalização e recolhimento de animais soltos na pista, o que evidencia a omissão estatal e a responsabilidade ... operação e manutenção das rodovias, donde decorre o dever de adoção de providências preventivas, a exemplo de atuação junto aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076141020174058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807614-10.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: GUSTAVO PESSOA ESTEVES REPRESENTANTE(PAIS): Marcia Adriana Pessoa De Oliveira Esteves APELADO: GUILHERME PESSOA ESTEVES ADVOGADO: Andre Felipe Firmo Alves APELADO: MARCIA ADRIANA PESSOA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: Andre Felipe Firmo Alves REPRESENTANTE(PAIS): MARCIA...
... , mormente em trechos ou circunstâncias de maior risco; da adoção de medidas de manutenção que impeçam ou dificultem a passagem de ... preventivas, a exemplo de atuação junto aos proprietários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da estrada, de modo a evitar ... -
Acórdãos nº 0017247-24.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Ré que, na condição de responsável por acolher animais abandonados para colocá-los em adoção, provocou, ...
-
Acórdão Nº 5068834-24.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-02-2024
... promovido pelo requerido, Município de Laguna, a apreensão dos animais em convívio com a Sra. Nézia, na sua residência, e readequá-los em ... -os aos cuidados de outros cuidadores do Município ou mediante a adoção de providências alternativas, tal qual a residência de protetores ...
-
Acórdão Nº 5023342-17.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... comose abstenha de impedir ofornecimento de alimentao e gua aos animais de rua, relativamente atuao da impetrante Rosane Machado de Andrade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207290320194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820729-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA KYRILLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... do feito, posto que a atribuição de fiscalizar e recolher os animais soltos nas rodovias federais é da Polícia Rodoviária Federal ... (b) ... rural, afigura-se legítima a expectativa de um maior rigor na adoção de medidas de fiscalização e contenção da circulação de animais na ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO.- A responsabilidade a ser atribuída à concessionária demandada é de ordem objetiva, consubstanciada no dever de fiscalizar a pista de rolamento, a fim de promover a fluidez do trânsito, configurando a sua ausência...
... Alega que a responsabilidade por esses animais de seu proprietrio, conforme disposto no art. 936, do CC. Portanto a ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008081-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - REPARAÇÃO.- A responsabilidade a ser atribuída à concessionária demandada é de ordem objetiva, consubstanciada no dever de fiscalizar a pista de rolamento, a fim de promover a fluidez do trânsito, configurando a sua ausência...
... Alega que a responsabilidade por esses animais de seu proprietrio, conforme disposto no art. 936, do CC. Portanto a ... -
Acórdão nº 1.0596.16.005343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da estrada, estão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, pela...
... da rodovia, assim, por exemplo, manter a pista sem a presena de animais mortos na estrada, zelando, portanto, para que os usurios trafeguem em ... -
De quatro por eles
Amor pelos animais inspira novas atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à ... ", que produz imagens divertidas dos cães para incentivar a adoção em diferentes instituições ... - Eu sou fotógrafa e o Nando é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101105720184058200), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810110-57.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA BARROS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079369120174058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807936-91.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: WAGNER RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Rui Barbosa Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... o bem da pessoa humana, nas suas relações de afeto com os animais ... 3. Nas suas razões (id. 3970686, de 06.08.2018), o IBAMA alega que ... 5. Adoção do entendimento jurisprudencial acima indicado, por se amoldar ... -
De quatro por eles
Amor pelos animais inspira mudança de atividades profissionais e aumenta a rede de apoio à adoção ... Renata Leal ... renata.leal@oglobo.com.br ... Bom pra cachorro. Julie ...
-
Acórdão Nº 0805177-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO RASA DE SUPERPOPULAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NEM EXTERMÍNIO DESTES ANIMAIS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADOÇÃO ... DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ... ANIMAIS ... -
Estímulo ao cuidado com cães e gatos
... Ostras, programa incentiva posse responsvel , castrao e adoo de animais ... Cuidado. Acima, a veterinria Juliana Espndola cuida de um cachorro ...
-
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... adotados da rua e que teria dificuldade de aumentar o nmero de animais aos seus cuidados, mas a Diretora da Vigilncia Sanitria da poca disse que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão nº 1.0407.18.004058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CDC - DEVER DE INDENIZAR. A sentença é "ultra petita" quando o magistrado "a quo" decide além do que foi...
... Federal, sendo dever destas adotar medidas para coibir que animais provenientes de propriedades adjacentes invadam a pista de rolamento ...