Adoção judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-90.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da excelsa Corte, ao ... 3. Ante a impossibilidade de adoção de outra base de cálculo para o adicional de insalubridade por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16740-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Exmo. Presidente da Excelsa Corte, ao conceder ... 3. Ante a impossibilidade de adoção de outra base de cálculo para o adicional de insalubridade por meio de ...
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Acórdão nº 2014/0313865-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração têm por escopo sanar decisão judicial ... adoção de posterior providência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33741-93.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Exmo. Presidente da Excelsa Corte, ao conceder ... 3. Ante a impossibilidade de adoção de outra base de cálculo para o adicional de insalubridade por meio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245500-89.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". 2. Mais recentemente, o Ex.mo Presidente da excelsa Corte, ao conceder ... 3. Ante a impossibilidade de adoção de outra base de cálculo para o adicional de insalubridade por meio de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas Corpus tirado contra deliberação monocrática exarada por Desembargador relator de agravo de instrumento...
... adoção ... judicial ... - Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern Portaria N° 1042/2023-gp/fuern Concede Licença-maternidade À Servidora Janinne Mabel Oliveira Morais de Araújo, por Motivo de Gestação, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fu
- Portaria N° 730/2023-gp/fuern Concede Licença Gestante por Motivo de Gestação, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, Com Fulcro No Art. 63, §1º, Da Lei Complementar N. 163, de 5 de
- Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern Portaria N° 4452/2022-gp/fuern Concede Licença Gestante por Motivo de Gestação, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern,, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias
- Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern Portaria N° 1235/2023-gp/fuern Concede Licença-maternidade À Servidora Sara Cristina do Couto Silva, por Motivo de Gestação, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No Uso
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1298710 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NÃO FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840-26.2006.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial" ... 2. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução n.º /2008, cancelou a Súmula n.º 17, que tratava da adoção do salário profissional ou piso salarial como base de cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6094-76.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 74, § 2°, da CLT), repele o risco de arbítrio na adoção de critério subjetivo, de difícil controle judicial. Recurso de revista ...
- Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern Portaria N° 1040/2023-gp/fuern Concede Licença-paternidade Ao Servidor Sérgio Carlos Da Silva Meneses, por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No
- Portaria N° 729/2023-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Complementar N. 122, de 30 de Junho de 19
- Portaria N° 388/2023-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Complementar N. 122, de 30 de Junho de 19
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... VI - representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições; ... contrato e a retomada do produto alienado, ressalvada a cobrança judicial de perdas e danos comprovadamente sofridos; ... XVIII - anunciar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... o assento e serão manuscritas ou datilografadas e, no caso de adoção de papéis impressos, os claros serão preenchidos também em manuscrito ... do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial ... § 4º As certidões de nascimento mencionarão, além da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação de ... § 6º Somente será exigida a certidão judicial de adoção quando esta for anterior a 14 de outubro de 1990, data da vigência da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-2182226-02.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A concessão da medida cautelar se subordina à presença conjugada dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Considera-se, no caso concreto, que a adoção do expediente judicial preventivo - hipoteca judiciária - se revela desnecessário. Isso porque o valor do depósito recursal efetuado pela empresa é...
... Considera-se, no caso concreto, que a adoção do expediente judicial preventivo - hipoteca judiciária - se revela ... -
LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... empreendimentos do PPI formularão programas próprios visando à adoção, na regulação administrativa, independentemente de exigência legal, das ... § 4º O FAEP será administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente pelo BNDES ... § 5º O FAEP poderá se articular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; ... III - inviolabilidade e sigilo de suas ... de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ção ocorra no prazo máximo de trinta dias do nascimento ou da adoção; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ... , conselheiros e assemelhados, até posterior determinação judicial; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ...
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O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... 101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2800-47.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da relação processual e conste também do título executivo judicial (Súmula nº 331, I e IV). Ainda que assim não fosse, a adoção de ...