adquirido direito poupanca
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Acórdão nº 2010/0195572-5 de T6 - SEXTA TURMA
... direito ...
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... ao portador, a não ser que este tenha adquirido a cheque de má-fé ... CAPÍTULO II De ... portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo ...
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Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Repercussão Geral nº 751521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida.
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Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
... ÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da ... -
Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
... ÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da ... -
Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
... ÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da ... -
Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
... ÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da ... -
Acórdão nº 1.0702.07.379769-9/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
... ÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da ... -
Repercussão Geral nº 722834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Repercussão Geral nº 722834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244718 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO E AO DIREITO ADQUIRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA ...
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Decisao Nº 0007928-95.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PLANOS BRESSER E VERÃO. CONTAS QUE FAZIAM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE VIGENTE ANTES DA...
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... estaduais, no ano de 2013, inclusive o adquirido nos termos do art. 6º da Lei nº 12.806, de 7 de ... , de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0414047-28.2008.8.19.0001 (Cível), 07-04-2021
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido" do ... poupador à diferença da correção monet\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004347-37.2007.8.19.0031 (Criminal), 31-03-2020
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido" do ... poupador à diferença da correção monet\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006013-39.2007.8.19.0204 (Criminal), 08-08-2022
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido da ... poupadora à diferença da correção ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012924-80.2007.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2022
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido da ... poupadora à diferença da correção ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041145-29.2008.8.19.0203 (Cível), 10-12-2021
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido da ... poupadora à diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0024.09.478179-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A instituição financeira é parte ... -
Acórdão nº 1.0024.09.478179-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A instituição financeira é parte ... -
Acórdão nº 1.0024.09.478179-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A instituição financeira é parte ... -
Acórdão nº 1.0105.08.266304-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A instituição financeira é parte ...