adquirido direito poupanca
-
Acórdão nº 1.0024.09.478179-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A instituição financeira é parte ... -
Acórdão nº 1.0439.10.000916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - Os contratos de depósito em poupança, ... -
Acórdão nº 1.0439.10.000916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - Os contratos de depósito em poupança, ... -
Acórdão nº 1.0439.10.000916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - Os contratos de depósito em poupança, ... -
Acórdão nº 1.0439.10.000916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - Os contratos de depósito em poupança, ... -
Acórdão nº 1.0232.03.000783-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - Os contratos de depósito em poupança, ... -
Acórdão Nº 0040105-33.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÕES RELACIONADAS AOS ÍNDICES DE EXPURGO INFLACIONÁRIOS COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ.
... PLANOS ECONÔMICOS. PLANO VERÃO. EXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO ... PERÍODO ... -
Decisao Nº 0019642-29.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DECADÊNCIA NÃO...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... MÉRITO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO". O ATO JURÍDICO PERFEITO E O DIREITO ADQUIRIDO S\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1083547 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÕES DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. 1. A relação jurídica existente entre o poupador e a...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0407963-11.2008.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2020
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de correção monetária. Planos econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Mérito. Comprovação de que a parte autora era correntista na data dos expurgos. Documentos suficientes
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de ... Direito adquirido do poupador à diferença da correção ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0407963-11.2008.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2019
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos de correção monetária. Planos econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas. Mérito. Comprovação de que a parte autora era correntista na data dos expurgos. Documentos suficientes para a análise do mérito....
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança ... Expurgos ... Relação jurídica provada. Direito adquirido" do poupador ... à diferença da correção monet\xC3" ... -
Acórdão Nº 0033236-54.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO DE SUAS CONTAS. ART. 5º, INC. XXXVI, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO BANCO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÕES RELACIONADAS AOS ÍNDICES DE EXPURGO INFLACIONÁRIOS COM BASE NO ENTENDIMENTO DO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE ... DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO ... INÍCIO DO PERÍODO ... - Acórdão nº 568725 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Nº 0004293-14.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... EM JANEIRO DE 1989 DIREITO ... QUE ADQUIRIDO DOS POUPADORES. COMPROVAÇÃO ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1331807 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ARESTO HOSTILIZADO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - A SUSPENSÃO DETERMINADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF ABRANGE APENAS QUESTÕES DE MÉRITO ENVOLVENDO DIREITO ADQUIRIDO DOS POUPADORES, NÃO ALCANÇANDO TEMÁTICAS DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS COM...
-
Acórdão Nº 0002796-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... ADQUIRIDO AOS ÍNDICES VIGENTES NO INÍCIO DO PERÍODO ... CONTRATUAL. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0039371-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... AOS ÍNDICES PREVIAMENTE ESTIPULADOS QUANDO DO INÍCIO DO PERÍODO ...
-
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0006013-39.2007.8.19.0204 (Criminal), 21-09-2022
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos ... Direito ... adquirido da poupadora à diferença da correção ... -
Decisao Nº 0112594-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMANDO SOBRESTATIVO ATUAL. PRESCRIÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. STJ (RESP 1107201/DF). PRELIMINARES REJEITADAS....
... federal, não havendo que se falar em direito adquirido a padrão remuneratório dos valores ... -
Acórdão nº 2008/0080838-5 de T4 - QUARTA TURMA
... lesão ao ato jurÃdico perfeito e ao direito adquirido ... 2. Não ocorrentes as ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.009121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009121-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da correção ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006317-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ECONÔMICO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE ... ATUALIZAÇÃO - RENDIMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO ... - A prescrição da diferença da correção ...