adulteracao chassi
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Acórdão Nº 0002030-22.2017.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... adulteração no chassi, uma vez que foi leiloada como “sucata”; normalmente, os ... primeiros ...
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Acórdãos nº 0015449-82.2012.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... MORAIS Caminhão Vício oculto Adulteração de chassi Prova pericial elucidativa no sentido de que a adulteração já ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043273-07.2017.8.19.0203 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043273-07.2017.8.19.0203 Recorrente: Gilmar Pereira da Silva Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN RJ EMENTA. VEÍCULO IRREGULAR. CHASSI ADULTERADO. VIOLAÇÃO DO ART. 230, INCISO I DO CTB. LEGÍTIMAS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RECURSO
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Acordao N° 1312307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração na apelação. Ação de cobrança c/c compensação por danos morais. Proteção veicular. Revelia. Adulteração do chassi. Vistoria pela requerida. Ausência de comprovação da avaria. Art. 373, ii, do cpc. Decote de 30% descabido. Desconto da cota de participação. Inovação recursal. Impossibilidade. Termo inicial dos juros de mora. Indenização por danos materiais. Responsabilidade...
... PROTEÇÃO VEICULAR. REVELIA ... ADULTERAÇÃO DO CHASSI. VISTORIA PELA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA AVARIA. ART ... -
Acórdãos nº 0014214-13.2011.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... (para constatar eventual adulteração do número do chassi) - Demora do Autor para entrega da documentação necessária ...
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Acórdão Nº 0001630-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CHASSI DO VEÍCULO – DECISÃO QUE AFIRMA A ... IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001071-24.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... OU REMARCAÇÃO DO CHASSI OU DE QUALQUER SINAL ... IDENTIFICADOR DO VEÍCULO E DE SEUS ...
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Acórdão Nº 0303203-85.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... casos de adulteração de chassi de veículo, ainda ... que o órgão de trânsito tenha atestado a ...
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Acórdãos nº 1001402-96.2015.8.26.0609 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2022
... Vendas sucessivas. Adulteração do chassi, indicada em vistoria realizada por empresa credenciada ...
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Acórdão nº 0000588-92.2012.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2015
Apelação criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Conjunto probatório harmônico. Laudo Pericial. Absolvição. Impossibilidade. A negativa de autoria pelo réu não prevalece quando em desarmonia com o restante do conjunto probatório dos autos, sobretudo quando identificado na perícia a adulteração do chassi e a substituição da placa de identificação.
... autos, sobretudo quando identificado na perícia a adulteração do chassi e a substituição da placa de identificação ... Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 0011447-45.2011.8.26.0019 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Julio de 2017
... ÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS CHASSI ADULTERADO DANO MATERIAL VÍCIO OCULTO A relação ...
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Acórdãos nº 0015890-05.2009.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... ão veículo sob suspeita de adulteração do chassi excessiva demora na realização de perícia (1 Ano ...
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Acórdão Nº 0000427-89.2016.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... ADULTERAÇÃO NAS NUMERAÇÕES DO CHASSI E DO ... MOTOR. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ... DEFESA DO RÉU ...
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Decisao Nº 0303534-65.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENÚNCIA QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIDO DE PROCESSO PENAL. RECORRIDO DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E O REGULAR...
... NVR-0622, com adulteração em sua matriz de identificação chassi e motor ... 2. O trancamento da ação penal constitui uma medida ... -
Acórdãos nº 1011451-50.2015.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... autor que sofreu prejuízos ante a irregularidade do chassi do veículo adquirido. Ação julgada improcedente. Apelação ...
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Decisao Nº 0539904-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIME. ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 (TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS) E ARTS. 180 E 311, AMBOS DO CP (RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR). CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA. APELO EM QUE PRETENDE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES,
... DOSIMETRIA DO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULO AUTOMOTOR: PENAS-BASE FIXADAS E ESTABILIZADAS NO MÍNIMO ... -
Acórdãos nº 1003215-95.2016.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ículo para investigação acerca de adulteração de chassi. Inocorrência de ação ilícita da Municipalidade, para ...
- Acórdão Nº 5003128-39.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdãos nº 0010091-57.2014.8.26.0650 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... o segundo deles, a informar possível adulteração de chassi. Conduta negligente da empresa requerida, a que levara a ...
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Acórdão Nº 0014434-50.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... RESPONSÁVEL PELA REMARCAÇÃO DO CHASSI E ADULTERAÇÃO DAS ... PLACAS – VENDA DE VEÍCULO CLONADO QUE NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007964-11.2017.8.19.0045 (Criminal), 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO CLONADO. TROCA DE PLACA E CANCELAMENTO DE MULTAS. DETRAN. LEGITIMIDADE PASSIVA. ÓRGÃO CENTRALIZADOR DA POLÍTICA DE TRÂNSITO NO ESTADO. DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. Sentença de procedência que condenou o DETRAN a cancelar as multas e a pontuação na CNH do autor, além de pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais),
... do chassi de seu veículo não possuem vestígios de ... ALCIDES DA FONSECA ... - Acórdão Nº 0310961-91.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
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Acórdãos nº 0003432-65.2008.8.26.0319 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Fraude. Adulteração da numeração do chassi. Evicção caracterizada. Responsabilidade objetiva. Aplicação ...
- Acórdão Nº 0314078-89.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
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Acórdãos nº 1033865-46.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ículo apreendido por suspeita de adulteração de chassi Alegação de demora na conclusão das investigações e ...