adulteracao chassi
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Acórdãos nº 0004131-14.2015.8.26.0189 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Abril de 2018
... Adulteração parcial do chassi da motocicleta da vítima que configura a modalidade ...
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Acórdãos nº 1029598-72.2016.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ÊNCIA NA NUMERAÇÃO DO MOTOR (ADULTERAÇÃO DE CHASSI) IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1029170-98.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PROPRIETÁRIO TERCEIRO ESTRANHO AO CONTRATO - NEGÓCIO DUVIDOSO – AUTORES QUE ASSUMIRAM O RISCO DO NEGÓCIO – VÍCIO OCULTO – ADULTERAÇÃO DA INDENTIFICAÇÃO DO AUTOMÓVEL - REDIBITÓRIO – ART. 441 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILITOU A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN - DANO...
... superveniente de problema de adulteração de número de chassi, o bem tornou-se inviável, impossibilitado de transferência de ... -
Acórdãos nº 1028161-07.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... materiais e morais alegação de adulteração de chassi de veículo não constatado pelas rés demanda ...
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Acórdão Nº 0006060-45.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... consuma-se com a adulteração ou remarcação do chassi ou de ... qualquer sinal identificador do veículo, componente ou ...
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Acórdão Nº 0001657-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... VEÍCULO LEILOADO. SETRAN ... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. CHASSI ADULTERADO ... INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DO ... AUTOR ...
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Acórdãos nº 0082920-79.2010.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de veículo, diante da constatação de adulteração de chassi, acarreta, naturalmente, a resolução do contrato de ...
- Acórdão Nº 0301236-41.2017.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdãos nº 0036342-31.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... VEÍCULO APREENDIDO POR SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI, AFINAL NÃO COMPROVADA DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO ...
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Acórdãos nº 3002629-87.2013.8.26.0470 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Adulteração de numeração de chassi inapta a ludibriar terceiros. Atipicidade que ora se ...
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Decisão Monocrática Nº 0033196-38.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AGENTE SURPREENDIDO EM PODER DE MOTOCICLETA COM NUMERAÇÃO DE CHASSI ADULTERADA. EM RESIDÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO, ALIADAS À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERSÃO EXCULPATÓRIA, QUE REFORÇAM A CONVICÇÃO DA PRÁTICA CONSCIENTE DO
... AGENTE SURPREENDIDO EM ... PODER DE MOTOCICLETA COM NUMERAÇÃO DE CHASSI ADULTERADA. EM ... RESIDÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA ... -
Decisão Monocrática N° 07079977120218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS ILICITAS. REJEIÇÃO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MUTATIO. SEM ADITAMENTO.
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Acórdãos nº 3000218-03.2013.8.26.0428 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... vício redibitório EVICÇÃO Adulteração de chassi de motor adquirido Perda da coisa, em virtude de ...
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Decisão Monocrática Nº 0203308-20.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A EVIDENCIAR A CONSCIÊNCIA DO ACUSADO DE QUE A RES ADQUIRIDA POSSUÍA ORIGEM ILÍCITA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AGENTE SURPREENDIDO EM PODER DE MOTOCICLETA COM NUMERAÇÃO DE CHASSI ADULTERADA. CIRCUNSTÂNCIAS DA
... várias adulterações (número do chassi gravado de forma irregular, fora dos padrões, bem ... como número do ... -
Acórdãos nº 0002005-03.2008.8.26.0038 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Compra e venda. Adulteração de chassi. Contrato de compra e venda e financiamento ...
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Acórdãos nº 0000356-20.2012.8.26.0084 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... , a despeito de não apontar vestígios de adulteração no chassi e motor, é omisso em relação à aprovação ou ...
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Acordao N° 1727758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Ação rescisória. Prova nova. Contrato de compra e venda de trailer foodtruck. Rescisão. Veículo objeto de crime. Vício redibitório comprovado. Ciência do vício pelo alienante. Falta de prova. Perdas e danos. Inocorrência. Pedido parcialmente procedente. 1. Na origem, foi ajuizada ação de rescisão de contrato cumulada com indenização, na qual se alegava vício redibitório em trailer foodtruck,...
... ), haja vista que havia adulteração em sinal identificador (no chassi). Tal prova nova, por ... si só, já demonstra a ocorrência de vício ... -
Acórdão Nº 0020614-21.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... IDENTIFICADORES (RETIRADA DE PLACA E SUPRESSÃO DOS NºS DE ... CHASSI E MOTOR) COMPROVADA POR PERÍCIA TÉCNICA E ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA – ...
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Acórdãos nº 0002577-87.2012.8.26.0144 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Causa madura. Adulteração de chassi. Inadimplemento absoluto. Privação do bem por ato de ...
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Acórdãos nº 0000187-95.2015.8.26.0579 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... Laudo pericial que demonstra a adulteração do chassi da motocicleta com ele apreendida Fundamento utilizado ...
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Acordao N° 1372572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Restituição de veículo apreendido. Impossibilidade. Delito de tráfico de drogas. Interesse processual na apreensão. Concessão de assistência judiciária gratuita. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Não se conhece da irresignação em relação ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita por falta de interesse recursal, haja vista não
... estava com suspeita de possível adulteração em seu chassi, razão pela qual o juízo determinou a perícia ... no referido bem, ... -
Acórdãos nº 1024156-73.2016.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Compra e Venda. Vício Redibitório. Adulteração de chassi de veículo adquirido. Embargos acolhidos para retirar uma ...
- Acórdão Nº 0000041-10.2018.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0134493-05.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. VEÍCULO AUTOMOTOR ENCONTRADO NA POSSE DOS RÉUS COM CHASSI VISIVELMENTE ADULTERADO. LAUDO PERICIAL ATESTA A ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO. PROVA TESTEMUNHAL E
... MATERIALIDADE ... DELITIVAS ... ENCONTRADO NA POSSE DOS RÉUS COM CHASSI VISIVELMENTE ... ADULTERADO. LAUDO PERICIAL ATESTA A ADULTERAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 1011438-38.2016.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... a origem ilícita ou a adulteração na marcação do chassi. Vistoria prévia que a isso não se prestava, mas a confirmar a ...