adulteracao chassi
- Acórdão Nº 0003853-65.2015.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdãos nº 0004104-92.2012.8.26.0526 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... chassi foi adulterada Sentença de procedência Apelo do réu ...
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Acórdão Nº 5021755-37.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 155, § 4º, III E IV, C/C ART. 14, II, ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, E ART. 288, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA...
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Acordao N° 1415878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação indenizatória. Veículo com chassi adulterado. Apreensão. Responsabilidade civil do detran. Alegação de negligência e imperícia na vistoria. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ônus da prova da parte autora. Nexo de causalidade. Inexistência. Indenização não devida. 1. A responsabilidade civil do estado decorrente de conduta
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ... COM CHASSI ADULTERADO. APREENSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DETRAN ... ALEGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1018604-73.2016.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Compra e venda de veículo usado. Adulteração de chassi. Ação de indenização por danos materiais e ...
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Acórdãos nº 0000392-59.2013.8.26.0300 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
... por danos morais, decorrentes de adulteração de chassi, constatada em segunda vistoria, quando da transferência do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... veículo para reparos e o mecânico informar que o ... chassi estava remarcado, simulou que queria ... comprar outro automóvel e ... -
Acórdãos nº 1000290-87.2018.8.26.0609 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... OFICINA CREDENCIADA PELO DETRAN QUE APONTA ADULTERAÇÃO DE CHASSI. LAUDO ANTERIOR À ARREMATAÇÃO QUE APROVOU O VEÍCULO. ANÁLISE ...
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Acórdãos nº 2070379-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ção, permanecendo a imputação de adulteração de chassi Ordem concedida parcialmente. ROGÉRIO CAMARGO OLIVEIRA ...
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Acórdãos nº 0004752-03.2012.8.26.0452 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... a detecção de sinais de adulteração do chassi. Irregularidade confirmada pelo Instituto de Criminalística ...
- Acórdão Nº 0008521-43.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
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Acórdão nº HC 195519 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ato que se amolda ao paradigma "[a]dulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ...
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Acordao N° 1295335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c compensação por danos morais. Proteção veicular. Audiência de conciliação. Inobservância do interstício de 20 (vinte) dias da citação. Art. 344, caput, do cpc. Nulidade da citação. Inexistência. Nulidade de algibeira ou de bolso. Revelia. Cdc. Aplicabilidade. Adulteração do chassi. Vistoria pela requerida. Ausência de...
... REVELIA. CDC. APLICABILIDADE ... ADULTERAÇÃO DO CHASSI. VISTORIA PELA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA AVARIA. ART ... -
Acórdão Nº 0300581-66.2017.8.24.0077 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... CHASSI. TESE NÃO ACOLHIDA. CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO QUE APRESENTA ...
- Acórdão Nº 0305820-52.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão Nº 0001714-41.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... AUTOMOTOR. REMARCAÇÃO DE CHASSI ... IMPOSSIBILIDADE. ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO ... ORIGINAL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0223.09.278784-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE VEÍCULO. CHASSI REMARCADO. APREENSÃO. DANO MATERIAL. Cabe ao vendedor responder pelos danos materiais suportados pela consumidora que adquiriu um veículo em seu estabelecimento e, após o respectivo pagamento, teve o referido bem apreendido pela polícia, pela constatação de adulteração de chassi.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE VEÍCULO. CHASSI REMARCADO. APREENSÃO. DANO MATERIAL. Cabe ao vendedor responder pelos ... -
Acórdão Nº 0068549-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... para titularidade da agravante. Adulteração de chassi ... comprovada por laudo pericial. Impossibilidade de ... realização das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101094-22.2019.8.19.0001 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CLONADO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DETRAN, DO TABELIÃO TITULAR DO 19º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO SANTANDER. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PARTE DO TABELIÃO, EM RAZÃO DO INDEVIDO RECONHECIMENTO, POR AUTENTICIDADE,
... ASSINATURA. ADULTERAÇÃO DO CHASSI QUE ... FOI VERIFICADA APENAS NA REALIZAÇÃO DA ... PERÍCIA EM SEDE ... -
Acórdãos nº 0005494-86.2012.8.26.0271 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ÍCIA EM RAZÃO DE VESTÍGIOS DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI - IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005766-88.2018.8.19.0037 (Cível), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0005766-88.2018.8.19.0037 1) Recorrente: CARLOS HENRIQUE NETTO CAMPANA Recorrido: EDUARDO FARIAS FRAGA, LENNY FARIAS FRAGA e FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS 2) Recorrente: EDUARDO FARIAS FRAGA e LENNY FARIAS FRAGA Recorrido: CARLOS HENRIQUE NETTO CAMPANA 3) Recorrente: FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS Recorrido: CARLOS HENRIQUE NETTO CAMPANA
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Acórdãos nº 1001624-17.2017.8.26.0311 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Ausência de má-fé Eventual adulteração do chassi que nem mesmo foi constatada pela seguradora na ...
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Acórdão Nº 5000255-83.2021.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. REPROVAÇÃO NA VISTORIA POR SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E CONCORDÂNCIA TÁCITA DO RÉU EM...
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Acórdão Nº 5001682-11.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VISTORIA VEICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇO DA RÉ. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA ADULTERAÇÃO DO CHASSI. INSUBSISTÊNCIA. INTERVALO DE MAIS DE 3 ANOS ENTRE A VISTORIA REALIZADA PELA RÉ E AQUELA EFETUADA PELA POLICÍA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR SE A IMPROPRIEDADE...
- Acórdão Nº 0010360-26.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021