adulteracao chassi
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Acórdão Nº 0008622-74.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DO VEÍCULO EM RAZÃO DE ADULTERAÇÃO DE ... CHASSI. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM ... VISTORIA ANTERIOR. PROCEDENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065867-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTITUIÇÃO E REMARCAÇÃO DE CHASSI - VEÍCULO FURTADO - ADULTERAÇÃO DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES - PERÍCIA OFICIAL CONCLUSIVA - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - PRESENTES OS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são...
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Acórdão Nº 0002778-97.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... ADULTERAÇÃO DE CHASSI, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE IMPLANTE, EFETUADO PELO PROFISSIONAL SOB ...
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Acórdão nº 1010353-04.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ADQUIRIDO PELO RECLAMANTE/EMBARGANTE – ADULTERAÇÃO DE CHASSI - COMPLEXIDADE DA CAUSA - IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL –...
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Acórdãos nº 1002810-53.2014.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ROUBO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. REGULARIZAÇÃO QUE ACARRETA A ANOTAÇÃO PERMANENTE DA ...
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Acordao N° 1630832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Penal. Desentranhamento das provas ilicitas. Rejeição. Adulteração de chassi. Receptação dolosa. Mutatio. Sem aditamento. Impossibilidade. Receptação dolosa. Autoria e materialidade comprovadas. 1-as provas colacionadas aos autos são lícitas, uma vez que decorreram de um procedimento usual de abordagem em flagrante, não havendo que se falar em ilicitude da atividade dos...
... REJEIÇÃO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MUTATIO. SEM ... ADITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0025602-42.2015.8.19.0008 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... que tinha seu chassi" adulterado bem como o uso da arma ... de fogo e rádio \xC2" ...
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Acórdão Nº 0300794-11.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VEÍCULO FURTADO EM 2007 E RECUPERADO EM 2014 DIANTE DA VISTORIA REALIZADA EM 2013 - ADULTERAÇÃO NO CHASSI E NA PLACA CONSTATADOS PELO IGP - AUTOR QUE DEFENDE A TESE DE QUE A VISTORIA ANTERIOR NÃO SE ATEVE AO FATO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O...
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Acórdão Nº 0010036-89.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... CHASSI – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO FATO AO ... ADQUIRENTE – OFENSA AO ART ...
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Acórdão Nº 0306774-36.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ADULTERAÇÃO DE CHASSI EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (MS), COM CANCELAMENTO, INCLUSIVE NO ...
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Relatório e Voto com número 5430043-33.2021.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADULTERAÇÃO DE CHASSI CONSTATADA EM VISTORIA. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO HUMILHANTE NA SEDE DA REQUERIDA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ADULTERAÇÃO DE CHASSI CONSTATADA EM VISTORIA. COMUNICAÇÃO À ... AUTORIDADE POLICIAL ... -
Acordao N° 1268661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Receptação dolosa e uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Conhecimento da origem ilícita do veículo. Apreensão do bem na posse do réu. Inversão do ônus da prova. Provas da materialidade e da autoria dos crimes suficientes para a condenação. Recurso desprovido. 1. No crime de receptação, a prova do dolo do agente faz-se por meio das circunstâncias fáticas que...
... crime, a verificação de troca das placas, adulteração no chassi e no número de motor, além da ausência ... de suporte probatório para ... -
Acórdãos nº 0000192-41.2013.8.26.0045 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ) que não o vendedor adulteração de chassi ausência de comprovante de compra compra do ...
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Acórdão Nº 0040571-38.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... FIDUCIÁRIA – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DO VEÍCULO – SENTENÇA UNA QUE ... JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0006961-79.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... FIDUCIÁRIA – ADULTERAÇÃO DE CHASSI DO VEÍCULO – SENTENÇA UNA QUE ... JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0009396-50.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DE EXAME DE VEÍCULO A MOTOR QUE ATESTA A ADULTERAÇÃO ... DO CHASSI E PLACAS. POLICIAIS MILITARES QUE FIZERAM A ... ABORDAGEM DO RÉU E ...
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Decisao Nº 0000326-87.2020.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIME. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SUSTENTADA BOA-FÉ. INVIABILIDADE. VEÍCULO SEMIRREBOQUE APREENDIDO COM NUMERAÇÃO DO CHASSI ADULTERADA. PERÍCIA REALIZADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 230, INCISO I, DA LEI N. 9.503/1997. NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. PRECEDENTES. 1. Trata-se de apelação para restituição de um...
... INVIABILIDADE. VEÍCULO SEMIRREBOQUE APREENDIDO COM NUMERAÇÃO DO CHASSI ADULTERADA. PERÍCIA REALIZADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 230, ... -
Acórdão Nº 0004290-49.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... LEI. – ADULTERAÇÃO DO CHASSI E NECESSIDADE DE ... REMARCAÇÃO QUE NÃO CONFIGURAM PERDA TOTAL ...
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Acórdãos nº 3025424-88.2013.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... placa diversa e sinais de adulteração no número chassi. Absolvição sumária do réu quanto à imputação do ...
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Acórdão Nº 0301035-47.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... ADULTERAÇÃO DE CHASSI. IRREGULARIDADE NÃO APURADA EM DUAS VISTORIAS REALIZADAS ANTERIORMENTE ...
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Acórdão nº 1.0223.10.008796-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - IPVA - VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... ÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0223.10.008796-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - IPVA - VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... ÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0223.10.008796-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - IPVA - VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... ÍCIA CIVIL EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DO CHASSI - PROPRIETÁRIO DE BOA-FÉ - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110912-90.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE DENUNCIADO E CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUE PERSEGUE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, E, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL, COM A APLICAÇÃO DO §5º DO MESMO ARTIGO; A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO...
... apresentava sinais de adulteração no chassi, sabendo que o ... motor do veículo era produto de roubo ... No momento ... -
Acórdãos nº 0014794-08.2010.8.26.0606 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... evidências de possível adulteração de número de chassi Automóvel apreendido Perícia que concluiu pela ...